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O IBGE emitiu nesta segunda-feira (6) comunicado oficial afirmando que recorrerá da decisão da Justiça Federal do Acre obrigando a inclusão de questões de identidade de gênero e orientação sexual nos questionários do Censo 2022.
“Todas as questões serão respondidas nos autos”, diz o IBGE. Ou seja: o órgão só deverá prestar outras informações no processo judicial.
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Acatando um pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal do Acre ordenou neste começo de junho que o IBGE inclua no Censo 2022 campos sobre essas questões.
Pela decisão, o tem um mês para informar à Justiça medidas tomadas para cumprir a determinação. A ação é assinada pelo juiz federal Herley da Luz Brasil, da Justiça Federal do Acre, e tem validade no País todo.
