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TCE volta a ter julgamentos que podem ser anulados por ferir regimento interno

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Em sessão do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE) ocorrida nesta quinta-feira (19) tiveram na pauta novos processos que tinham como relatora a conselheira substituta Maria de Jesus Carvalho de Souza. Caso anterior semelhante foi contestado na Justiça por suposta atuação irregular da auditora, que não poderia, em tese, atuar como julgadora. A mesma voltou a entrar na sessão do pleno e votar em processos, sem a devida necessidade de composição de quórum. Estavam presentes 6 conselheiros titulares, situação em que não havia previsão regimental pra convocação da substituta.

Isso ocorreu no caso de uma ação com pedido de liminar impetrada pela ex-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC) nos governos do PT, Shirley Torres, no ano de 2018, para determinar a suspensão do trâmite do Recurso de Reconsideração nº 141.718, sobre a Prestação de Contas do órgão naquele exercício.

A ação se baseou na premissa de que auditores somente podem atuar no quadro de julgadores quando em substituição ou interinidade, limitada às suas atribuições à distribuição de processos de competência das Câmaras devendo atuar como julgadores de contas unicamente de forma precária, no que tange às funções extraordinária de substituição de Conselheiros.

Na pauta da Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira, Maria de Jesus aparece como relatora, tenho votado, portanto, em dois processos mesmo estando presentes seis conselheiros titulares, o que representa desconformidade com o Regimento Interno do TCE, uma vez que para o quórum ser garantido é necessária a presença de quatro conselheiros titulares.

Em decisão ocorrida no começo do mês, proferida pela desembargadora Eva Evangelista, do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), foi considerado que as hipóteses legais de substituição, restritas à composição de quórum ou até novo provimento, em caso de vacância, não foram comprovadas. A desembargadora intimou o TCE a apresentar defesa em 10 dias após a publicação da decisão.

Mantendo-se a decisão da desembargadora-relatora pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Acre, dezenas de processos em que a conselheira-substituta foi relatora poderão ser derrubados no Judiciário, com a possibilidade de os efeitos se estenderem a todos os julgamentos de que a auditora participou sem obedecer ao regimento do Tribunal de Contas.

O ac24horas entrou em contato com a Assessoria de Comunicação do Tribunal de Contas, mas não obteve nenhum retorno até o fechamento desta publicação.

https://ac24horas.com/wp-content/uploads/2022/05/pauta-1488.pdf

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Pré-candidata ao governo, Mara Rocha caminha com Flaviano e postulantes do MDB no Centro

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Dezenas de postulantes a cargos políticos pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) caminharam pelo Centro de Rio Branco nesta terça-feira, 28, para conversar com eleitores e comerciantes nos arredores do Terminal Urbano. A pré-candidata ao governo do Acre, Mara Rocha, puxou a comitiva ao lado de Flaviano Melo e do vice-governador Major Rocha.

O trajeto foi denominado de “Caminhada da Esperança” e percorreu ainda o Calçadão da Benjamin Constant e o Mercado Municipal Elias Mansour. Mara comentou a ação chamando a população para aderir o ato por meio de seus perfis nas redes sociais.

Trabalhadores que atuam pela região central da cidade foram surpreendidos pela passagem dos pré-candidatos do MDB, que arrastaram significativa participação pelas ruas.

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“O estado não apoia concursos de beleza”, diz Miss Acre Juliana Melo

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No episódio 20 do Programa da Jô Edição Podcast desta segunda-feira, 27, a Miss Universo Acre 2022, Juliana Melo falou sobre o concurso que elege a mulher mais bonita no país, suas vivências e caminhos que percorreu até chegar ao lugar que está.

Empresária e bacharel em direito, a acreana de 27 anos, explicou que apesar de sempre acreditar que um dia podia ser escolhida para representar o Estado em algo tão importante, foi influenciada por amigos e familiares a participar da iniciativa.

Com 1,76m de altura, a vencedora foi aclamada na última semana no evento que aconteceu no Gran Reserva, em Rio Branco, coordenado pela promoter Meyre Manaus.

Juliana disse que confia na vitória e que conquistou batalhas na edição passada e agora tem mais tempo para se preparar, mas pontuou que estar dentro desta competição é dedicar uma boa parte da vida, além de exigir uma extrema doação.

“Participar do concurso me deu visibilidade, encontrei vários amigos, mas um dos pontos negativos é a pressão que você sofre para estar dentro dos padrões. Não estar magra o suficiente, ter tatuagem, postar fotos com roupas muito colada. E isso me deixou pensativa se estava no lugar certo”, falou.

Outro quesito que a modelo declarou que dificulta a chegada do tão sonhado pódio, é a falta de investimento nestes tipos de projetos, já que muitas mulheres por não ter condição financeira ou o apoio da região que irá representar, acabam por desistir de participar.

