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Após falecimento, TCE decide extinguir multa de quase R$ 400 mil a ex-prefeito de Porto Acre

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Os membros do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE), decidiram, por unanimidade, extinguir uma multa aplicada em mais de R$ 370 mil reais ao ex-prefeito de Porto Acre, Carlinhos da Saúde – que esteve à frente da gestão municipal da região entre 2013 a 2016. O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico desta terça-feira, 24.

Na época dos fatos, um trecho do acórdão analisado pelo órgão controlador identificou irregularidades em um contrato firmado pela prefeitura de Porto Acre em 2016.

Segundo o relator do processo, conselheiro Valmir Ribeiro, o ex-prefeito deveria devolver aos cofres públicos R$ 325.514,72, sendo que, deste montante, R$ 46.166,50 são referentes a falta de notas fiscais no contrato com a empresa LabNorte – responsável pelo fornecimento dos medicamentos.

No entanto, em virtude do falecimento do ex-gestor em 2021, em decorrência de problemas cardíacos, o pleno do TCE decidiu extinguir a multa – com base nos artigos 88 e 89 da LCE nº 38/93. “Tendo em vista que a multa tem natureza jurídica de penalidade, constitui-se em obrigação personalíssima, pelo que, extingue-se a pretensão punitiva em face do preceito constitucional segundo o qual nenhuma pena passará da pessoa do condenado”, diz trecho do despacho.

Cotidiano

Teatro, shows e noite de adoração: saiba onde aproveitar o fim de semana em Rio Branco

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Quem busca opções de lazer e entretenimento neste final de semana em Rio Branco, tem à disposição diversas celebrações que movimentam os espaços públicos e privados da cidade.

O ac24horas separou as melhores atrações para se divertir. Acompanhe:

 – Conexão Multicultural Bolpebra

Integrar e trocar experiências é objetivo do Conexão Multicultural Bolpebra, que acontece nesta sexta-feira, 1, das 17h as 22h, na sede da Fundação Elias Mansour (FEM). O evento promove o envolvimento entre os países fronteiriços Bolívia, Peru e Brasil.

Aberto ao público, a programação possui apresentações e serviços culturais dos três países, através de formas de expressão que envolvem música, teatro, artes visuais, dança, cinema, gastronomia e artesanato.

– 1° Arraial no Lago do Amor

Começa nesta sexta-feira, 1, o primeiro Arraial no Lago do Amor, com comidas típicas, apresentação musical, bingos e outras atrações.

A iniciativa acontece até o sábado, 2, e é organizada por entidades filantrópicas, como a Paróquia Cristo Libertador, Escola Jorge Kalume, União Vegetal de Capixaba, Centros acadêmicos da Ufac e Comunidade Santo Antônio.

– Unifest, com show de Luísa Sonza

A cantora e compositora Luísa Sonza, chega em Rio Branco nesta sexta-feira, 1, para um super show no evento universitário da Unifest, no estacionamento do Centro Universitário Uninorte.

– Bar das Coleguinhas

Sexta-feira com os amigos é melhor ainda, pensando nisso, o Bar das Coleguinhas preparou uma noite especial com música boa e cerveja gelada, ao som de Lucas Silva.

– Encanto no Teatro

Pela primeira vez em Rio Branco, a história fantástica de Mirabel, sua casa mágica e a Família Madrigal poderá ser assistida no Teatro, neste sábado, 2, na Maison Borges. Com duas sessões, a primeira às 15h e a segunda às 17h, os ingressos custam R$ 40 meia e R$ 80 inteira.

– Noite de Adoração com Thalles Roberto

A Igreja Quadrangular do Santa Inês, prepara uma noite de adoração com o cantor Thalles Roberto, das 18h às 22h, na Rua Edmundo Pinto, 663, Bairro Santa Inês. As inscrições para participar do evento, custam apenas 1 alimento perecível.

– Recanto FoodBeer

Sexta, sábado e domingo o Recanto FoodBeer, bar e restaurante na Estrada Dias Martins, preparou três noites especiais para comemora a semana do Orgulho LGBT, comemorar o aniversário de 1 anos do local e ainda tem edição dois do Arraial, para fechar os dias.

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Cotidiano

Governo confirma mais uma morte de criança, mas por intoxicação a leite de vaca

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Mais uma criança faleceu esta semana no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) de Rio Branco, com isto, o governo do Acre divulgou uma nota pública nesta sexta-feira, 1, esclarecendo sobre o falecimento do recém-nascido.

Segundo a publicação, M.H.P.B. de dois meses, que possuía histórico prévio de prematuridade e sequelas neurológicas, deu entrada no domingo, 26, com quadro de distensão abdominal e vômito.

As investigações iniciais para o caso foram voltadas para uma possível alergia a proteína de leite de vaca e no decorrer dos dias, a situação da criança foi intensificada, quando passou a ter diarreia, causando desidratação intensa.

“Foi realizado um acesso venoso, mas dados as condições prévias delicadas, a criança veio a óbito nesta quinta-feira, 30 de junho”, finaliza a nota assinada pela gerente-geral do Sistema Assistencial a Saúde da Mulher e da Criança, Laura Pontes.

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Cotidiano

Igreja oferece atendimento médico especializado e jurídico gratuitamente neste sábado

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A igreja evangélica Comunidade Batista Vida realiza neste sábado, 2, uma atividade voltada à comunidade em geral.

Durante todo o dia serão oferecidos atendimentos médicos de pediatria, fonoaudiologia, clínico geral, cardiologia, ortopedia, fisioterapia, odontologia e até plantão psicológico. Já na área jurídica, o evento vai contar com assessoria e assistência social com a presença da Defensoria Pública do Acre.

O Hemoacre também estará presente com seu ônibus para a coleta de sangue.

As consultas podem ser agendadas pelo cbvidanacomunidade.com

Os atendimentos vão das 8 da manhã até às 17 horas na sede da Igreja, localizada na Rua Major Jenor 344, no Distrito Industrial.

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Cotidiano

Entidades realizam primeiro arraial beneficente no Lago do Amor

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Começa na noite desta sexta-feira, 1, o primeiro Arraial no Lago do Amor. Organizado por entidades filantrópicas, o espaço vai servir comidas típicas, apresentação musical e bingos.

Vitória Brito, uma das organizadoras, conta como vai funcionar o arraial. “No lugar de outros arraiais beneficentes, vamos fazer diferente no nosso. No lugar de arrecadarmos o dinheiro, cada entidade terá uma barraca e o que cada um vender vai ser usado em seus projetos”, afirma.

Estão confirmadas a participação de entidades como a Paróquia Cristo Libertador, Amigos Solidários, Escola Jorge Kalume, União Vegetal de Capixaba, Centros Acadêmicos de Engenharia Florestal e Agronomia e a Comunidade Santo Antônio.

O Arraial do Lago do Amor acontece nesta sexta e no sábado, 2, a partir das 18 horas.

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