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Bocalom sanciona novo Refis 2022 com desconto de 90% em débitos de empresários

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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (Progressistas), sancionou na manhã desta sexta-feira, 13, o projeto de lei que trata do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2022, que concede descontos de até 90% para regularização de débitos de pessoas físicas e jurídicas que estejam inadimplentes com o fisco municipal. O PL foi aprovado no início da semana na Câmara Municipal.

Em seu pronunciamento, o prefeito Tião Bocalom fez questão de defender a importância dos empresários na cidade. Segundo ele, a classe empresarial é responsável pela geração de emprego e renda. “O que a gente está fazendo é entender que não se pode quebrar empresários. Eu nunca pensei assim, porque são eles que gera emprego e renda. Estou feliz em sancionar essa lei”, declarou.

Bocalom também anunciou que deverá encaminhar um projeto de lei para a Câmara Municipal de Vereadores que visa isentar pessoas jurídicas no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O secretário de finanças, Cid Ferreira, contou que vai atender apenas aos empresários que residem no Parque Industrial. “É uma isenção para os empresários que se encontram instalados dentro do Distrito Industrial de até 100% em 2022 e de 50% no próximo ano”, explicou.

O gestor explicou que com o projeto sancionado, a gestão faz uma renúncia de receita em torno de R$ 16 milhões. “No ano passado muita gente não aderiu a iniciativa e a gente entendeu isso. Por isso, apresentamos a nova proposta. O município não vive só de repasses federais. A nossa gestão tem feito um bom trabalho”, disse.

O secretário de finanças, Cid Ferreira, lembrou que a proposta é superior ao do ano passado e que isso é um marco que beneficia os grandes e pequenos empresários. “A prefeitura este ano torna, novamente, a levar esse benefício para àqueles que se encontram inadimplentes junto ao fisco municipal, e possam se regularizar. Espero contar com o apoio de todos”, destacou.

O empresário Marcelo Moura, presidente da Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (ACISA), exaltou a iniciativa da prefeitura na concessão de descontos à classe empresarial. “Essa união é muito proveitosa. No ano passado muitos empresários aderiram, e infelizmente todos os segmentos foram afetados. Temos que abrir oportunidade para os empresários saírem da crise.”

Moura, disse ainda que a proposta deverá aquecer a economia local, beneficiando a população. “O empresário começa a apostar mais. Isso vai ter reflexo na geração de emprego e a população vai ficar satisfeita”, ressaltou.

O presidente em exercício da Federação da Indústria e Comércio ( FIEAC), João Paulo Pereira, disse que o novo Refis será de fundamental importância para os empresários. “Essa proposta representa um fôlego para que empresários e demais cidadãos consigam quitar seus débitos com o municípios”, comentou.

O novo Refis vai beneficiar tanto pessoas físicas quanto jurídicas, que estiverem em débito com a prefeitura e aderirem ao projeto. As Microempresas Individuais (MEI) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP), também poderão aderir ao Refis, com descontos que variam entre 65% a 90%.

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Gladson toma chá de Ayahuasca com os índios e diz que vai ganhar eleição no 1º turno

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Foto: Sandra Assunção/ac24horas

O governador Gladson Cameli (Progressistas), que esteve na Serra do Divisor e dormiu na Terra Indígena Nukini, em Mâncio Lima, chegou na manhã desta sexta-feira, 13, em Cruzeiro do Sul, animado e afirmando que vai vencer a eleição de 2022 no primeiro turno, em outubro.

Sobre a escolha do seu vice na chapa, Cameli disse que acertou com Deus, de até o mês de junho, ter tudo definido e que não aceitará imposições. “Meu amigo passar o que estou passando e persistir no erro é burrice. Por isso o vice não tem acordo e só eu que decido”.

Para a Expojuruá, que será realizada em Cruzeiro do Sul de 1° a 4 de setembro, o gestor disse que haverá cavalgada, rodeio e show sem nomes ainda definidos. Ele acredita que apesar da saída do governo de políticos e grupos que o apoiaram na primeira eleição, vencerá sem necessidade de segundo turno .

“Eu estou com Deus e com o povo e é nisso que confio. Eu não me afastei das pessoas, não deixei de cumprir acordos . Mas quem não quiser e não estiver satisfeito tchau e boa viagem que eu fico com o povo”, afirmou.

