O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (Progressistas), sancionou na manhã desta sexta-feira, 13, o projeto de lei que trata do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2022, que concede descontos de até 90% para regularização de débitos de pessoas físicas e jurídicas que estejam inadimplentes com o fisco municipal. O PL foi aprovado no início da semana na Câmara Municipal.
Em seu pronunciamento, o prefeito Tião Bocalom fez questão de defender a importância dos empresários na cidade. Segundo ele, a classe empresarial é responsável pela geração de emprego e renda. “O que a gente está fazendo é entender que não se pode quebrar empresários. Eu nunca pensei assim, porque são eles que gera emprego e renda. Estou feliz em sancionar essa lei”, declarou.
Bocalom também anunciou que deverá encaminhar um projeto de lei para a Câmara Municipal de Vereadores que visa isentar pessoas jurídicas no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O secretário de finanças, Cid Ferreira, contou que vai atender apenas aos empresários que residem no Parque Industrial. “É uma isenção para os empresários que se encontram instalados dentro do Distrito Industrial de até 100% em 2022 e de 50% no próximo ano”, explicou.
O gestor explicou que com o projeto sancionado, a gestão faz uma renúncia de receita em torno de R$ 16 milhões. “No ano passado muita gente não aderiu a iniciativa e a gente entendeu isso. Por isso, apresentamos a nova proposta. O município não vive só de repasses federais. A nossa gestão tem feito um bom trabalho”, disse.
O secretário de finanças, Cid Ferreira, lembrou que a proposta é superior ao do ano passado e que isso é um marco que beneficia os grandes e pequenos empresários. “A prefeitura este ano torna, novamente, a levar esse benefício para àqueles que se encontram inadimplentes junto ao fisco municipal, e possam se regularizar. Espero contar com o apoio de todos”, destacou.
O empresário Marcelo Moura, presidente da Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (ACISA), exaltou a iniciativa da prefeitura na concessão de descontos à classe empresarial. “Essa união é muito proveitosa. No ano passado muitos empresários aderiram, e infelizmente todos os segmentos foram afetados. Temos que abrir oportunidade para os empresários saírem da crise.”
Moura, disse ainda que a proposta deverá aquecer a economia local, beneficiando a população. “O empresário começa a apostar mais. Isso vai ter reflexo na geração de emprego e a população vai ficar satisfeita”, ressaltou.
O presidente em exercício da Federação da Indústria e Comércio ( FIEAC), João Paulo Pereira, disse que o novo Refis será de fundamental importância para os empresários. “Essa proposta representa um fôlego para que empresários e demais cidadãos consigam quitar seus débitos com o municípios”, comentou.
O novo Refis vai beneficiar tanto pessoas físicas quanto jurídicas, que estiverem em débito com a prefeitura e aderirem ao projeto. As Microempresas Individuais (MEI) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP), também poderão aderir ao Refis, com descontos que variam entre 65% a 90%.
