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TJ do Acre vai desinstalar comarcas de Porto Acre, Rodrigues Alves e Manoel Urbano

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O colegiado do pleno administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC) decidiu, por unanimidade, desinstalar as comarcas existentes dos municípios de Porto Acre, Rodrigues Alves e Manoel Urbano – ambas localizadas no interior do Acre. O processo é de relatoria do desembargador Élcio Sabo Mendes, e contou com votação favorável do também desembargador Roberto Barros.

De acordo com o procedimento, o Estado do Acre possui 22 Comarcas, e deste quantitativo, ainda, não foram instaladas as Comarcas de Santa Rosa do Purus, Jordão, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo. “Extrai-se que, atualmente, as Comarcas de Manoel Urbano, Porto Acre e Rodrigues Alves encontram-se vagas, o que permite realizar ações imediatas para corrigir deficiências orçamentárias, melhorar a prestação jurisdicional e redistribuir servidores para as unidades que recebem alto volume de distribuição de processos e sem afetar a movimentação na carreira dos Magistrados”, diz parte do procedimento.

Levando em conta os critérios técnicos listados no processo, como por exemplo, o alto custo da manutenção das comarcas nos últimos anos – chegando há mais de R$ 2 milhões, a Resolução CNJ nº 184/2013, estabelece critérios para a extinção, transformação ou transferência de unidades judiciárias ou Comarcas e a resolução do conselho de justiça que dispõe que os tribunais devem adotar providências necessárias para extinção, transformação ou transferência de unidades judiciárias e/ou comarcas com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por magistrado do respectivo tribunal, no último triênio. “Deve-se acolher a Proposta para alteração da Resolução TPADM nº 154/2011 do TJAC, desinstalando as Comarcas de Porto Acre, Rodrigues Alves e Manoel Urbano”, declarou Elcio.

De acordo com uma planilha do Tribunal de Justiça, demonstra-se que as Comarcas de Porto Acre, Rodrigues Alves e Manoel Urbano possuem distribuição inferior a 50% da média, encontrando-se em condições de serem agregadas ou transformadas em núcleo de justiça ou postos de atendimento

Mendes, relator do processo, deixou claro que as comarcas desinstaladas serão agregadas às Comarcas de Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Sena Madureira, respectivamente, criando-se Postos de Atendimento Avançado. “O objetivo dos autos é verificar alternativas de eficiência orçamentária e de efetividade da prestação jurisdicional no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre, alterando-se a Resolução TPADM nº 154/2011 do TJAC para realizar agregações e transformações de Unidades Judiciárias”, explicou sua decisão.

Entretanto, a desembargadora Waldirene Cordeiro, presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJAC), negou que o procedimento se trata de fechamento das comarcas. “Não é fechamento de Comarcas. É apenas agregação, mas todo o serviço continua a ser prestado na Comarca através de Posto de Atendimento Avançado”, ressaltou. Cordeiro justificou que a tecnologia facilita a decisão. “Com o avanço da tecnologia podemos prestar de forma mais célere a jurisdição”, argumentou

Cotidiano

Mais de 50 pessoas foram capacitadas no curso de primeiros socorros da Expoacre

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Durante quatro dias da Expoacre, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) ofereceu um curso de noções básicas em primeiros socorros. A iniciativa teve o objetivo de proporcionar ao cidadão leigo a capacidade de identificar uma parada cardiorrespiratória (PCR) e apresentar alguns procedimentos, em uma instrução de 25 minutos.

No total, 51 pessoas foram contempladas com o curso, saindo do local aptas a identificar situações de emergência. Comunicação com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), noções básicas de PCR, crise convulsiva e engasgo foram alguns dos temas trabalhados durante a capacitação. Ao final, o participante recebeu um certificado de conclusão de curso.

“O propósito foi instruir, de uma forma dinâmica, com metodologias ativas que possam exemplificar, para que qualquer pessoa possa auxiliar alguém que esteja passando por situações de urgência e emergência”, explicou o coordenador de Urgência e Emergência da Sesacre, Edvan Ferreira.

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Cotidiano

Saúde realiza busca ativa de cães e gatos para vacina antirrábica

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A prefeitura de Rio Branco deu inicio nesta segunda-feira, 8, uma campanha de busca ativa para vacinar cães e gatos nos bairros Sobral e Ayrton Sena.

A busca acontece até a próxima sexta-feira, 12, e pretende imunizar com a vacina antirrábica os animais a partir dos três meses de idade.

A raiva é uma zoonose (doença que passa dos animais ao homem e vice-versa) transmitida por um vírus mortal tanto para o homem como para o animal. Envolve o sistema nervoso central, levando ao óbito após curta evolução.

A transmissão da raiva ocorre quando os vírus existentes na saliva do animal infectado penetram no organismo através da pele ou de mucosas, por meio de mordedura, arranhadura ou lambedura.

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Cotidiano

Teatro Candeeiro abre seleção de atores para peça Romeu e Julieta

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A Associação Teatro Candeeiro está com audições abertas para a montagem da peça Romeu e Julieta, programada para ser exibida em 2023.

Para participar, é necessário ser maior de 15 anos, preencher um formulário especificando e-mail, nome completo, com a escolha de até 3 personagens que deseja interpretar e ter disponibilidade de horário.

Serão 15 vagas para apresentar a vida do casal mais apaixonado e amado da história. As inscrições acontecem até o dia 12 de agosto e as audições serão realizadas entre 15 e 16 do mesmo mês, às 19h30.

Segundo a diretora da iniciativa, Jaqueline Chagas, que estuda o dramaturgo William Shakespeare a mais de 5 anos, a peça deve estrear em maio do ano que vem.

“Romeu e Julieta é uma das peças mais famosas de Shakespeare e é conhecida no mundo todo, essa será a primeira montagem em caráter profissional em Rio Branco. Qualquer pessoa pode se candidatar independente de gênero aos personagens disponíveis”, disse.

Acesse aqui o formulário de inscrição.

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Cotidiano

Termina hoje (8) prazo para recusar nomeação como mesário nas eleições 2022

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Os eleitores que receberam na última quarta-feira (3) a convocação para trabalhar como mesários nas eleições deste ano têm até hoje (8) para pedir dispensa da nomeação, apresentando justificativa ao juiz responsável pelo cartório eleitoral onde vota.

Na última quarta-feira (3), terminou o prazo para que cada cartório eleitoral fizesse todas as nomeações de mesários e integrantes do apoio logístico para as eleições. O primeiro turno de votação está marcado para 2 de outubro e eventual segundo turno, para 30 de outubro.

Os mesários trabalham nas mesas receptoras de votos ou de justificativa, dando andamento à fila de votação. Neste ano, a Justiça Eleitoral prevê a convocação de 2 milhões de colaboradores para esse trabalho.

Quem foi nomeado recebeu uma convocação pelo correio, por e-mail ou por WhatsApp, a depender de como cada estado optou por fazer a comunicação. Desde a data de recebimento da convocação, o eleitor tem cinco dias para pedir a dispensa. Nesta segunda-feira (8), portanto, termina o prazo para quem recebeu a notificação na última quarta (3).

Entre os benefícios de trabalhar como mesário está o recebimento de vale-alimentação diário de até R$ 45, a dispensa do trabalho pelo dobro dos dias dedicados à Justiça Eleitoral, caso o cidadão tenha carteira assinada, e a vantagem em critérios de desempate em concursos.

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