Passou a noite na Terra Indígena

Nesta quinta-feira, 12, o governador foi de helicóptero ao Parque Nacional da Serra do Divisor. Lá entregou aos moradores, o Plano de Desenvolvimento Sustentável do Parque, que é um plano de gestão e ação que visa fortalecer a Serra como produto turístico sustentável. O Plano foi financiado pelo Programa REM/KFW e construído em parceria com a comunidade.

Ele dormiu na Terra Indígena dos Nukini, que fica no pé da Serra e conta que participou de uma cerimônia com o uso do chá da Ayahuasca e outras medicinas da floresta. Ele voltou à Cruzeiro do Sul de helicóptero e falou com exclusividade ao ac24horas no estacionamento do Teatro dos Náuas, ainda paramentado com colares e uma tiara indígena.

“Tomei Ayahuasca e participei do ritual deles com tudo que eu tinha direito e estou renovado. Agora é vestir o terno e partir para Assis Brasil”, contou ele citando que as belezas locais e a cultura dos povos indígenas, vão gerar emprego e renda no Acre com o ecoturismo e o etnoturismo. “O turismo tem potencial para a gente deixar de ser o rabo pra ser a cabeça do cavalo”, concluiu.

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Congresso prorroga por 2 meses Medida Provisória que amplia margem do consignado

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O Congresso Nacional prorrogou por 60 dias nesta sexta-feira (13) a medida provisória que amplia a margem de crédito consignado aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), bem como autoriza a realização de empréstimos e financiamentos mediante crédito consignado para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A ampliação da margem de crédito consignado para os segurados do RGPS será dos atuais 35% do valor dos benefícios para até 40%. Desse limite, até 5% poderá ser destinado para amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito ou cartão de benefícios ou utilização com a finalidade de saque por meio do cartão de crédito ou cartão de benefícios. Medida semelhante fora implementada pela Lei nº 14.131/2021, mas com validade apenas até 31 de dezembro de 2021.

Entre as opções existentes no mercado, o crédito consignado aos beneficiários do INSS apresenta algumas das menores taxas de juros. Um aumento moderado do limite do crédito consignado representa opção vantajosa de ampliação do crédito por ser a que representa menores riscos para as instituições financeiras e a que menos onera os beneficiários do RGPS e do BPC.

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Inmet: Acre recebe nova friagem a partir de 16 de maio, aponta previsão do Instituto Nacional

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Uma intensa massa de ar frio deverá atingir grande parte do Brasil a partir de domingo (15), causando acentuada queda de temperatura em parte da Região Sul. A partir do dia (16), a massa de ar frio avança rapidamente pelas demais áreas da Região Sul, chegando ainda nas regiões Centro-Oeste e Sudeste e, até a noite deste dia, poderá atingir, inclusive, os Estados de Rondônia e Acre.

Durante este período, as temperaturas poderão cair em torno de 10°C (queda entre a temperatura mínima de um dia comparada a temperatura mínima do dia anterior), especialmente na Região Sul e no sul das regiões Centro-Oeste e Sudeste.

No Acre e em Rondônia, o frio deve causar o segundo episódio de friagem do mês (o primeiro ocorreu entre os dias 4 e 5/5).

A imagem produzida pelo Instituto Nacional de Metereologia (Imet) apresenta a previsão de temperatura mínima na madrugada do dia 17/5. Tons em azul e roxo indicam áreas com previsão de temperatura mínima menor que 12°C. Destaque para áreas nas serras Gaúcha e Catarinense e no Planalto Sul do Paraná, onde as temperaturas poderão ser negativas.

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Governo publica lei que proíbe contratação de condenados por maus-tratos contra animais

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O governador Gladson Cameli publicou no Diário Oficial desta quinta-feira, 12, lei que proíbe que pessoas condenadas pela prática de crime de maus-tratos contra animais assumam cargo, emprego ou função na administração pública do Estado, bem como a prestação de serviços ou participação em licitação estadual. A lei é de autoria do deputado Roberto Duarte (Republicanos).

A proibição se aplica à administração pública direta do Poder Executivo, suas secretarias, o Legislativo e o Judiciário, a administração pública indireta, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista que contem com a participação acionária do Estado.

O decreto diz ainda que o governo vai expedir os regulamentos para a execução da lei.

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