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Dez anos de esperança – artigo de Jorge Viana

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São tempos sombrios, esses que atravessamos no Brasil, quando milhões de pessoas passam fome e as autoridades políticas do país demonstram criminosa indiferença. O povo quer respeito, os dirigentes respondem com o desaforo, a ofensa e a mentira. Vivemos numa terra sem lei.

Lembramos, no entanto, que já vivemos dias melhores. Num passado não muito distante, o Brasil, depois de ter permanecido séculos na promessa de ser “o país do futuro”, dava mostras de que seu tempo, finalmente, havia chegado. Nosso país ascendeu à posição de sexta economia do mundo, saiu do mapa da fome, ganhou destaque como um país que liderava o mundo na realização das metas do novo milênio. A revista Time dedicou uma capa histórica, em que a estátua do Cristo Redentor, símbolo do Brasil, decolava como um foguete.

O mais significativo, naquele momento, era que nossa prosperidade andava junto com a soberania sobre o território e os recursos naturais, dos quais ninguém mais colocava em dúvida nossa capacidade de gestão e conservação. Durante uma década, de grande avanço econômico e melhorias sociais, também reduzimos em mais de 80 por cento o desmatamento, aumentamos as áreas de proteção ambiental, gerenciamos as águas, controlamos a exploração mineral. A antiga expressão “o Brasil é nosso” tornou-se verdadeira.

Como foi possível? Com democracia e respeito a uma Lei que foi instituída em 1988, a Constituição Cidadã, resultado de nossa vitória contra a ditadura. E com a construção de novos parâmetros para medir o desenvolvimento e a participação da sociedade na elaboração dos projetos e no controle das ações do Estado. E com muito trabalho, pois nada foi fácil. O Brasil tinha acumulado, em 5 séculos, um histórico de injustiça, escravidão, extermínio das populações originárias, analfabetismo, doença e miséria. Tinha também alimentado elites e oligarquias autoritárias e improdutivas, muita violência, muitos preconceitos, um apartheid social difícil de superar.

Mas o trabalho foi – e continua sendo – um “bom combate”, para usar a consagrada expressão cristã. E na década luminosa de nossa história, tive a felicidade e a honra de participar desse avanço na civilização, primeiro como governador do meu Estado, o Acre, e depois como seu representante no Senado Federal. Posso afirmar, sem pretensões de vaidade, que fui fiel aos mandatos que o povo acreano me deu. E sei o quanto um dirigente político pode realizar se tiver como foco e missão fazer o melhor para seu povo.

Dia Mundial do Meio Ambiente e 10 anos do Código Florestal

Faço essa longa introdução é para compartilhar as esperanças, que mantenho, de que o Brasil possa voltar a viver dias felizes. E para comemorar duas datas significativas: o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado neste 5 de Junho, e os 10 anos do Novo Código Florestal brasileiro, completados no último 25 de Maio. Reforço que a comemoração deve ser moderada na triste realidade dos dias atuais, mas não poderia deixar de falar desse um marco que considero da maior importância para nosso país.

Sem exageros, digo que é uma Lei que interpreta fielmente o espírito da Constituição de 88 e que faz justiça ao tamanho e à importância das florestas em nosso país. Sei disso porque conheço em detalhes o novo código: fui o relator do projeto no Senado, junto com o falecido senador Luis Henrique – que me deu autoridade para conduzir a negociação durante a elaboração e tramitação no Congresso -, pela minha formação de engenheiro florestal e minha experiência anterior no governo de um estado amazônico.

O Código vem de longe, no tempo. A ideia de que a soberania do Brasil lhe coloca na condição de guardião e protetor das florestas está nos alertas escritos por José do Patrocínio, que conhecemos nos livros de História como Patriarca da Independência do Brasil. Permaneceu como identidade nacional numa brasilidade em formação, a ideia do país “gigante pela própria natureza”. Ganhou força na abertura aos naturalistas, no diálogo com as academias de ciências da Europa. E ganhou um exemplo prático de grande valor quando quando o imperador Pedro II criou a Floresta da Tijuca e fez uma restauração exemplar de um trecho da Mata Atlântica.

Na República, o primeiro Código florestal em surgiu em 1934, depois foi atualizado em 1965, em pleno regime militar. Eram regras claras para a proteção, a exploração “racional” das riquezas da floresta e a compatibilização das demais atividades requeridas pelo desenvolvimento econômico. E embora o Brasil se desenvolvesse com a ideia equivocada de que a floresta e seus recursos eram infinitos e que podiam ser explorados sem limites, sempre houve resistência do povo brasileiro contra a devastação e o intenso sentimento de orgulho pela dadivosa e exuberante Natureza dentro de nossas fronteiras.

