O deputado federal Alan Rick (União-AC) protocolou, nesta semana, o Projeto de Lei 1273/2022, que altera a Lei que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), para estabelecer prazo para a divulgação da nota de corte e alterar a métrica do valor cobrado para a realização da segunda etapa do exame.
Conforme o texto, a nota de corte deve ser publicada, no máximo, até 30 dias antes da realização do exame. “Nesta última prova, realizada agora em março, a nota foi publicada dois dias antes da avaliação e os candidatos ainda foram surpreendidos com a elevação de 90 pontos, exigidos em 2021, para 99,6”, evidencia o deputado.
Outra alteração que o projeto estabelece é para o valor cobrado para a realização da segunda etapa do Revalida, que será limitado ao equivalente a 30% do valor mensal da bolsa vigente do médico-residente que hoje é R$ 4.106,09. “O valor cobrado pela inscrição na segunda fase do Revalida está muito acima do razoável diante das dificuldades que os candidatos estão passando. O valor não pode ser proibitivo!”, protesta o congressista.
A proposta aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados para definir por quais comissões irá tramitar.
Em 2019, Alan Rick foi o líder do movimento que aprovou a lei do Revalida estabelecendo a realização semestral do Exame.
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