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Roberto Duarte protocola PL que prevê penalidades às pessoas que discriminarem autistas

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O deputado estadual Roberto Duarte (Republicanos) protocolou, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre penalidades administrativas às pessoas físicas, jurídicas e agentes públicos que discriminem as pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), no âmbito do estado do Acre.

Segundo o texto, define-se discriminação contra as pessoas com Transtorno de Espectro Autista qualquer forma de distinção, recusa restrição ou exclusão, inclusive por meio de comentários pejorativos, por ação ou omissão, seja presencialmente ou pelas redes sociais.

O autismo está entre as prioridades do deputado desde o início de seu mandato, ele é autor da Lei N 3.799, que cria a Carteira Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para que tenham preferência no atendimento em repartições públicas e privadas, além de ter prioridade na concessão de vagas em creches e escolas da Rede Pública.

“As pessoas com TEA ou seus responsáveis enfrentam rotineiramente atos discriminatórios, que se manifestam de diferentes formas, muitas vezes em atitudes disfarçadas ou explícitas, que podem ocorrer nas escolas, na rua, em restaurantes, ou em qualquer lugar, essas atitudes trazem consequências devastadoras para quem é vítima, temos que tomar atitudes para combater”, explicou o deputado.

Cotidiano

Serraria que atuou em Sena Madureira é condenada por crime ambiental

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Uma serraria que atuou em Sena Madureira foi condenada por ter cometido crimes de desmatamento ilegal e destruição da fauna e flora (artigos 46 e 50 a Lei 9605/98). Dessa forma, a empresa ré foi sentenciada pelo Juízo da Vara Criminal de Sena Madureira a pagar pecúnia no valor de 27 salários-mínimos.

A empresa foi denunciada por desmatar 498,645 hectares de área de preservação ambiental sem autorização. Ainda é relatado que a serraria tinha guardado 495 toras de madeira sem licença válida.

O caso foi analisado pelo juiz Fábio Farias, titular da unidade judiciária. Na sentença, o magistrado registrou que apesar da empresa ter feito o pedido de licenciamento não poderia desmatar antes do processo ter sido concluído.

“Importa destacar que eventual demora do órgão para concluir o processo de licenciamento não é um salvo-conduto para que as empresas passem a explorar ilegalmente a área, sendo necessário aguardar a conclusão do processo de licenciamento, sob pena de incorrer em crime, assim como no caso concreto”, registrou Farias.

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Cotidiano

Ladrão escapa de linchamento após tentar furtar motocicleta em estacionamento de supermercado

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Não fosse a pronta intervenção de uma guarnição da Polícia Militar e o controle de algumas pessoas que estavam no local da ocorrência, diversas pessoas teriam linchado um homem que tentava furtar uma motocicleta de um estacionamento de um supermercado da capital.

Ao flagrar o suspeito, o proprietário entrou em luta corporal com o homem chegando a imobilizá-lo, quando chegaram várias pessoas e passaram a espancá-lo. O acusado foi apresentado na Delegacia de Flagrantes (Defla) e responsabilizado por furto tentado, antes de ser medicado em uma unidade de saúde devido aos espancamentos sofridos.

Era meio da tarde quando um cidadão deixou sua motocicleta no estacionamento de um supermercado e entrou no estabelecimento para comprar alguns alimentos. Quando retornou percebeu que o desconhecido já estava montado na sua motocicleta e tentava dar partida no veículo, para então fugir.

O dono da moto passou a gritar por ajuda chamando a atenção de dezenas de pessoas. Travou uma luta corporal com o ladrão, que apesar de ter um físico privilegiado, foi imobilizado. Nesse momento, pessoas revoltadas passaram a espancar o suspeito a socos e pontapés e a situação teria se agravado se uma guarnição de Polícia Militar, acionada para atender a ocorrência, não tivesse chegado rápido, evitando que algo pior acontecesse. O homem foi preso e, além de responder pelo crime de furto tentado, deverá ser investigado, já que é suspeito de outros crimes semelhantes.

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Cotidiano

Expoacre 2022 teve baixíssimo índice de ocorrências, segundo balanço da Polícia Civil

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A Delegacia Itinerante, instalada no Parque de exposições Wildy Viana, contabilizou no período da feira dois termos circunstanciados de ocorrência, dois autos de prisão em flagrante, um boletim de ocorrência circunstanciado, três mandados de prisão cumpridos e 33 boletins de ocorrência, registrados de forma presencial.

De acordo com o delegado-geral de Polícia Civil, José Henrique Maciel, o trabalho integrado das forças de segurança foi o fator que contribuiu para o baixo número de registros de ocorrências nos nove dias de evento, quando um número estimado de cerca de 300 mil pessoas visitou o espaço.

“Tivemos uma feira agropecuária que foi uma das maiores do Acre e obtivemos êxito nos números apresentados, com destaque para o baixo índice de ocorrências”, destacou.

Além da Delegacia Itinerante, a Polícia Civil do Acre disponibilizou uma Unidade Móvel do Instituto de Identificação, equipada para atender à população com a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). Durante a Expoacre, 157 pessoas foram atendidas com esse serviço e outras 125 ficaram agendadas.

O Acre é um dos primeiros estados da federação a emitir o novo padrão do documento, que passará a ser uniforme em todo o país e com numeração única, como já ocorre com o CPF. O documento está disponível em três versões: papel-moeda, policarbonato e digital, proporcionando segurança e praticidade à população.

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Cotidiano

Energisa abre chamada pública para seleção de projetos para economia de energia

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Está aberta a chamada pública para seleção de projetos para o Programa de Eficiência Energética (PEE) da Energisa. A iniciativa está alinhada com o compromisso de Desenvolvimento Sustentável do Grupo de promover o consumo consciente de energia. Estão disponíveis R$ 31 milhões que poderão ser direcionados a infraestruturas de iluminação pública, organizações sociais, empresas e órgãos do poder público.   

 No Acre, serão disponibilizados mais de R$ 1,4 milhão para projetos locais. A oportunidade está aberta para cliente das distribuidoras do grupo nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Paraíba, Paraná, Sergipe, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Rondônia.  Todas as regras serão apresentadas em uma live que será realizada no próximo dia 10 de agosto, por meio do link https://bityli.com/HUzEsv, às 10h30 (horário de Brasília).   

  O Programa é realizado pela Energisa e segue as diretrizes definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Para se inscrever, confira o edital no endereço:http://www.grupoenergisa.com.br/Paginas/inovacao-e-sustentabilidade/sustentabilidade/eficiencia-energetica/chamadas-publicas-projetos-eficiencia-energetica.aspx. A seleção dos projetos aprovados será anunciada em 12 de dezembro.   

A diretora de Gestão e Sustentabilidade da Energisa, Tatiana Feliciano, explica que o mais importante para os proponentes se qualificarem é mostrar que seus projetos vão propiciar maior eficiência energética, seja por soluções tradicionais ou outras mais inovadoras.   

“O PEE é um programa público importante, operado pelas distribuidoras de energia elétrica e que, na Energisa, está alinhado aos nossos compromissos pela sustentabilidade. Queremos ajudar o Brasil e nossos clientes na transição energética, aplicando soluções que contribuam também com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável”, destaca Feliciano.  

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