Servidores do Ministério da Agricultura (Mapa), os auditores fiscais federais agropecuários (affas) em todo o país alegam descaso do governo federal com as reivindicações da carreira. Na próxima semana, eles podem paralisar as atividades por tempo indeterminado. A decisão será tomada em Assembleia Geral Nacional Extraordinária (AGNE), segundo informa o ANFFA Sindical, sindicato que representa a categoria.
De acordo com o ANFFA, a decisão de realizar a Assembleia foi tomada na última quinta-feira (19), após reunião do Comando Nacional de Mobilização e o Conselho de Delegados Sindicais (CDS) diante da insatisfação da categoria com o tratamento que o governo federal vem dando ao pedido de reestruturação da carreira, que está em operação-padrão desde o final de dezembro do ano passado.
Mesmo antes de definir a data da assembleia, os affas intensificaram a mobilização em todo o país, o que pode gerar atrasos e filas em portos, aeroportos e fronteiras estratégicas para a entrada e saída de cargas do Brasil. Segundo o ANFFA Sindical, o governo não sinalizou positivamente às necessidades da carreira, de recompor perdas inflacionárias e defasagem salarial de mais de cinco anos sem reajustes.
No Acre, a reportagem conversou com duas representantes da categoria no estado. Rejane Santos, delegada sindical do ANFFA, informou que na próxima terça-feira (23), os filiados se reunirão para tratar da pauta.
“Na próxima terça- feira, dia 23 de maio, realizaremos uma reunião com os nossos filiados. Nossa atuação está nos frigoríficos com Serviço de Inspeção Federal (SIF) e junto à Vigilância Agropecuária nas fronteiras através do VIGIAGRO – Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional”, afirmou.
A auditora fiscal federal agropecuária Katherine Silva, que coordena a mobilização da categoria no Acre, diz que os serviços estão sobrecarregados e lentos pela falta crônica de pessoal em todo o Brasil. Segundo ela, no estado esta falta de pessoal é ainda mais grave, pois dos dez auditores fiscais federais agropecuários filiados à Delegacia Sindical do Acre na atualidade, cinco estão aposentados.
“Então, contamos com cinco profissionais na ativa para desenvolver as atividades em todo o estado. Para se ter uma ideia, temos apenas um agrônomo na ativa em todo o Acre e as atividades desenvolvidas por estes profissionais dependem de forças tarefas vindas de outros estados”, explicou.
Katherine Silva também afirmou que a operação-padrão em vigor desde o fim do ano passado torna mais grave a sobrecarga nos serviços desenvolvidos pela categoria, o que resulta em consequências para o fluxo dos processos relacionados à entrada e saída de produtos agropecuários na fronteira nacional.
“A operação-padrão requer rigor no cumprimento de prazos e normas e agrava ainda mais a sobrecarga nos serviços com o atraso na emissão de certificação e expedição de cargas diversas que saem destes estabelecimentos e também saem e entram na fronteira internacional”, acrescentou.
O indicativo de greve em Assembleia Geral Nacional Extraordinária (AGNE) pode sair na quarta-feira (25). De acordo com Janus Pablo, presidente do ANFFA, se a greve for confirmada serão preservados serviços essenciais à saúde e à segurança alimentar do país e mantidos controles de entrada de pragas e doenças, a fim de não comprometer programas de erradicação e controle importantes para o país, como a febre aftosa, a peste suína africana (PSA) e pragas que representam ameaça às políticas sanitárias do setor agropecuário.
“Na operação-padrão os affas vêm obedecendo aos prazos regimentais e emitindo a documentação necessária à liberação de cargas ao produtor. Nas rotinas de trabalho, os affas também vão priorizar as atividades que podem afetar diretamente o cidadão, como a liberação de cargas vivas e perecíveis, a fiscalização de bagagens de passageiros e de animais de companhia (pets), assim como eles têm feito durante a operação-padrão”, garantiu.
O presidente nacional da categoria também destacou que a carreira vem se esforçando para compensar a carência de 1.620 affas, o acúmulo de serviço, o excesso de horas trabalhadas, com turnos estendidos, sem direito a usufruir dessas horas-extras e nem dos bancos de horas. De acordo com o Sindicato, hoje o Mapa tem pouco mais de 2,5 mil Affas na ativa.
Comparado ao número de affas em 2000, quando o contingente era de 4.040, o número acima mostra uma redução de 37,3% no quadro de auditores agropecuários, somente em 2021. Essa diminuição do quadro ocorreu, em grande parte, devido a aposentadoria desses servidores, sem a reposição, conforme dados de maio de 2021.
Diante desse cenário, Janus Pablo reforçou a importância do trabalho dos affas, com impacto anual positivo na manutenção de 183 mil postos de trabalho no agronegócio, contribuindo com os R$ 87,5 bilhões alcançados no resultado da economia brasileira.
“É inadmissível uma carreira que tem desempenho crucial na segurança alimentar do país e nos resultados positivos do agronegócio ser tratada com tanto descaso pelo Planalto”, afirmou.
Sobre os auditores agropecuários
Os auditores fiscais federais agropecuários são servidores de carreira do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). São engenheiros agrônomos, farmacêuticos, químicos, médicos veterinários e zootecnistas, que exercem suas funções há mais de 150 anos no serviço público federal, e como carreira, desde 2000. Trabalham para garantir qualidade de vida, saúde e segurança alimentar às famílias brasileiras.
São responsáveis por garantir a saúde animal, a sanidade vegetal e a qualidade e segurança dos produtos agropecuários que chegam até o consumidor final, seja no Brasil ou no exterior. Atuam nos portos, aeroportos e postos de fronteira, nos campos de produção, nas empresas agropecuárias, nas cidades, nos programas de desenvolvimento agropecuários elaborados pelo Mapa, nas negociações internacionais, entre outros ambientes ligados a atividades agropecuárias.
