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Bolsonaro sanciona lei da bula digital de medicamentos

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (12) a lei da bula digital, mecianismo que permite aos laboratórios inserirem QR Code nas embalagens de medicamentos para acesso a uma versão digital do impresso que acompanha obrigatoriamente os remédios e contém informações sobre a sua composição, utilidade, dosagens e as suas contra-indicações.

As bulas digitais deverão ser hospedadas em links autorizados pela agência, e o laboratório poderá inserir outras informações, além do conteúdo completo e atualizado, idêntico ao da bula impressa. O formato deve facilitar a leitura e a compreensão e deve permitir a conversão do texto em áudio ou vídeo mediante o uso de aplicativo adequado.

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Regras de atendimento no INSS passam a valer nesta segunda

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A partir desta segunda-feira (4), os trabalhadores, aposentados e pensionistas que forem às agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão novas regras de atendimento.

As mudanças abrangem horários de abertura ao público, tipo de agendamento, o direito a acompanhante, a entrega de documentos e a validade de carteiras de identidade antigas.

As mudanças constam da Portaria 1.027, publicada na última quarta-feira (29) no Diário Oficial da União. As novas normas oficializam regulamentação feita em agosto de 2021.

As agências deverão funcionar por 12 horas diárias, com o horário de abertura fixado entre as 6h30 e as 10h. No entanto, o horário de atendimento ao público em geral deverá começar entre as 7h e as 8h, funcionando por seis horas diárias ininterruptas.

O horário da tarde será dedicado a perícias médicas agendadas e a outros atendimentos internos.

Identificação

A portaria regulamentou a identificação para o público externo entrar na agência. O segurado deve apresentar documento oficial com foto. Doentes e pessoas a partir de 60 anos podem apresentar a carteira de identidade, que deve ser aceita pelo servidor mesmo com rasuras.

A nova norma pretende diminuir o número de acompanhantes nos postos de atendimento. Apenas segurados com deficiência auditiva terão direito de entrar com acompanhante. Nas demais situações, caberá ao servidor responsável pelo atendimento decidir sobre a presença de mais uma pessoa no recinto.

Entrega de documentos

O Artigo 24 da portaria dispensa a exigência de procuração nas entregas simples de documentos nas agências do INSS. No entanto, a procuração (ou algum documento legal que comprove a representação) será pedida caso o representante tiver de se manifestar sobre o cumprimento de alguma exigência.

Nos processos de justificações administrativas, quando o segurado apresenta testemunhas com valor de prova, a agência deverá fornecer um servidor exclusivo para o atendimento. Ao marcar os depoimentos, o funcionário deverá informar se a testemunha depõe por determinação administrativa ou judicial.

Agendamento

A norma reintroduziu o agendamento prévio em quase todas as situações, para atendimento nas agências. O segurado poderá agendar a visita no aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135, recebendo uma senha ao chegar à agência no dia e na hora marcados. Os casos mais complexos ou que não possam ser resolvidos de forma remota podem ser agendados na Central 135 ou excepcionalmente nas agências, na modalidade “atendimento específico”.

O atendimento específico será autorizado nas seguintes situações:

Impossibilidade de informação ou de conclusão do pedido pelos canais remotos;
Quando a Central 135 não puder atender à demanda e houver orientação para que o operador mande o interessado a uma agência;

Recursos pedidos por empresas

Pedido de contestação de Nexos Técnicos Previdenciários (NTEP);

Ciência do cidadão referente à necessidade de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

Reativação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), após atualização do CadÚnico;

Desde o início de março, as agências do INSS estavam atendendo o público sem a necessidade de agendamento. Em março de 2020, o atendimento presencial foi suspenso por causa da pandemia da Covid-19.

No fim de 2020, os postos do INSS voltaram a atender o público, mas com marcação prévia.

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Pela reeleição, Planalto eleva gasto em publicidade na Globo em 75% em 2022

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Conhecido pelos ataques recorrentes à Globo, maior rede de TV do país, o governo Jair Bolsonaro (PL) aumentou em 75% o gasto com publicidade na emissora de janeiro a junho deste ano, em comparação com o mesmo período de 2021. O presidente é pré-candidato à reeleição e tem utilizado o espaço institucional na mídia para divulgar obras e programas realizados nos últimos quatro anos.

