A Assembleia Legislativa do Acre aprovou em dois turnos de votação nesta quarta-feira (11) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) incluindo os agentes do Instituto Socioeducativo do Acre (ISE) no sistema estadual de segurança pública. Outra PEC aprovada garante indenização extraordinária a servidores provisórios do ISE, que terão direito a 1 salário mínimo por ano trabalhado, segundo a PEC proposta pelo deputado Gerlen Diniz (Progressistas).
Um grupo de trabalhadores do ISE cujos contratos são provisórios e ao longo dos anos foram prorrogados serão beneficiados. Atualmente, muitos podem ficar sem trabalho devido a essa situação em razão do concurso público em andamento.
“Vai cumprindo os desdobramento do debate um papel histórico”, disse o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) ao destacar o trabalho dos deputados no atendimento à questão.
O Líder do Governo na Aleac, deputado Pedro Longo (PDT), parabenizou o deputado Gerlen Diniz pela iniciativa.
Foram aprovadas moções de aplauso, pesar e outras matérias, como o reconhecimento de utilidade pública do Sindicato dos Engenheiros do Acre. Todos os 17 deputados presentes à sessão votaram favoráveis às matérias.