“A prefeitura e o estado não dão nenhum tipo de ajuda para os concursos de beleza no estado, as pessoas podem falar que isso é uma coisa boba, supérflua. Comparada a saúde ou a educação, realmente é algo bobo, mas nem isso eles estão fornecendo com qualidade para a população”, completou.

Jocely Abreu questionou, a também influenciadora digital, sobre sua opinião sobre aborto. Sem fugir do assunto, Melo destacou que as mulheres precisam e devem ter autoridade para saber o que fazer ou não com os seus corpos, pois só a elas os pertencem.

“Eu acredito que essa discussão não é sobre abortar ou não, é sobre se apropriar do corpo de uma mulher, que correu atrás dos seus direitos. Sabemos que as mulheres sofrem a todo os momentos, em todos os âmbitos de sua vida, no trabalho, em casa. Acho que temos que ter autoridade de decidir o que queremos fazer com o nosso corpo,” declarou.

Outro assunto abordado, foi o Miss Universo Brasil deste ano, a cruzeirense esclareceu que irá dar o máximo para conquistar a faixa, mas em tom de brincadeira, falou que se for os mesmo jurados do ano anterior, não tem muitas expectativas.

Se forem os mesmo jurados do ano passado, com certeza eu não estarei entre as 5. Vocês já esperem mais um flop. Brincadeiras a parte, mas quem sabe possamos nos surpreender”, destacou.

Acompanhe o programa da Jô Edição Podcast desta segunda-feira.

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Prefeitura de Brasiléia realiza II Edição do Sabad’Arte

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A prefeitura de Brasiléia, através das secretarias de Cultura e de Educação, promoveu neste sábado, 25, a segunda edição do  SabadArte em ritmo de festa junina. 

A prefeita Fernanda Hassem prestigiou o evento, que contou com apresentação de quadrilhas, escolha dos reis , rainhas e princesas das escolas, danças de carimbó e show com Rogerlan e banda. 

A quadrilha convidada, Matutos na Roça, vinda de Rio Branco, ajudou a brilhar na noite. 

A mãe do estudante Artur Reis, que  estuda o 2ª ano na escola Rui Lino, não escondeu a alegria pelo filho que ganhou o título de rei. “Estou muito feliz, foi a primeira vez que o Artur participou do desfile, veio ansioso para participar e ainda ganhou um bom prêmio em dinheiro”, disse.

Elizete Braga, gestora da escola “Os Pastorinhos”, falou da participação da escola no SabadArte Junino com a dança do carimbó.“É uma satisfação trazer as nossas crianças para participarem dessa atividade cultural, promovida pela prefeitura de Brasiléia, incentivando a cultura e  os talentos. As crianças ficam felizes em participar desse tipo de apresentação, só tenho que agradecer”. 

A prefeita Fernanda Hassem destaca o sucesso do SabadArte “A praça está linda, as famílias  de Brasiléia,  Epitaciolândia e Cobija vieram pra cá prestigiar o Sabad Arte, trouxeram seus filhos para se divertir no nosso parque pequeno príncipe,  quero agradecer as nossas escolas municipais que acreditaram no projeto, essa atividade faz parte da programação do aniversário da cidade, a praça toda  revitalizada ,onde  construímos novos brinquedos para as crianças. Estou muito feliz e com o coração grato”, ressaltou.

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Petecão brinca de queda de braço nos 30 anos da demarcação do território Ashaninka

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O senador Sérgio Petecão (PSD), pré-candidato ao governo do Acre está cumprindo extensa agenda na região do Juruá durante a semana e nesta sexta-feira, 24, participou da celebração dos 30 anos de demarcação do território Ashaninka, na comunidade Apiwtxa, localizada às margens do Rio Amônia.

Durante a agenda, o pré-candidato teve o rosto pinta com as cores da etnia e também brincou em uma disputa de queda de braço com os indígenas da Aldeia.

Em suas redes sociais, Petecão falou da experiência. “Fiquei encantado com tudo que vi. Essa região aqui é muito linda e nós precisamos ouvir essas pessoas. Recebemos boas sugestões e boas ideias. Esse povo precisa da nossa atenção”, destacou Petecão.

A festividade pela conquista do território está sendo realizada do dia 22 a 25 de junho. Na ocasião, os convidados participam de atividades tradicionais e têm a oportunidade de experimentarem a caiçuma – bebida fermentada produzida, principalmente, a partir da mandioca.

O Partido Social Democrático (PSD), que tem Petecão como presidente do direito estadual, apresenta duas pré-candidaturas de lideranças indígenas: os irmãos Isaac e Francisco Piyãko disputarão aos cargos de deputado estadual e deputado federal, respectivamente, com o objetivo de buscar mais representatividade para os povos indígenas.

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