De 1º de janeiro a 21 de junho do ano passado, a Globo recebeu R$ 6,5 milhões em valores líquidos pagos por materiais publicitários de televisão veiculados em âmbito nacional e regional. Já em 2022, no mesmo período, observa-se aumento de 75% (R$ 11,4 milhões). Os dados são da Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência), órgão responsável pelas contratações na área de publicidade e propaganda do governo.

O levantamento feito pelo UOL mostra ainda uma mudança no perfil de investimento feito pela pasta. Na TV, o Palácio do Planalto deu prioridade às campanhas institucionais, isto é, que mostram os feitos da gestão e ajudam a inflar a popularidade do presidente.
Em 2021, a Secom havia comprado espaço na Globo para 46 inserções publicitárias categorizadas como “utilidade pública” e apenas dez para materiais institucionais. Já de 1º de janeiro a 21 de junho deste ano, são 72 campanhas institucionais na maior emissora do país e apenas duas, “utilidade pública”.

O valor investido em publicidade na Globo (R$ 11,4 milhões) em 2022 representa 41% do montante total destinado à compra de espaço publicitário na emissora (R$ 27,5 milhões) em quatro anos de mandato — considerando o mesmo período para cada ano do governo Bolsonaro, 1º de janeiro a 21 de junho.

Globo passa à frente de Record e SBT

O ano em que o presidente tentará a reeleição é também o único no qual a Globo, que antes de Bolsonaro era a mídia preferencial da gestão federal, recebeu mais dinheiro do que a Record e o SBT, emissoras que contam com a simpatia do atual governo.

Somados, os cinco maiores canais da TV aberta (Globo, SBT, Rede TV, Record e Band) receberam em 2022 montante de pouco mais de R$ 33 milhões — maior valor desde 2019, ano em que Bolsonaro assumiu o comando do Executivo federal e que foi marcado por uma campanha em massa de divulgação da reforma da Previdência.

Naquele ano, o quinteto de emissoras faturou R$ 30,4 milhões em valores líquidos.

O UOL entrou em contato com a Secom e enviou um email para averiguar se pasta iria se posicionar sobre os gastos com publicidade. Não houve resposta.

O espaço na TV é comprado por meio de uma das três agências que possuem contrato com o governo e atendem às demandas da Secom. As despesas são categorizadas como “valores líquidos pagos à contratada” (agências) e “valores líquidos pagos ao fornecedor” (veículos de comunicação) — o levantamento considera o segundo critério.

Prioridade para o ‘institucional’

O governo optou por uma redução drástica de materiais considerados como “utilidade pública” no período analisado. Em 2022, somadas as cinco empresas, a Secom comprou espaço para somente 26 campanhas — 253 a menos do que o ano passado, 54 a menos do que 2020 e 76 a menos do que 2019.

Já em relação às peças institucionais, 2022 é o segundo ano com mais inserções compradas na TV aberta (196) no período entre janeiro e 21 de junho. Fica atrás apenas de 2020, quando o governo buscou defender sua imagem frente aos problemas decorrentes da pandemia da covid-19 e exibiu 347 campanhas nas cinco emissoras.

Na comparação com o ano passado, o volume de materiais institucionais pulou de 10 para 72 apenas na Rede Globo. Já na Record, subiu de 6 para 53.

Em quatro anos, no mesmo recorte temporal, a emissora que mais veiculou propagandas para o Executivo federal — tanto institucionais como de utilidade pública — foi o SBT, com 316. Record teve 288; Band, 257; Globo, 244; e Rede TV, 130.

Recriação do Ministério das Comunicações

Bolsonaro faz ataques contundentes à Globo desde a campanha eleitoral de 2018 e trata a emissora como “inimiga”. Até hoje, nas agendas oficiais do governante e em outros compromissos, é comum observar acusações infundadas, ofensas a profissionais da empresa (sobretudo jornalistas) e gritos de “Globo lixo” por parte dos apoiadores do presidente.

Nos dois primeiros anos da gestão federal, sob comando do bolsonarista Fabio Wajngarten, a Secom contrariou critérios técnicos e concentrou investimentos em publicidade nas emissoras concorrentes da Globo, em especial Record e SBT.

