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Bittar e mãe de Ciro Nogueira são campeões de verba política

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Senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da proposta de Emenda à Constituição (PEC) e a senadora Eliane Nogueira (PP-PI) – Raul Spinassé – 23.mar.22/Folhapress e Edilson Rodrigues/Agência Senado

O relator do Orçamento, senador Márcio Bittar (União Brasil-AC), e a senadora Eliane Nogueira (PP-PI), mãe do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), foram os recordistas em indicações de recursos das chamadas emendas de relator em 2021.

Os dados constam na documentação sobre a distribuição desse tipo de emenda parlamentar enviada na segunda-feira (9) pelo Senado ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Em ofício enviado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Bittar afirma ter apoiado o envio de R$ 460 milhões para municípios do Acre em 2021 —o maior montante entre todos os parlamentares.

Bittar foi o relator do Orçamento do ano passado, posto que lhe garante maior influência sobre a alocação das emendas. Além disso, como relator, ele é formalmente autor de todas as emendas identificadas com o código RP9.

A parlamentar é suplente de Ciro Nogueira e assumiu uma vaga no Senado em julho de 2021, quando ele aceitou o convite do presidente Jair Bolsonaro (PL) para ser ministro. Ela teve, portanto, menos de seis meses para fazer as indicações das emendas de relator.

As emendas de relator tornaram-se um dos principais instrumentos de negociação com o Congresso Nacional durante o governo Bolsonaro, que usou o mecanismo para angariar apoio no Legislativo para pautas do interesse do Planalto.

A decisão sobre a distribuição dessas emendas ficou concentrada na cúpula do Congresso, o que desencadeou críticas pela falta de transparência e controle dos gastos.

O material enviado ao STF na segunda é composto por cerca de cem documentos. As planilhas se referem a informações fornecidas por 340 deputados federais de 64 senadores, que representam 68% dos 594 parlamentares do Congresso.

Alguns documentos, no entanto, estão incompletos. Parte dos parlamentares alegou ainda que não tem relação alguma com a indicação desse tipo de verba.

Eliane Nogueira não detalhou, no material agora compartilhado com o Supremo, para quais municípios os recursos foram destinados. A senadora destacou apenas os órgãos e as ações que deveriam receber os recursos.

A maior parte da verba foi indicada para o Ministério da Saúde: R$ 175,2 milhões. A Codevasf, órgão federal ligado ao Ministério do Desenvolvimento Regional, foi o segundo principal destino das indicações da senadora, com R$ 138,8 milhões.

A Codevasf é comandada pelo engenheiro Marcelo Andrade, à época indicado pelo DEM (atual União Brasil).

OS CAMPEÕES EM EMENDAS DO RELATOR EM 2021
Márcio Bittar (União Brasil-AC) R$ 460,2 milhões
Eliane Nogueira (PP-PI) R$ 399,2 milhões
Arthur Lira (PP-AL) R$ 276,8 milhões
Rodrigo Pacheco (PSD-MG) R$ 180,4 milhões
Fernando Bezerra(MDB-PE) R$ 143 milhões

As planilhas enviadas ao Supremo também mostram que as emendas de relator foram apadrinhadas principalmente por parlamentares do centrão ou por congressistas que ocupam cargos-chave na estrutura do Legislativo.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi o recordista na indicação de emendas RP9 na Câmara. Ele apoiou o envio de R$ 276,8 milhões em 2021.

Alguns dos municípios alagoanos agraciados com as indicações de Lira foram Barra de São Miguel (R$ 6 milhões), cujo prefeito é o pai do deputado, e Arapiraca (R$ 45 milhões), seu reduto eleitoral.

Somados aos recursos liberados em 2020, Lira conseguiu R$ 357,5 milhões para irrigar municípios em Alagoas. A maior fatia —R$ 93,8 milhões— ficou com a Codevasf.

Nesta terça (10), durante viagem a Nova York, Lira defendeu as emendas de relator. “Não sei como consegue ser secreto se cadastra, é público, consta no sistema do ministério que é empenhado, liberado, tem toda a fiscalização dos órgãos de controle do país”, afirmou.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou R$ 180,4 milhões para municípios de Minas Gerais. Em nota, Pacheco disse que o critério para a indicação dos recursos foi a demanda de cada localidade.

