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Longo cria estatuto para reduzir burocracias na instalação de empresas no Acre

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O deputado Pedro Longo apresentou um Projeto de Lei (PL) na sessão desta quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que trata criação do Estatuto do Desenvolvimento e da liberdade Econômica, a partir de uma demanda apresentada ao seu gabinete pelo setor empresarial do Estado, a partir da Associação Comercial do Estado Acre (Acisa).

A grosso modo, a proposta tem o objetivo de desburocratizar, por meio de normas complementares, o registro, a licença e até mesmo o encerramento de empreendimentos no Estado, como forma de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, mantendo o Estado como agente normativo e regulador das referidas questões.

Em sua justificativa sobre o projeto, o líder do governo afirmou que melhorar as condições para os empresários e investidores é, ao mesmo tempo, promover desenvolvimento econômico para o Acre e gerar emprego e renda.

“Para que o Acre continue avançando, por meio da iniciativa privada e da crença na autonomia dos nossos investidores, esse projeto é de grande importância. É ideal que criemos condições favoráveis ao fortalecimento da economia local e a consequente geração de emprego e renda”, enfatizou.

O PL que constitui um marco fundamental em defesa da livre iniciativa, estabelece que o Estado do Acre deve agir como um ente fomentador de novos negócios e empregos, por meio da adoção de procedimentos administrativos simplificados, disponibilização de informações claras e amplamente acessíveis quanto aos procedimentos necessários ao início, regular exercício e encerramento de um empreendimento; criação de sistema integrado de licenciamento; abstenção quanto à exigência de especificação técnica desnecessária ou criação de reserva de mercado para determinado grupo econômico; concessão de tratamento isonômico aos agentes econômicos, além de outras outras medidas.

Longo entende que a Lei Federal 13.874/2019 traz algumas garantias no sentido de melhorar a situação apontada, mas esclarece que algumas especificidades “carecem de melhor regulamentação e internalização na esfera estadual para a sua plena aplicação”.

“Alguns direitos com grande repercussão no dia-a-dia dos cidadãos, a exemplo do fim de autorização prévia para atividades econômicas de baixo risco e da fixação de prazo máximo para a análise do pedido de liberação da atividade econômica sob pena de aprovação tácita carecem de melhor regulamentação e internalização na esfera estadual para a sua plena aplicação”, continuou o líder.

“Esse projeto encontra-se dentro de um contexto da real necessidade de se caminhar para uma inédita desburocratização da máquina pública. Um ambiente menos burocrático para quem quer empreender ataca o que hoje é o principal drama dos brasileiros e acreanos: o desemprego”, finalizou.

A proposta será enviada às comissões da Aleac e, posteriormente, apreciada pelos demais parlamentares.

O que diz o PL?

– “São considerados atos públicos de liberação das atividades econômicas, para fins de aplicação das disposições desta Lei, a licença, a autorização, a concessão, a inscrição, a permissão, o alvará, o cadastro, o credenciamento, o estudo, o plano, o registro e os demais atos exigidos, sob qualquer denominação, por órgão ou entidade da Administração Pública como condição para o exercício de atividade econômica”, diz um trecho do PL apresentado à mesa diretora da Casa do Povo”.

– “A Lei constitui norma complementar de direito econômico, conforme disposto no § 2º e inciso I do art. 24 da Constituição Federal, e não afasta a incidência de outras normas de proteção à livre iniciativa, a livre exercício da atividade econômica e de estímulo ao desenvolvimento econômico, notadamente o disposto na Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019”.

– “As disposições desta Lei são aplicáveis a todo e qualquer processo administrativo no âmbito da Administração Pública estadual direta e indireta, independentemente de que para sua finalização o referido processo tenha de tramitar por mais de um órgão ou entidade administrativa federal, estadual ou municipal”.

Cotidiano

TJAC é iluminado com cores do arco-íris em homenagem ao Mês do Orgulho LGBTQIAP+

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A sede administrativa do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) está iluminada com as cores do arco-íris em alusão ao Mês do Orgulho LGBTQIAP+, celebrado em junho.

A ação busca integrar a mensagem de respeito e tolerância aos valores essenciais para a convivência humana e reafirmar a importância de garantir direitos e respeitar a diversidade.

Segundo a desembargadora Waldirene Cordeiro, desde 2019 o Supremo Tribunal Federal determinou que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero passe a ser considerada crime.

