Senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da proposta de Emenda à Constituição (PEC) e a senadora Eliane Nogueira (PP-PI) – Raul Spinassé – 23.mar.22/Folhapress e Edilson Rodrigues/Agência Senado
O relator do Orçamento, senador Márcio Bittar (União Brasil-AC), e a senadora Eliane Nogueira (PP-PI), mãe do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), foram os recordistas em indicações de recursos das chamadas emendas de relator em 2021.
Os dados constam na documentação sobre a distribuição desse tipo de emenda parlamentar enviada na segunda-feira (9) pelo Senado ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Em ofício enviado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Bittar afirma ter apoiado o envio de R$ 460 milhões para municípios do Acre em 2021 —o maior montante entre todos os parlamentares.
Bittar foi o relator do Orçamento do ano passado, posto que lhe garante maior influência sobre a alocação das emendas. Além disso, como relator, ele é formalmente autor de todas as emendas identificadas com o código RP9.
A parlamentar é suplente de Ciro Nogueira e assumiu uma vaga no Senado em julho de 2021, quando ele aceitou o convite do presidente Jair Bolsonaro (PL) para ser ministro. Ela teve, portanto, menos de seis meses para fazer as indicações das emendas de relator.
As emendas de relator tornaram-se um dos principais instrumentos de negociação com o Congresso Nacional durante o governo Bolsonaro, que usou o mecanismo para angariar apoio no Legislativo para pautas do interesse do Planalto.
A decisão sobre a distribuição dessas emendas ficou concentrada na cúpula do Congresso, o que desencadeou críticas pela falta de transparência e controle dos gastos.
O material enviado ao STF na segunda é composto por cerca de cem documentos. As planilhas se referem a informações fornecidas por 340 deputados federais de 64 senadores, que representam 68% dos 594 parlamentares do Congresso.
Alguns documentos, no entanto, estão incompletos. Parte dos parlamentares alegou ainda que não tem relação alguma com a indicação desse tipo de verba.
Eliane Nogueira não detalhou, no material agora compartilhado com o Supremo, para quais municípios os recursos foram destinados. A senadora destacou apenas os órgãos e as ações que deveriam receber os recursos.
A maior parte da verba foi indicada para o Ministério da Saúde: R$ 175,2 milhões. A Codevasf, órgão federal ligado ao Ministério do Desenvolvimento Regional, foi o segundo principal destino das indicações da senadora, com R$ 138,8 milhões.
A Codevasf é comandada pelo engenheiro Marcelo Andrade, à época indicado pelo DEM (atual União Brasil).
OS CAMPEÕES EM EMENDAS DO RELATOR EM 2021
Márcio Bittar (União Brasil-AC) R$ 460,2 milhões
Eliane Nogueira (PP-PI) R$ 399,2 milhões
Arthur Lira (PP-AL) R$ 276,8 milhões
Rodrigo Pacheco (PSD-MG) R$ 180,4 milhões
Fernando Bezerra(MDB-PE) R$ 143 milhões
As planilhas enviadas ao Supremo também mostram que as emendas de relator foram apadrinhadas principalmente por parlamentares do centrão ou por congressistas que ocupam cargos-chave na estrutura do Legislativo.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi o recordista na indicação de emendas RP9 na Câmara. Ele apoiou o envio de R$ 276,8 milhões em 2021.
Alguns dos municípios alagoanos agraciados com as indicações de Lira foram Barra de São Miguel (R$ 6 milhões), cujo prefeito é o pai do deputado, e Arapiraca (R$ 45 milhões), seu reduto eleitoral.
Somados aos recursos liberados em 2020, Lira conseguiu R$ 357,5 milhões para irrigar municípios em Alagoas. A maior fatia —R$ 93,8 milhões— ficou com a Codevasf.
Nesta terça (10), durante viagem a Nova York, Lira defendeu as emendas de relator. “Não sei como consegue ser secreto se cadastra, é público, consta no sistema do ministério que é empenhado, liberado, tem toda a fiscalização dos órgãos de controle do país”, afirmou.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou R$ 180,4 milhões para municípios de Minas Gerais. Em nota, Pacheco disse que o critério para a indicação dos recursos foi a demanda de cada localidade.
“Apoiei essas indicações do relator, em 2021, porque os 853 municípios de Minas Gerais são uma síntese do Brasil, com carências em várias áreas e realmente necessitam”, disse.
Pacheco disse também que apenas encaminhou os ofícios elaborados pelos deputados ao STF. “O Congresso pode encaminhar novos documentos e elementos que entenda ser de interesse da ação judicial”, completou.
O ex-líder do governo no Senado Fernando Bezerra (MDB-PE) deu apoio a R$ 143 milhões somente em 2021.
O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), indicou R$ 139,6 milhões em emendas de relator. Gomes disse à Folha que estranhou o fato de ser um dos recordistas de indicação das verbas RP9.
“Eu passei exatamente tudo o que tinha indicado. Sou procurado por prefeito e tento ajudar sempre. Agora, é curioso eu ser recordista, deve ser porque minha divulgação está certa. Quem não colocou o valor [no ofício] está correndo o risco de ser questionado pelo próprio Supremo”, disse.
Procurados, os demais recordistas em indicações não se manifestaram.
De acordo com os ofícios enviados ao STF, expoentes bolsonaristas no Congresso também apadrinharam emendas de relator, embora em volume menor do que os congressistas do centrão.
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) disse ter destinado R$ 9,5 milhões em emendas RP9. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou não ter feito nenhuma indicação. Ambos são filhos do presidente da República.
O senador Jorginho Mello (PL-SC), nome de Bolsonaro para o Governo de Santa Catarina, afirmou ter indicado R$ 18 milhões em 2020.
A deputada federal Alê Silva (Republicanos-MG) conseguiu R$ 33 milhões nas emendas em 2020 e 2021 — menos de 10% do conquistado por Arthur Lira.
As emendas de relator compõem um fatia de R$ 16,5 bilhões do Orçamento de 2022.
Em abril, Bolsonaro disse que os recursos RP9 serviam para facilitar a relação com congressistas e “acalmar o Parlamento”. “Ajuda a acalmar o Parlamento. O que eles querem, no final das contas, é mandar recursos para a sua cidade”, disse na ocasião.
“[Quando] fala em ‘orçamento secreto’, é mau-caráter, falta de caráter por parte da imprensa, é publicado no Diário Oficial da União. Eles têm acesso ao que é feito”, completou.
Apesar da declaração de Bolsonaro, as emendas de relator são pouco transparentes por não ser possível rastrear o autor do pedido da liberação dos recursos.
Em 2021, a ministra Rosa Weber, do STF, determinou a suspensão desse mecanismo de alocação de recursos do Orçamento.
Ela acatou uma ação do PSOL, que pedia o fim da liberação das verbas a “um grupo privilegiado de parlamentares que poderá destinar volume maior de recursos a suas bases eleitorais”.
Rosa recuou da decisão um mês depois, após o Congresso apresentar uma série de medidas para dar transparência às emendas.
Mesmo após liberar a execução das emendas de relator, o Congresso passou a enviar documentos incompletos e atrasar prazos para apresentar ao Supremo os autores dos pedidos de liberação dos recursos.
FONTE: Folha de São Paulo
