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Iphone sem carregador gera condenações contra a Apple; um dos casos foi em Xapuri

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A multinacional norte-americana Apple, fabricante do telefone celular Iphone, foi alvo de duas condenações recentes por vender o famoso e desejado aparelho sem o carregador. A empresa deixou de incluir o adaptador de tomada em todos os seus celulares desde outubro de 2020 alegando objetivos ambientais.

Uma das condenações ocorreu em Goiânia, em decisão do juiz Vanderlei Caires Pinheiro, do 6º Juizado Especial Cível da capital goianiense. O magistrado juiz considerou que a prática se tratou de uma “venda casada”, quando o consumidor precisa comprar um 2º item para utilizar o produto, prática proibida no Brasil.

A segunda condenação no Acre, onde a Apple também foi representada judicialmente por uma consumidora pela venda de um iPhone sem o carregador. Dessa vez, a decisão foi tomada pelo juiz Luís Gustavo Alcalde Pinto, do Juizado Especial Cível da Comarca de Xapuri.

Na primeira condenação, a indenização em favor do requerente foi de R$ 5 mil; na segunda ação perdida, o valor foi de R$ 8 mil. Especialistas estimam que o lucro obtido pela multinacional com a venda em separado do carregador é da ordem de R$ 30,26 bilhões.

Em ambos os casos em que a Apple foi condenada, ficou constatado que o carregador é imprescindível para o funcionamento do aparelho e, por isso, houve venda casada, quando o consumidor só consegue adquirir um produto se também levar outro na mesma compra.

Quando resolveu não mais vender o carregador junto com o telefone, em 2020, a Apple afirmou que a medida estava sendo tomada para reduzir o lixo eletrônico e preservar o meio ambiente. Contudo, a empresa logo foi cobrada e notificada por órgãos brasileiros de defesa do consumidor.

Já em março de 2021, o Procon-SP multou a Apple em R$ 10,5 milhões por prática abusiva ao vender iPhones sem o carregador de energia. Já no período de setembro a outubro do ano passado, o Procon-SP notificou a empresa por lançar novos celulares vendidos sem carregador na caixa.

Em dezembro do ano passado, o governo federal deu um prazo de 20 dias para que a Apple prestasse explicações sobre a ausência de carregadores. O despacho atendeu a uma nota da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que desde 2020 analisa a questão.

Cotidiano

Neném Almeida parabeniza governo pelos investimentos de recuperação da Via Chico Mendes

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O deputado Neném Almeida (Podemos) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) nesta terça-feira,16, para agradecer ao Governo do Estado pelo investimento na Avenida Chico Mendes.

O parlamentar havia feito uma indicação para que houvesse a revitalização do pavimento da Avenida Chico Mendes, localizada no Segundo Distrito da capital acreana. “Diante da precária situação do pavimento da principal via do segundo distrito, fiz uma indicação chamando a atenção para o problema. O Governo do Estado, através do Deracre, atendeu o pleito e está realizando a revitalização”, comentou Almeida.

O deputado destacou ainda que o serviço está sendo realizado por emendas advindas do próprio governo. “No início, quando vi a demolição das jardineiras que delimitam a ciclovia confesso que me posicionei contrário. Entretanto, hoje peço apenas para que o serviço que está em andamento seja de qualidade e garanta a segurança dos ciclistas que transitam pelo trecho”, concluiu o parlamentar.

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Cotidiano

Com 13 pessoas internadas, Acre tem mais 271 casos de Covid e nenhuma morte pela doença

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O estado do Acre registrou 271 novos casos de coronavírus nesta terça, 16 de agosto. Agora, o número de infectados notificados é de 147.785 em todo o estado.

De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), nenhum óbito foi notificado nesta terça, fazendo com que o número oficial de mortes por covid-19 permaneça em 2.025 em todo o estado.

Até o momento, o Acre registra 353.702 notificações de contaminação pela doença, sendo que 205.908 casos foram descartados e 9 exames de RT-PCR aguardam análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen). Pelo menos 129.620  pessoas já receberam alta médica da doença, sendo que 13 continuavam internados até o fechamento deste boletim.

Os dados da vacinação contra a covid-19 no Acre podem ser acessados no Painel de Monitoramento da Vacinação, disponível no endereço eletrônico: http://covid19.ac.gov.br/vacina/inicio. As informações são atualizadas na plataforma do Ministério da Saúde (MS) e estão sujeitas a alterações constantes, em razão das informações inseridas a partir de cada município.

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Cotidiano

Acreano irá disputar Pan-americano infantil de Taekwondo em outubro na Colômbia

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Após vencer o Brasileiro de Taekwondo, realizado em junho em Santa Catarina, o acreano Bryan Adrian, de 11 anos, foi convocado pela Confederação Brasileira para disputar o Campeonato Pan-Americano de Taekwondo Infantil e Grand Slam, em Sogomoso Boyaca, na Colômbia.