“Apoiei essas indicações do relator, em 2021, porque os 853 municípios de Minas Gerais são uma síntese do Brasil, com carências em várias áreas e realmente necessitam”, disse.

Pacheco disse também que apenas encaminhou os ofícios elaborados pelos deputados ao STF. “O Congresso pode encaminhar novos documentos e elementos que entenda ser de interesse da ação judicial”, completou.

O ex-líder do governo no Senado Fernando Bezerra (MDB-PE) deu apoio a R$ 143 milhões somente em 2021.

O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), indicou R$ 139,6 milhões em emendas de relator. Gomes disse à Folha que estranhou o fato de ser um dos recordistas de indicação das verbas RP9.

“Eu passei exatamente tudo o que tinha indicado. Sou procurado por prefeito e tento ajudar sempre. Agora, é curioso eu ser recordista, deve ser porque minha divulgação está certa. Quem não colocou o valor [no ofício] está correndo o risco de ser questionado pelo próprio Supremo”, disse.

Procurados, os demais recordistas em indicações não se manifestaram.

De acordo com os ofícios enviados ao STF, expoentes bolsonaristas no Congresso também apadrinharam emendas de relator, embora em volume menor do que os congressistas do centrão.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) disse ter destinado R$ 9,5 milhões em emendas RP9. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou não ter feito nenhuma indicação. Ambos são filhos do presidente da República.

O senador Jorginho Mello (PL-SC), nome de Bolsonaro para o Governo de Santa Catarina, afirmou ter indicado R$ 18 milhões em 2020.

A deputada federal Alê Silva (Republicanos-MG) conseguiu R$ 33 milhões nas emendas em 2020 e 2021 — menos de 10% do conquistado por Arthur Lira.

As emendas de relator compõem um fatia de R$ 16,5 bilhões do Orçamento de 2022.

Em abril, Bolsonaro disse que os recursos RP9 serviam para facilitar a relação com congressistas e “acalmar o Parlamento”. “Ajuda a acalmar o Parlamento. O que eles querem, no final das contas, é mandar recursos para a sua cidade”, disse na ocasião.

“[Quando] fala em ‘orçamento secreto’, é mau-caráter, falta de caráter por parte da imprensa, é publicado no Diário Oficial da União. Eles têm acesso ao que é feito”, completou.

Apesar da declaração de Bolsonaro, as emendas de relator são pouco transparentes por não ser possível rastrear o autor do pedido da liberação dos recursos.

Em 2021, a ministra Rosa Weber, do STF, determinou a suspensão desse mecanismo de alocação de recursos do Orçamento.

Ela acatou uma ação do PSOL, que pedia o fim da liberação das verbas a “um grupo privilegiado de parlamentares que poderá destinar volume maior de recursos a suas bases eleitorais”.

Rosa recuou da decisão um mês depois, após o Congresso apresentar uma série de medidas para dar transparência às emendas.

Mesmo após liberar a execução das emendas de relator, o Congresso passou a enviar documentos incompletos e atrasar prazos para apresentar ao Supremo os autores dos pedidos de liberação dos recursos.

FONTE: Folha de São Paulo

Cotidiano

Secretaria de Empreendedorismo abre inscrições para Feira Nacional de Artesanato e Cultura

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A Secretaria de Empreendedorismo e Turismo do Acre (Seet), por meio da Coordenação Estadual de Artesanato, abriu inscrições nesta segunda-feira, 15, no processo seletivo para os interessados em participar da Feira Nacional de Artesanato e Cultura (Fenace).

A iniciativa é realizada em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) e acontecerá no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza (CE), no período de 16 a 25 de setembro.

Serão 12 vagas disponibilizadas, sendo oito para artesãos individuais, uma para artesão indígena e três para quem ainda não tenham participado da última mostra nacional ou para novos artesãos apoiados pelo PAB.

“Essa é uma oportunidade que temos em mostrar um pouco do nosso produto acreano e a cultura, podendo realizar essa troca de informações e contatos com outros estados e até países, pois as peças produzidas no Acre são muito atrativas”, disse a coordenadora estadual do Acre, Suelany Paiva.

Os interessados podem se inscrever até 19 de agosto, na sede da secretaria (antigo Hotel Pinheiro), das 8h às 12h ou pelo e-mail [email protected]

Mais informações ou esclarecimentos, devem ser feitas no contato (68) 9976-7971.