O final do século passado trouxe novos conflitos – e nós acreanos conhecemos bem a luta de Chico Mendes e dos povos da floresta. Mas trouxe também avanços, como a criação das Reservas Extrativistas e dos órgãos de fiscalização e controle, a exigência de estudos e planos para o licenciamento de obras e empreendimentos, todo um arcabouço institucional que foi se formando em torno da ideia da proteção ao meio ambiente e ao patrimônio natural.

Quando, no governo de Fernando Henrique, foi ampliada a reserva legal para 80 por cento nas propriedades na Amazônia, já vivíamos em plena guerra pela posse e uso da terra e aumentavam as pressões de diversos setores econômicos por mudanças na legislação que implicariam em diminuir a proteção das florestas, das nascentes e da biodiversidade. E foi essa matéria, a mais complicada, que me dispus a estudar, relatar, mediar os debates e estabelecer uma nova lei. E não se tratava de uma complicação meramente política, porque não dizia respeito apenas ao ativo social e econômico do momento, ao desempenho econômico de algumas décadas, mas sim ao futuro de muitas gerações, à definição de um novo tipo de desenvolvimento e até a transição para uma nova civilização. Imagine o que é tentar promover um entendimento sobre tudo isso, em meio a conflitos e pressões de todos os lados, de todos os setores e até de outros países.

Foi um longo processo de mediação, muito diálogo, muita escuta de todos os setores envolvidos direta ou indiretamente. Os extremos – a máxima preservação de um lado e a exploração sem limites de outro lado – permaneceram contrários ao novo código. Mas não puderam impedir o diálogo nem desconhecer o resultado do debate. No texto final, estabeleci várias disposições transitórias, para resolver questões imediatas, além das medidas permanentes para tudo o que exigia estabilidade de longos prazos. Não mexi nas regras de proteção ambiental mas procurei contemplar as necessidades legítimas dos diversos setores da produção econômica, especialmente aqueles ligados à agricultura e a pecuária, procurando pacificar a relação entre esses setores e o meio ambiente. Preguei insistentemente a idéia de que ninguém produz se não tiver o meio ambiente como aliado. O fato do Brasil ter uma grande biodiversidade não é uma maldição, é uma bênção. A força da Natureza é um presente de Deus e é uma grande fonte de riqueza para nosso povo.

Firmei a convicção de que é necessário manter a floresta conservada, é possível até restaurar as áreas que foram desmatadas, principalmente nas margens e nas nascentes dos rios. Essa necessidade é ainda mais urgente nesses tempos de mudanças climáticas e esgotamento dos recursos naturais. Hoje todo mundo percebe que não será possível evitar os efeitos mais drásticos das mudanças climáticas se não tivermos as florestas como parte da solução dos problemas. Para retirar o gás carbônico da atmosfera teremos que plantar milhões de árvores, porque são elas que fazem esse trabalho de regulação retendo o carbono e produzindo oxigênio.

Procurei demonstrar que essa grande mudança que o mundo atravessa é uma também uma grande oportunidade para o Acre, a Amazônia, o Brasil, de colocar-se na vanguarda na transição do padrão econômico e até da criação de novos avanços da civilização, unindo os conhecimentos tradicionais do povo com a ciência e a tecnologia mais avançadas.

Também me esforcei para demonstrar que a maior parte do desmatamento é inútil, desnecessário, porque o Brasil pode triplicar a produção agrícola e dobrar a criação de gado simplesmente aproveitando melhor as áreas já desmatadas.

Considero uma das marcas de meu mandato no Senado a criação de um espaço de entendimento e um processo de mediação baseado na idéia de uma harmonia entre o desenvolvimento econômico e a conservação do meio ambiente. Hoje os analistas reconhecem que o Código Florestal pode reger um novo momento de prosperidade para o Brasil e lamentam que sua implementação esteja sendo postergada. Mais lamentável ainda, é que o desmatamento ilegal, o tráfico de madeira, a poluição dos rios, todo tipo de crime contra o meio ambiente e contra a economia do país esteja sendo não apenas tolerado mais até incentivado pelos atuais governantes.

Dez anos depois, o desafio continua sendo levar à prática essa lei, que é boa, que é uma demonstração do potencial de nosso país e de sua inserção entre as grandes potências do mundo, de sua contribuição à solução do principal problema que a humanidade enfrenta neste século.

