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Com participação efetiva no Conselho Nacional de Segurança, Sejusp repudia ataques à PRF

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O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp ), coronel Paulo Cézar Rocha dos Santos, teve participação efetiva durante o primeiro dia da 81ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), que acontece nos dia 1 e 2 deste mês, na cidade de Manaus-AM.

Durante a abertura do evento, o coronel Paulo Cézar destacou a importância da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para o destino da segurança pública do Brasil, em detrimento ao movimento de descrédito perante a opinião pública, por parte da mídia, pelo qual passa a instituição, motivado por “ações pontuais, que devem ser apurados e investigados por meio dos órgãos de controles internos e externos”.

Nesse sentido, o titular da Sejusp, após enfatizar que a PRF é uma parceira incondicional das forças de segurança no enfrentamento ao crime organizado e na produção de conhecimento, sugeriu ao colegiado a concessão de uma moção de apoio à Polícia Rodoviária Federal.

Não menos importante, Paulo Cézar aproveitou seu pronunciamento para solicitar, também, ao colegiado, um posicionamento em relação à discussão sobre decisão que envolve a busca pessoal, nos tribunais superiores, “pois vem sendo pautado nos bastidores de todas as corporações do país, uma narrativa no sentido de desestimular a utilização desta ferramenta que é premente à prevenção de delitos, sem a qual não há atuação preventiva de crimes, acredito que compete a esse colegiado se posicionar sobre esse tema, levando conhecimento apropriado aos operadores de segurança pública”, asseverou.

Ao finalizar, o secretário do Acre apontou a necessidade de se criar rotinas, “não apenas de compartilhamento, mas de iniciativas comuns, de intenções de Registro de preços, que não dependam da União. Nós podemos tomar a iniciativa, seja através do colegiado ou por meio do Estado, na aquisição de determinado bem e começarmos a caminhar sozinhos. Percebemos efetivamente a dificuldade que os estados estão tendo em licitar recursos do próprio Fundo Nacional e passam dificuldade de executar tais recursos, se nos organizarmos de forma conjunta e dermos as mãos, acredito que podemos superar as dificuldades. Temos capital intelectual e capacidade técnica para isso”. Nesse sentido, é importante consignar que o Acre é o sétimo Estado que mais executa recursos financeiros oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Cotidiano

Prefeitura de Rio Branco abre 86 vagas para professores e servidores administrativos

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A Secretaria Municipal de Educação (SEME) publicou nesta segunda-feira, 8, o edital do processo seletivo n° 03/2022, com 86 vagas, para a contratação temporária de professores e servidores administrativos para atender às necessidades da Rede Municipal de Ensino.

Os candidatos selecionados serão lotados na zona urbana e rural em período diurno e a vigência dos trabalhos ficarão a disposição da Seme.

A seleção para os cargos de Professor de Educação Especial (Mediador, AEE, Bilingue, Libras), Professor de Educação Infantil – Pré-Escola, Professor do Ensino Fundamental, do 1º ao 5º ano, Cuidador Pessoal, Assistente Escolar e Merendeira, acontecerá por meio de prova de títulos.

As inscrições iniciam nesta quarta-feira, 10, e encerram na sexta-feira, 12, com atendimento das 08h às 12h e das 14h às 17h, no Hall do Centro de Convenções da Universidade Federal do Acre (UFAC), no bairro Distrito Industrial, em Rio Branco.

Os concorrentes devem entregar obrigatoriamente em envelope único e identificado, ficha de inscrição, currículo, cópias do comprovante de escolaridade, do documento oficial de identidade RG, CPF e dos certificados que comprovem atender os requisitos necessários.

O resultado preliminar será divulgado dia 24 de agosto, no site da Prefeitura de Rio Branco, no endereço eletrônico www.riobranco.ac.gov.br, localizado no mural da SEME e no Diário Oficial do Estado.

Acesse aqui o edital completo.

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Cotidiano

Saiba como pedir o auxílio-doença do INSS sem passar por perícia presencial

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O Ministério do Trabalho e Previdência publicou uma nova regra para segurados da Previdência Social que precisam passar por perícia médica para solicitar o benefício por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença.

Aprovada no Senado na última terça-feira (3), a medida autoriza a dispensa de perícia médica presencial nos casos em que o prazo entre agendamento e realização de exames superem 30 dias, tanto para pedidos novos, quanto para aqueles que já estão com data marcada.

A partir de agora, o benefício poderá ser liberado a partir de análise documental de atestados e laudos médicos, que devem ser submetidos a partir do aplicativo Meu INSS ou pelo site meu.inss.gov.br.

Segundo publicado no site oficial do Ministério, a medida visa simplificar a concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e diminuir o tempo de espera.

