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Governo estabelece critérios para concessão de benefícios eventuais de assistência social

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O governo do Acre publicou no Diário Oficial desta terça-feira, 14, resolução do Conselho Estadual de Assistência Social que estabelece os critérios e detalhamentos para custeio e concessão de benefícios eventuais.

Os benefícios eventuais destinam-se aos cidadãos e às famílias com impossibilidade de arcar por conta própria com o enfrentamento de contingências sociais, cuja ocorrência provoca riscos e fragiliza a manutenção do indivíduo, a unidade da família e a sobrevivência de seus membros. Para fins de concessão de benefícios eventuais, o governo considera FAMÍLIA o núcleo básico, vinculado por laços sanguíneos, de aliança ou afinidade, , organizadas em torno de relações de geração, gênero e homoafetiva, que vivam sob o mesmo teto, bem como, o núcleo social unipessoal.

São formas de benefícios eventuais: Benefício eventual prestado em virtude de nascimento; Benefício eventual prestado em virtude de morte de membro familiar; Benefício eventual prestado em virtude de vulnerabilidade temporária; Benefício eventual prestado em virtude de situação de emergência e/ou estado de calamidade pública. O benefício eventual prestado em virtude de nascimento constitui-se de uma prestação temporária, não contributiva, a ser ofertada em dinheiro e/ou em bens materiais, para minimizar a vulnerabilidade provocada por nascimento de membro da família.

Já o benefício eventual prestado em virtude de morte de membro familiar constitui-se em uma prestação temporária que pode ser feita em dinheiro e/ou bens materiais em virtude de morte de membro familiar atende preferencialmente: A prestação de serviços, ou o seu custeio, de urna funerária, velório e sepultamento, incluindo transporte funerário, utilização de local para o culto religioso, isenção de taxas e colocação de placa de identificação, dentre outros serviços inerentes que garantam a dignidade e o respeito aos beneficiários.

O benefício eventual prestado em virtude de vulnerabilidade temporária é destinado à família ou ao indivíduo e visa minimizar situações de riscos, perdas e danos, decorrentes de contingências sociais, e deve integrar-se à oferta dos serviços socioassistenciais e buscar o fortalecimento dos vínculos familiares e a inserção comunitária. A situação de vulnerabilidade temporária caracteriza-se pelo advento de riscos, perdas e danos à integridade pessoal e familiar, assim entendidos: riscos: ameaça de sérios padecimentos; perdas: privação de bens e de segurança material; danos: agravos sociais e ofensa. Parágrafo único. Os riscos, perdas e danos, de que trata o caput, podem decorrer de: Perda circunstancial ocasionada pela ruptura de vínculos familiares e comunitários; Processo de reintegração familiar e comunitária de crianças, adolescentes, e famílias que se encontram em cumprimento de medida protetiva; pessoas idosas, pessoas com deficiência, crianças, adolescentes e mulheres em situação de violência, e, ou em situação de rua; Ausência ou limitação de autonomia, de capacidade, de condições ou de meios próprios da família para prover as necessidades alimentares e nutricionais de seus membros; Ocorrência de violência no âmbito familiar; Outras situações sociais que comprometam a sobrevivência familiar e comunitária.

O Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, através da Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres – SEASDHM, poderá repassar recursos pontuais para o atendimento de situações de emergência e/ou estado de calamidade pública, através de transferência Fundo a Fundo, desde que reconhecida pela Defesa Civil do Estado do Acre, a situação de emergência ou o estado de calamidade pública do Município atingido, e de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do Fundo.

Cotidiano

Morre o radialista e professor Deusdeth Costa, em Rio Branco

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O município de Sena Madureira amanheceu de luto com a morte na madrugada desta quarta-feira, 17, do professor e um dos mais antigos radialistas de Sena Madureira, Deusdeth Menezes da Costa.

Aos 71 anos, o professor aposentado morreu vítima de insuficiência renal no Pronto-Socorro de Rio Branco e deixa a esposa, Nazaré Guedes, com quem era casado há quase 50 anos, e três filhos.

Deusdeth também era membro da Loja Maçônica do Acre.

Uma das filhas informou nas redes sociais que o velório será no Morada da Paz, a partir de 10h, e o sepultamento ainda nesta quarta-feira.