Meu empenho, agora, é para compartilhar uma nova esperança: se fomos capazes de realizações tão significativas, certamente seremos capazes de novas realizações. O Brasil há de se livrar desses governos atrasados, que queimam e desperdiçam nossas maiores riquezas. E há de ter, também, um parlamento renovado, especialmente um Senado que tenha sabedoria política para mediar conflitos e pacificar o país, que compreenda a importância da Amazônia e dos demais biomas que temos em nosso vasto território, que trabalhe visando o bem das futuras gerações.

Por essa esperança, vale a pena comemorar os dez anos do Novo Código Florestal e continuar trabalhando para que o Brasil possa retomar o bom caminho.

Os artigos de autoria dos colunistas não representam necessariamente a opinião do IREE.


Jorge Viana

É engenheiro Florestal, foi Prefeito de Rio Branco (1993-1996), Governador do Acre por dois mandatos (1999-2006) e Senador da República (2011-2018). No Senado, foi relator do Novo Código Florestal Brasileiro, da Nova Lei de Acesso à Biodiversidade e do Código da Ciência, Tecnologia e Inovação. É professor de Mestrado em Administração Pública no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e Coordenador do IREE ECO.

Acre

Com voto favorável da bancada do Acre, PEC da Transição é aprovada

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) a PEC da Transição (PEC 32/2022), que libera R$ 145 bilhões para o novo governo, fora do teto de gastos, pelo prazo de dois anos.

Enquanto alguns senadores defendiam prazo e valores menores, outros pediam a manutenção do texto que havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nessa terça-feira (6).

Ao fim de quatro horas de discussão intensa, a PEC foi aprovada com 64 votos a favor e 16 contrários, no primeiro turno, e confirmada por 64 a 13 votos, no segundo turno de votação. A PEC agora será enviada para a análise da Câmara dos Deputados.

Os três senadores do Acre -Marcio Bittar, Mailza Gomes e Sérgio Petecão – votaram favoráveis à PEC. O PP de Mailza Gomes havia orientado seus senadores a votarem ´não´.

Cerca de metade desse dinheiro, R$ 70 bilhões, poderá garantir a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, no valor de R$ 600 por mês, com uma parcela adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos nas famílias beneficiárias. O cálculo é do autor da PEC, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Ele também adiantou que R$ 16,6 bilhões poderão ir para políticas de saúde (como o programa Farmácia Popular), R$ 6,8 bilhões para assegurar o aumento real do salário mínimo e R$ 2,8 bilhões para reajuste salarial de servidores do Poder Executivo.

Os números são estimativas, já que a PEC não estipula como o dinheiro deve ser usado. Castro também é o relator-geral do Orçamento de 2023 (PLN 32/2022).

A PEC também retira do teto de gastos, de forma permanente, uma série de outras despesas que tenham custeio próprio: Projetos socioambientais ou relativos às mudanças climáticas, se custeados por doações ou acordos judiciais; Obras de infraestrutura em plano integrado de transportes, se custeadas por operações de crédito com organismos multilaterais; Obras e serviços de engenharia, se custeados por transferências dos entes da federação para a União; Despesas das instituições federais de ensino e das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), se custeadas por receitas próprias, doações ou convênios. As doações para projetos ambientais e instituições de ensino passarão a ficar isentas de tributação.

Além disso, a PEC permite o uso de 6,5% do excesso de arrecadação de 2021 — avaliado em R$ 22,9 bilhões — por fora do teto de gastos no próximo ano para uso em investimentos.

Em outra frente, o texto flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para que o governo não seja obrigado, em 2023, a indicar a fonte das receitas adicionais para o pagamento do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás. A LRF proíbe expressamente que se aumente despesas permanentes sem indicar a fonte de recursos, sob pena de crime de responsabilidade.

Uma das últimas mudanças acrescentadas ao relatório foi uma permissão referente ao uso de verbas dos Fundos Nacionais de Saúde e de Assistência Social. As transferências feitas desses fundos diretamente para os de estados e municípios para ações contra a pandemia de covid-19 poderão ser usadas até o fim de 2023.

A PEC também abre espaço para que a equipe de transição insira gastos no Orçamento de 2023, através das emendas do relator-geral. Segundo o texto proposto, o relator poderá apresentar emendas relativas a pedidos da transição e elas não precisarão seguir os limites aplicáveis às emendas orçamentárias. Essas emendas deverão ser classificadas, excepcionalmente, nas rubricas RP 1 (despesa primária obrigatória) ou RP 2 (despesa primária discricionária), em vez de na rubrica RP 9, que identifica as emendas de relator.