O atestado, além de legível e sem rasuras, deve conter:

Nome completo do requerente

Data de emissão do documento (que não poderá ser superior a 30 dias da data de entrada do requerimento)

Informações sobre a doença ou CID

Assinatura e carimbo do profissional com o registro do Conselho de Classe

Data de início e prazo estimado do afastamento.

Os benefícios que forem concedidos por meio da análise de documentos não poderão ter duração superior a 90 dias, diz a publicação. Para requerer um novo benefício sem atendimento presencial, é preciso que 30 dias tenham se passado desde a última análise realizada.

Confira abaixo o passo a passo para envio dos documentos médicos:

1) Cadastro de documentação no aplicativo ou site Meu INSS

O segurado que busca passar pela perícia remota deve acessar o site ou aplicativo Meu INSS, clicar em “Agendar Perícia” e, depois, em “Perícia Inicial”. Cumpridos os requisitos mínimos para análise dos documentos, o segurado deve clicar em “Sim” e “Continuar”.

2) Informar a natureza do acidente ou doença

O passo seguinte é informar se o pedido se trata de um acidente de trabalho. Caso o benefício seja de natureza acidentária, o exame pericial deverá ser feito de forma presencial.

3) Preencher os dados pessoais e contato

Em seguida, é preciso fornecer informações de identificação e formas de contato. Depois, o segurado deve responder a uma série de perguntas sobre os documentos a serem anexados.

4) Escolher unidades de atendimento

O segurado deve inserir o CEP de residência para conferir as unidades de atendimento mais próximas e selecionar a de preferência.

Nas situações em que for permitida a realização da análise documental pela perícia médica, ou seja, aquelas em que a data de agendamento e a realização do exame são de mais de 30 dias, será aberta uma tela de escolha do local para receber o pagamento e finalização do pedido.

Caso o benefício não seja concedido devido ao não atendimento dos requisitos estabelecidos na portaria, o segurado poderá fazer o agendamento para a realização de uma perícia médica presencial.

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Cotidiano

Vereadora é presa por estelionato e fraude durante operação da Polícia Civil em Feijó

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A vereadora do município de Feijó, Aurelinda Portella (PP), foi presa nas primeiras horas desta segunda-feira, 8, pela Polícia Civil em ação conjunto com o Ministério Público do Acre MP/AC por crimes de estelionato, furto e fraude.

De acordo com a Polícia Civil, além da prisão da investigada, a justiça determinou o sequestro de 251 animais bovinos das propriedades da filha e do marido da investigada.

A parlamentar é investigada pelo cometimento dos crimes de estelionato e furto mediante fraude, praticados contra indivíduos integrantes dos grupos vulneráveis de trabalhadores rurais, indígenas e idosos, geralmente pessoas analfabetas.

No ano passado, Aurelina já havia sido presa em flagrante, juntamente com sua filha e seu esposo, pela Polícia Federal, por ter cometido os crimes de estelionato e apropriação indébita e, durante a audiência de custódia, na sede da Primeira Vara Federal de Cruzeiro do Sul, todos foram liberados sob pagamento de fiança e com cautelares judiciais consistente em não poderem ter contato com indivíduos dos grupos indígenas e de trabalhadores rurais.

As investigações apontam que a Polícia Civil, a investigação continuou praticando os crimes sem qualquer receio de ser presa. “A agente agia de forma articulada, permanente e coordenada com seus parentes, fazendo novas vítimas a todo momento, se prevalecendo da vulnerabilidade dos povos indígenas e rurais, os quais, geralmente, não sabem sequer contar dinheiro”, declarou o delegado Railson Ferreira.

Mesmo com a prisão, a investigação mostrou que a vereadora continuou aplicando golpes em novas vítimas, a exemplo de transferências bancárias, financiamentos e empréstimos bancários, chegando a casa de centenas de milhares de prejuízo às vítimas. Aurelina foi conduzida a delegacia e colocada à disposição da justiça.

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Cotidiano

Rio Branco fica no empate em casa e vai decidir futuro da Série D no interior de Alagoas

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Em uma partida tensa disputada neste domingo, 7, no Florestão, o Rio Branco e o Asa de Arapiraca/AL empataram em 0 a 0 pelas oitavas de final do Campeonato Brasileiro da Série D.

A partida foi marcada pelo maior público do ano em uma competição de futebol, quando mais de 2,3 mil torcedores pagaram para assistir ao jogo, e por quatro expulsões, sendo dois jogadores de cada equipe.

Com o empate, o Estrelão vai ter que vencer a partida de volta no interior alagoano marcada para o próximo domingo, 14, no estádio Coaracy Fonseca. Em caso de novo empate, a vaga à próxima fase será decidida nos pênaltis.

O atacante Luan do Rio Branco teve um mal súbito após o jogo ainda no vestiário do Florestão. O atleta foi levado para o Pronto-Socorro onde já se recupera.

Foto: Manoel Façanha

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