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Cotidiano

Brasiléia abre campanha de vacinação antirrábica após caso de raiva humana em Cobija

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A saúde municipal de Brasiléia deu início nesta terça-feira (16) à campanha de vacinação antirrábica após a confirmação de um caso de raiva humana, em Cobija, departamento de Pando, Bolívia. O paciente, que não tem antecedentes de mordedura de cão ou gato, segundo o que foi divulgado até agora, está em coma.

O caso foi diagnosticado no último dia 11 de agosto, com confirmação por laboratório. A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio Secretaria Municipal de Saúde de Brasiléia, emitiu um comunicado de risco epidemiológico na região de fronteira.

O Centro de Informações Estratégicas da Vigilância em Saúde (Cievs) da Sesacre diz que em caso de suspeita de raiva, é preciso fazer a comunicação para acompanhamento e análise. Em caso de confirmação de infecção, a pessoa deve ir a uma unidade de saúde o mais rápido possível para o primeiro atendimento.

A raiva é uma doença infecciosa viral aguda, que acomete mamíferos, inclusive o homem, e caracteriza-se como uma encefalite progressiva e aguda com letalidade de aproximadamente 100%. É causada pelo Vírus do gênero Lyssavirus, da família Rabhdoviridae.

A doença é transmitida ao homem pela saliva de animais infectados, principalmente por meio da mordedura, podendo ser transmitida também pela arranhadura e/ou lambedura desses animais.

Sintomas

Após o período de incubação, surgem os sinais e sintomas clínicos inespecíficos (pródromos) da raiva, que duram em média de 2 a 10 dias. Nesse período, o paciente apresenta:

– mal-estar geral;

– pequeno aumento de temperatura;

– anorexia;

– cefaleia;

– náuseas;

– dor de garganta;

– entorpecimento;

– irritabilidade;

– inquietude;

– sensação de angústia.

Podem ainda ocorrer linfoadenopatia, hiperestesia e parestesia no trajeto de nervos periféricos, próximos ao local da mordedura, e alterações de comportamento.

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Cotidiano

Sine do Acre oferta 75 vagas de emprego nesta quarta-feira em Rio Branco

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O Sistema Nacional de Empregos do Acre (Sine), está disponibilizando 75 vagas de emprego para várias áreas em Rio Branco, nesta quarta-feira, 17.

As oportunidades de trabalho são rotativas, ou seja, são divulgadas para o dia, podendo ou não estar mais disponíveis para a data seguinte. O atendimento está sendo feito exclusivamente via telefone, mas presencialmente continua sendo na Organização em Centros de Atendimento (OCA).

Para se candidatar, é necessário que o candidato esteja com o cadastro atualizado. Aqueles que precisam fazer o registro na instituição, devem ter em mãos os seguintes documentos: Carteira de Trabalho, Identidade/CPF, Título de Eleitor, comprovante de escolaridade e de endereço.

O cidadão poderá verificar se a vaga ainda está disponível através dos telefones (68) 3224-5094 (68) 3224-1519, (68) 3223-6502 ou (68) 0800 647 8182.

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Cotidiano

Previsão aponta tempo quente e ventilado com chances de chuvas pontuais nesta quarta

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O tempo quente, com sol e nuvens, predomina no Acre nesta quarta-feira, 17, mas pode chover em alguns pontos. Os termômetros marcam a máxima de 35°C na maioria dos municípios.

Em Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o dia nublado tem probabilidade de chuvas rápidas e pontuais, com ventos que sopram entre fracos e calmos. O mesmo ocorrerá em Cruzeiro do Sul e Tarauacá.

Temperaturas:

– Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre, com mínimas oscilando entre 21 e 23ºC, e máximas, entre 33 e 35ºC;

– Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba, Assis Brasil e Santa Rosa do Purus, com mínimas oscilando entre 21 e 23ºC, e máximas, entre 33 e 35ºC;

– Plácido de Castro e Acrelândia, com mínimas oscilando entre 21 e 23ºC, e máximas, entre 33 e 35ºC;

– Sena Madureira e Manuel Urbano, com mínimas oscilando entre 21 e 23ºC, e máximas, entre 33 e 35ºC;

– Tarauacá e Feijó, com mínimas oscilando entre 22 e 24ºC, e máximas, entre 33 e 35ºC;

– Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, com mínimas oscilando entre 22 e 24ºC, e máximas, entre 32 e 34ºC;

– Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão, com mínimas oscilando entre 22 e 24ºC, e máximas, entre 32 e 34ºC.

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