Fonte: Agência Senado

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Acre

Força Nacional terá posto policial na fronteira do Acre com Bolívia

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Para reforçar a segurança na região de Brasiléia e Epitaciolândia, no próximo dia 19 de dezembro será ativado um posto de policiamento da Força Nacional brasileira no lado boliviano, no Departamento de Pando – Cobija. A informação é da Agência de Notícias do Acre.

O posto terá o objetivo de neutralizar a passagem de carros roubados, além de reforçar o policiamento na região fronteiriça. No local, 56 policiais estarão de prontidão para atender a região, que nos últimos meses tem registrado um aumento no número de violência.

O policiamento nas pontes que dão acesso ao lado boliviano, nas das cidades acreanas, é uma reivindicação antiga da população e um dos fatores apontados por autoridades da área de segurança para o clima de tensão constante que impera na região por conta da atuação de facções criminosas.

A facilidade de acesso entre as cidades fronteiriças permite a passagem tanto de drogas para a comercialização no lado brasileiro quanto de veículos roubados no Brasil. Os assaltos e homicídios ocorridos nas três cidades também são facilitados pela fronteira aberta, que permite a fuga de criminosos para ambos os lados.

A região rural dos municípios que estão na área de fronteira com a Bolívia vive amedrontada com ações violentas voltadas para o roubo de carros, principalmente caminhonetes, como ocorreu recentemente em Acrelândia, desencadeando uma forte reação da estrutura de segurança do Acre.

As últimas ações têm resultado em várias prisões de suspeitos de participação em organizações criminosas e, principalmente, na apreensão de armas, como ocorreu nesta semana, quando uma atuação de policiais brasileiros e bolivianos apreendeu um verdadeiro arsenal que incluía fuzis e metralhadoras.

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Acre

Autorização de empréstimo de R$ 234 milhões é publicado no DOE

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O governo do Acre publicou no Diário Oficial desta quinta-feira, 8, a autorização dada pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) para que o estado possa contrair junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), um novo empréstimo no valor de US$ 45 milhões de dólares. Convertido para a moeda brasileira, o valor significa mais de R$ 234 milhões.

O dinheiro será usado no Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público (Pro-Gestão), para a melhoria da gestão fiscal, orçamentária e patrimonial da administração pública, aumentando a eficiência e eficácia dos gastos públicos.

O Projeto de Lei foi aprovado pela maioria dos deputados estaduais na sessão da última terça-feira, dia 6. última terça-feira, dia 6.

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Acre

Alto Acre tem maior apreensão de armas de fogo da história na região

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Nesta quarta-feira, 7, foi registrada a maior apreensão de armas de fogo da história da região como resultado da Operação Hórus, do governo federal, um trabalho conjunto entre as forças nacionais brasileira e boliviana. A informação é da estatal Agência de Notícias do Acre.

Na última terça-feira, 6, já haviam sido encontradas três submetralhadoras e um revólver na zona rural de Epitaciolândia após criminosos fazerem exibição das armas por meio de vídeo divulgado na internet.

Horas depois, já nesta quarta, foram apreendidas mais duas submetralhadoras, um revólver, um fuzil, sete pistolas, quatro carregadores de metralhadora e um carregador para pistola.

“É um quantitativo considerável de armas, todas novas e funcionais, de dois calibres. Tivemos uma ação exitosa, que com certeza vai trazer um pouco mais de paz para a regional e para todo o Acre”, explicou o delegado da Polícia Civil, Rêmulo Diniz.

As armas encontradas foram identificadas em homicídios e roubo de veículos ocorridos recentemente na região da fronteira. Vítimas dos crimes afirmam que os criminosos portavam armas longas, tipo fuzil e metralhadora.

O secretário de Justiça e Segurança Pública, coronel Paulo Cézar Rocha dos Santos, diz que a ação é resultado de um esforço conjunto das Forças de Segurança para o estabelecimento da ordem e da paz no Acre.

“Parabéns a todos os envolvidos em promover a segurança. Aos poucos vamos devolvendo a tranquilidade de todos os moradores acreanos, que com essa operação de retirada de armamento criminoso das ruas podem dormir mais tranquilos”, disse o secretário.

A ação é resultado da integração entre o Grupo Especial da Fronteira (Gefron), Polícia Civil de Epitaciolândia, monitoramento da Polícia Penal, o Batalhão de Operações Especiais (Bope) e o Grupamento de Intervenção Rápida Ostensiva da Polícia Militar (Giro/AC). Nas ações, 6 pessoas foram presas e encaminhadas à Delegacia de Polícia Civil de Epitaciolândia.

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