Também conhecido como Pequeno Tigre, Bryan participará da competição que acontecerá nos dias 12 e 14 de outubro, representado o país na categoria infantil.

Antes disso, o atleta deve lutar no Pan Am Series III, durante os dias 14 a 18 de setembro, em São Paulo. Sua participação garante vaga no Pan-Americano de 2023, além de conquistar a Bolsa Atleta Internacional, que serve como um incentivo e estímulo as práticas esportivas para competidores que possuem classificações mundiais ou Sul-Americanas.

“O Bryan tem tudo para conseguir esse feito, ele que com apenas 11 anos, já entrou para a seleção brasileira, e isso é algo que começou há tempos, com um trabalho bem sólido. ‘De vagarzinho’ estamos chegando lá. Agora ele já é um atleta de nível de Seleção e o nosso foco é as olimpíadas de 2028”, disse mestre Levy Azevedo, pai de Adrian e presidente da Liga Acreana de Taekwondo.

Com passaportes nas mãos, os dois agora buscam investimentos para conseguir chegar até os próximos combates e, trazer a medalha para o Acre.

“O que a gente ainda está tentando conseguir é patrocínio, para as passagens, hospedagem e estadia. Porque no campeonato na Colômbia a confederação não irá bancar, mas nos próximos irá. E aí vai ser mas fácil, mas nesse estamos correndo atrás para fazer de tudo para levar ele”, explicou Levy.

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Cotidiano

Desembargador determina que nome do ex-prefeito seja retirado da lista de inelegíveis

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O desembargador Júnior Alberto da segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC), concedeu uma liminar para a retirada do nome do ex-prefeito de Acrelândia, Vilseu Ferreira da Silva, da lista de inelegíveis do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Eleito em 2008 ao cargo majoritário em Acrelândia, Vilseu foi cassado no ano seguinte por compra de votos pelo Tribunal Eleitoral do Acre (TRE). Recorreu ao TSE, que manteve a decisão. Já em 2013, o ex-gestor foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por pagamentos irregulares a professores com recursos do Fundeb.

Quanto aos crimes imputados, a defesa alegou que em uma análise sumária do aparato probatório, é possível extrair argumentos acerca da prescrição das condenações por ressarcimento ao erário determinada nos acórdãos do TCE, um proferido no ano de 2013 e outro no ano de 2015, contudo, as prescrições das condenações ao ressarcimento do erário já foram discutidas nos autos de execução fiscal e já foram reconhecidas. “Os acórdãos do TCE não se limitavam a condenar o requerente ao ressarcimento ao erário, mas a condenação nesse caso obriga ao TCE/AC encaminhar a Justiça Eleitoral a lista daqueles que tiveram as contas rejeitadas perante o órgão, nos termos da alínea g do inciso I do artigo 1º da

Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990)”, diz o pedido da defesa.

A resolução n.º 108/16 do TCE/AC1 – que estabelece procedimentos para elaboração e envio da lista de Acórdãos e Pareceres Prévios à Justiça Eleitoral em anos de eleições -, sendo que em ambos os fundamentos é estipulado que a regra vale por oito anos contados da data da decisão.

No entanto, para que a limitar fosse deferida em favor do ex-gestor público, a lei destaca que existem dois critérios: a primeira, consistente na possibilidade de se atribuir efeito suspensivo ao recurso, é aplicável ao caso em que o provimento recorrido possua caráter positivo, ou seja, que defira determinada providência contra a qual o recorrente se insurja e cuja eficácia entenda que deva ser obstada. Já a segunda, é referente à concessão de efeito ativo, se consubstancia na antecipação de tutela, total ou parcialmente, na hipótese em que a decisão recorrida possua natureza negativa, materializando indeferimento de providência requerida pelo agravante perante o juízo de primeiro grau, ou quando, sendo positivo o provimento de primeira instância, pretenda o recorrente a sua alteração em caráter emergencial.

Com base nos argumentos da defesa, o magistrado solicitou que o TCE não enviasse o nome de Viseu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). ” Em face do exposto, em juízo de cognição sumária, concedo a medida liminar para determinar ao Tribunal de Contas do Estado do Acre TCE/AC, que se abstenha de incluir o agravante Vilseu Ferreira da Silva na lista de inelegíveis a ser enviada à Justiça Eleitoral ano de 2022, referentes ao acórdão nº 8.463/13 Processo nº14.068.2010.70 e acórdão nº 9.132/2015 Processo nº 13.866.2010-30-TCE e, caso já tenha enviado, promover a sua exclusão, sem prejuízo de reapreciação da matéria na análise de mérito do presente recurso”, diz trecho da decisão judicial.

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