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Fundhacre na Comunidade chega à 4ª edição com mais de 450 atendimentos

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A Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre) chegou à 4ª edição do Fundhacre na Comunidade no Seringal Cachoeira, localizado no município de Xapuri. Os serviços em saúde foram oferecidos no sábado, 13, e contaram com 52 atendimentos em pediatria, 35 em ortopedia, além da realização de 43 exames de eletrocardiograma, totalizando 130 atendimentos.

“Estamos levando essa ação às comunidades distantes, aproximando a população dos atendimentos. Esse é um trabalho de várias mãos em benefício daqueles que tanto precisam do serviço e têm dificuldades na locomoção e no acesso à saúde pública”, destacou a chefe do Ambulatório da Fundhacre, Rozangela Farias.

Toda a ação contou com a parceria da prefeitura municipal e da Secretaria de Saúde de Xapuri, por meio da equipe adjunta que esteve contribuindo na logística e nos atendimentos.

“Só tenho a agradecer por essa iniciativa. Toda a equipe está de parabéns, foi um atendimento de excelência, principalmente em nos trazer os serviços, pois muitas vezes não temos condições de sair daqui”, destaca a paciente Jocilene Almeida.

O Fundhacre na Comunidade é uma ação em saúde que tem como objetivo aproximar a unidade hospitalar da população por meio de atendimentos. O programa já realizou quatro edições, contemplando os municípios de Porto Acre, Bujari, Distrito Vila Campinas, localizado em Plácido de Castro, e agora, por último, Xapuri, atendendo mais de 450 pessoas nas comunidades.

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Cotidiano

Com articulação de Alan Rick, MS passa a custear tratamento de pacientes renais

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A partir de agora, o Ministério da Saúde vai custear todo o tratamento de mais de 100 pacientes renais crônicos do Sistema Único de Saúde (SUS) atendidos por clínica particular em Rio Branco. Até então, o serviço era custeado pelo governo do estado que realizava os repasses de, em média, R$ 387.628,36 por mês. O total, por ano, alcançava os R$ 4.651.540, 32.

A habilitação da clínica no SUS é resultado da articulação do deputado federal Alan Rick, que neste momento está licenciado para concorrer a vaga de Senador da República. O parlamentar comemorou a conquista para a saúde do Acre. “Em 2016, conseguimos a habilitação do Hospital do Juruá que já recebe repasse anual de mais de R$ 2,4 milhões para a realização das hemodiálises. E agora conseguimos para Rio Branco. Isso garante recurso para o tratamento de pacientes da capital e de vários municípios. Eu agradeço a Deus pela oportunidade de ajudar o povo do Acre a ter o melhor atendimento para os pacientes renais crônicos” – disse.

Dona Nilcilene Souza da Silva, é de Capixaba, e vem a Rio Branco três vezes por semana para a realização da hemodiálise. Ela relata que o atendimento em um ambiente exclusivo para pacientes renais é muito melhor. “Quando era lá na Nefro, na Fundação, o astral da gente era lá embaixo, era muito triste vendo aquilo tudo com as outras pessoas doentes. Aqui é 100% melhor. O pessoal aqui cuida da gente como se fossemos da família.” – relatou.

“A habilitação é uma conquista, com o apoio do deputado Alan Rick, que nos deixou muito felizes. Traz uma segurança a mais para a nossa unidade de nefrologia e para os nossos pacientes SUS.” – declarou o nefrologista Ricardo Sena, responsável técnico pela clínica.

O Ministério da Saúde começará a realizar os repasses a partir da publicação da portaria, que regulamenta a transferência dos recursos para o estado, no Diário Oficial da União.

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Divulgado gabarito preliminar da prova objetiva do concurso de estágio do MPF/AC

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O Ministério Público Federal no Acre divulgou nesta segunda-feira, 15, o gabarito preliminar das provas objetivas do curso de Direito realizadas no último domingo, 14, como parte do processo seletivo para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva de estagiários de graduação e pós-graduação, em Rio Branco.

De acordo com o Edital Nº 18/2022 , os candidatos têm prazo até o dia 16, terça-feira para apresentar recursos contra o gabarito da prova objetiva. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (68) 3214 – 1414, pelo endereço eletrônico [email protected] ou no site www.mpf.mp.br/ac/estagie-conosco .

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