“O combate à homofobia, discursos de ódio e violência é o caminho para construir uma sociedade livre de preconceitos e igualitária”, destacou.

A sensibilização também conta com o apoio do Comitê da Diversidade, presidido pela desembargadora Regina Ferrari.

“É preciso realizar ações afirmativas em defesa de direitos e de grupos excluídos, marginalizados e por muitas vezes violentados, como é o caso das pessoas LGBTQIAP+. Amar e o amor tem que ser universalizado”, disse.

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Cotidiano

Diretor da Globo afirmou que acreano é burro, revela criador do Porta dos Fundos

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O diretor e ator Antônio Tabet é um dos criadores do Porta dos Fundos, um dos canais de humor mais famosos no Brasil. Ele trabalhou na Globo e citou os acreanos em uma entrevista no Podcast Podpah, um dos principais do país na atualidade, na última semana.

Ao comentar sobre o mundo da comunicação na atualidade e o desenvolvimento da tecnologia como ferramenta de informação e entretenimento, Tabet disse que ouviu de um diretor de televisão, sem citar o nome, que conteúdo de televisão aberta para fazer sucesso tem que ser criado para pessoas ignorantes e teria citado os acreanos como exemplo.

“Teve um diretor que falou pra mim uma vez que conteúdo para fazer sucesso na Globo, na TV aberta, tem que ser feito para duas pessoas, isso nas palavras deles, para a mãe do Romário e para o cara do Acre. Na cabeça dele, essas figuras são pessoas ignorantes, sem educação. O que esse diretor não entende é que a mãe do Romário e o cara do Acre, essas duas entidades que ele criou com muito preconceito, se duvidar são bem mais inteligentes e bem informadas que ele porque essa pessoa tem um celular na mão, com acesso à internet”, disse Tabet.

Assista o vídeo:

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Cotidiano

Justiça Eleitoral lança plataforma digital de combate as ‘fake news’

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A Justiça Eleitoral lançou na última semana, o Sistema de Alerta de Desinformação Contra as Eleições, onde a população poderá comunicar sobre o recebimento de notícias falsas ou manipuladas sobre o processo eleitoral brasileiro.

No site, é possível enviar vídeos, áudios e textos julgados como contendo inverdades, que serão repassadas às plataformas digitais e as agências de checagem parceiras da Corte Eleitoral.

De acordo com a gravidade do caso, os relatos recebidos poderão ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e demais autoridades para adoção das medidas legais cabíveis.

A ferramenta está disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Para registrar um alerta, basta escolher o tipo de denuncia, indicar qual a plataforma onde a informação está disposta, inserir um link ou anexar um arquivo e enviar.

“A partir de agora, qualquer pessoa poderá acessar esse sistema, que já está disponível no site do TSE, e reportar episódios envolvendo a circulação de notícias falsas, portadoras de inverdades sobre o sistema eleitoral brasileiro, que atentem contra a imagem de segurança e integridade do processo de votação e que possam afetar a normalidade do pleito eleitoral”, disse o ministro Edson Fachin.

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Cotidiano

Proerd itinerante irá atuar em vários municípios do Acre a partir de julho

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O Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência (Proerd) da Polícia Militar do Acre (PMAC) inicia em julho o planejamento Itinerante que pretende atuar em vários municípios no interior do Acre.

Neste semestre, as atividades que voltaram a ser realizadas presencialmente nas salas de aula da rede pública e privada de Rio Branco, após o período de pandemia da Covid-19, serão intensificadas e chegarão nas outras cidades do Estado.

Diferente do modelo tradicional, onde as lições são divididas em dez semanas, com um encontro semanal e a formatura, no projeto itinerante, os dez encontros acontecerão todos em uma semana, sendo oferecidas duas lições por dia.

A primeira cidade atendida será Feijó, entre 11 a 18 de julho, e depois Tarauacá e Mâncio Lima. Em agosto, o Proerd Itinerante passa por Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves. Na região do Juruá, a equipe contará com apoio de instrutores locais.

Além disso, a iniciativa é realizada em parceria com as prefeituras municipais, que oferecerão a logística necessária para os profissionais, que sairão da capital para levar o programa educacional ao interior.

“O projeto tem a importância no sentido de atender as necessidades dos municípios nos quais estamos realizando as visitas, e também cumprir um papel fundamental, que é a realização desse programa no interior, por parte da Polícia Militar, suprindo a demanda de instrutores nesses locais”, disse o tenente João Jácome.

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