Até o prazo final, 3 de junho, 829 micro e pequenas empresas (inclusive micro empreendedor indivigual, MEI), aderiram ao rograma de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) e já podem parcelar suas dívidas com descontos.
O pico de adesões ocorreu no dia 31 de maio de 2022 com mais de 50 mil empresas e MEI aderindo ao programa.
No Brasil, um total de 380.322 pessoas jurídicas aderiram ao Relp. A Receita Federal informa que o prazo para adesão encerrou-se na última sexta-feira.
Podem ser parcelados pelo Relp todas as dívidas apuradas pelo Simples Nacional até o mês de fevereiro de 2022. A adesão pode ser feita pelo e-CAC, disponível no site da Receita Federal ou pelo Portal do Simples Nacional.
O pagamento poderá ser realizado em até 180 vezes, com redução de até 90% das multas e juros, dependendo do volume da perda de receita da empresa durante os meses de março a dezembro de 2020 (calculado em relação a 2019). Parcelamentos rescindidos ou em andamento também poderão ser incluídos.
O parcelamento de débitos já inscritos em Dívida Ativa da União deve ser negociado junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
