A polêmica proposta de emenda à Constituição (PEC) 206/2019, apresentada na câmara dos deputados, propõe a cobrança de mensalidade para alunos nas universidade pública em todo o país.
De autoria do deputado General Peternelli (União-SP), a matéria foi retirada da pauta nesta terça-feira, 24, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por causa da ausência do relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP), que está licenciado do cargo.
A PEC tem gerado milhares de comentários nas redes sociais, e enfrenta resistência da oposição. O relator se defendeu dos ataques e disse que a proposta só será cobrada dos “mais ricos”.
“Sim, sou a favor de que os ricos paguem mensalidade de Universidades Públicas. Ou você acha justo que os pobres, que não estão na faculdade e que são os que mais pagam impostos no Brasil, continuem pagando a faculdade dos mais ricos?”, comentou Kataguiri.
Hoje, nenhum estudante que ingressa na universidade pública, independente da raça, renda, cor ou gênero, paga por sua permanência nestas instituições. Caso o projeto de emenda seja aprovado, um valor de mensalidades, que ainda vai ser definido pelo Poder Executivo, será cobrado, menos para aqueles alunos que não tenham recursos suficientes.
Em primeira fase de tramitação, cabe ainda ao colegiado analisar questões técnicas e saber se o texto fere algum princípio constitucional para autorizar ou não o seu seguimento. Só depois poderá ser levada para duas votações na Câmara e no Senado.