Em 2020, em entrevista à imprensa, Wajngarten atribuiu o corte de investimento na Globo ao fato de a empresa, líder de audiência, supostamente não realizar merchandising (ação de marketing) para governos, o que a diferenciaria das concorrentes. Reportagem da Folha publicada à época, no entanto, mostrou que os dados da própria secretaria contestavam a informação.

O panorama em relação à Globo começou a mudar a partir da recriação do Ministério das Comunicações, em junho daquele ano, período em que Wajngarten perdeu poder e ficou subordinado ao comando do novo ministro, Fábio Faria — posteriormente, o ex-secretário de Comunicação acabou sendo demitido.

Sob Faria, apesar da retórica anti-Globo, a Secom foi orientada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) a reordenar despesas com publicidade e priorizar critérios técnicos, como números de audiência. Em 2020, o órgão de controle investigou os gastos da pasta e concluiu que havia “carência de critérios técnicos objetivos para a distribuição de verbas publicitários”. Os dados do relatório foram expostos em uma transmissão ao vivo do Tribunal.

Posteriormente, a Secom elevou o fluxo de inserções na emissora da família Marinho. No fim de 2021, a distribuição ficou mais equilibrada, embora Record e SBT ainda levem vantagem no quadro geral (desde 2019).

Ao UOL, Wajngarten contestou a informação de que a Secom teria sido obrigada pelo TCU a rever critérios para compra de mídia e alegou que a distribuição de investimentos em publicidade com base no “share” (participação de audiência de cada emissora) “não procede e seria um grande erro técnico” —pois elevaria, segundo ele, o gasto público.

O ex-chefe da Secom afirma que há uma instrução normativa editada em 2018, durante o governo Michel Temer (MDB), estabelece que “a compra de mídia deve estar fundamentada nos pilares de economicidade, efetividade e racionalidade”.

“Ou seja, performance, foco na adequação de cada produto aos respectivos objetivos de comunicação. O share sendo o único balizador na distribuição de recursos causaria um enorme prejuízo no esforço de mídia e seu resultado.”

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Liq pode ser despejada de prédio onde funciona por falta de pagamento

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A Liq, antiga Contax, empresa de telemarketing que convive com constantes denúncias de atraso de pagamento e verbas rescisórias, tem mais um problema sério para resolver. Os proprietários do prédio onde a empresa funciona, localizado na Via Verde, ao lado da Igreja Batista do Bosque, entraram com uma ação de despejo por falta de pagamento de aluguel.

O ac24horas teve acesso a ação impetrada pela banca de advogados dos proprietários que tramita na 1ª Vara Cível e tem como valor mais de R$ 28 milhões. A empresa, que chegou ao Acre em 2015 ainda com o nome de Contax, nunca honrou com o aluguel corretamente e há muito tempo não realiza o pagamento. O processo aguarda o despacho da juíza Zenice Mota Cardozo.

O prédio é de propriedade dos irmãos Adem e Adenor Araújo, donos da rede de supermercados AraSuper, e também tem como sócia Maria de Nazaré Lima Silva.

A reportagem tentou falar com representantes da LIQ, mas não obteve resposta. O espaço segue aberto, caso a empresa tenha interesse em se manifestar.

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Com gol nos acréscimos, Galvez é campeão acreano Sub-20

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O título do Campeonato Acreano Sub-20 foi decidido com todos os ingredientes de uma grande final. Jogo disputado, grande público no estádio e final emocionante.

Galvez e Andirá entraram em campo no Florestão na tarde deste sábado, 2, em busca do título do segundo campeonato mais importante do futebol acreano.

O Morcego, como é chamado o Andirá, tentava seu bi-campeonato. A partida foi bastante disputada e quando se encaminhava para a decisão nos pênaltis, o Galvez marcou aos 48 minutos com o atacante Vinicius.

Com a conquista do título, o Galvez será o representante do Acre na Copa São Paulo de Futebol Júnior e a Copa do Brasil Sub-20 do ano que vem.

O técnico Kinho Brito conquistou o segundo título consecutivo, já que era o treinador do Andirá no ano passado.

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