Câmara aprova volta do despacho gratuito de bagagem com até 23 kg em voos
A Câmara aprovou nesta terça-feira, 26, uma Medida Provisória (MP) que flexibiliza regras do setor aéreo e permite a volta do despacho gratuito de bagagens de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais. O texto vai agora para análise do Senado.
Batizada de ‘Voo Simples’, a MP foi editada pelo governo no ano passado para melhorar o ambiente de negócios do setor de aviação com a promessa de redução de custos, com corte de taxas, e aumento de investimentos para melhorar a conexão com regiões mais remotas. A atuação de empresas estrangeiras no Brasil também foi facilitada com as novas normas.
Entre os destaques da MP estão a redução de taxas e as simplificações nos procedimentos para operação de aeronaves e construção de infraestruturas. Antes da MP, existia uma tabela com 345 fatos que geravam a cobrança da Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC) de empresas prestadoras de serviços aéreos. Com as novas regras, esse número foi reduzido para 25. Os fatos geradores são, por exemplo, a necessidade de emissão de certificados e de renovação de autorizações para operação.
Uma das simplificações promovidas envolve a certificação de aeronaves importadas. Mesmo com o aval de outro país, o processo era repetido no Brasil, o que poderia gerar custos milionários para as companhias aéreas colocarem mais aeronaves no espaço. Ficará a cargo da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) regular de quais agências internacionais a certificação será aceita internamente, considerando um procedimento simplificado no Brasil.
Outra alteração que, na visão do governo, vai destravar investimentos no setor é a dispensa de autorização prévia para construção de aeródromos. Além disso, há a mudança do regime de ‘concessão’ para de ‘autorização’. Hoje, as regras já estão muito mais alinhadas ao modelo de autorização, que confere mais liberdade e menos burocracia às empresas. Mas a lei ainda trazia o termo “concessão”, o que exigia a renovação de outorgas a cada cinco anos – algo que não será mais necessário.
No plenário hoje, os deputados aprovaram uma emenda apresentada pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) que permite o retorno do despacho gratuito de bagagem. “As companhias aéreas estão abusando no preço das passagens, não é justo cobrar pela bagagem”, disse a parlamentar. A Anac autorizou as aéreas a cobrarem para despachar malas em 2016.
O governo foi contra o despacho de bagagem sem cobrança, mas não teve força para barrar a aprovação da emenda. Foram 273 votos favoráveis e 148 contrários. O Republicanos, que faz parte da base governista, orientou sua bancada a votar a favor da medida proposta pelo PCdoB. Já o PL, partido do chefe do Executivo, e o PP, do presidente da Câmara, Arthur Lira, e do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, foram “fiéis” ao governo e deram orientação contrária à emenda.
O relator, deputado General Peternelli (União Brasil-SP), incorporou ainda regras que permitem às companhias aéreas deixar de vender, por até 12 meses, passagem a quem tenha praticado ato de indisciplina considerado gravíssimo. Ao comemorar a aprovação da MP, o parlamentar agradeceu o apoio do ex-ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas, hoje pré-candidato do Republicanos ao Governo de São Paulo.
Foi aprovada também uma emenda do deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG) para atribuir à Anac a função de regulamentar e conceder certificado de habilitação para praticantes de aerodesporto, como o voo livre em asa delta.
Nesta terça-feira, 28, em Rio Branco, um motociclista sofreu um acidente ao cair de moto de uma ponte de pedestres no Parque São Francisco, no Bairro Raimundo Melo, que teve parte da estrutura levada pela enchente do Igarapé São Francisco. Este trecho do Parque, que fica na Rua 11, do Raimundo Melo, foi o primeiro da localidade, a ser atingido pela enxurrada do Igarapé São Francisco, na quinta-feira, 23.
A ponte é de pedestres e usada apenas por viaturas policiais e do Serviço Móvel de Urgência- Samu, mas muitas motos passam pelo local. No local não há placas de aviso de que a ponte está apenas com um lado.
Em um vídeo, uma moradora conta como aconteceu o acidente.
“Gente a ponte aqui do Parque São Francisco caiu e acabou de acontecer o primeiro acidente. O rapaz não sabia que tinha caído tudo aqui e olha o tanto que ele voou e bateu aqui”, contou.
Nas imagens o motociclista, que caiu de uma altura de cerca de dois metros, aparece próximo da moto, já em pé, logo depois do acidente.
O bairro Raimundo Melo teve grande parte das ruas atingidos pelas águas do Igarapé São Francisco. O Parque São Francisco, de responsabilidade da prefeitura de Rio Branco, liga as Pontes das Avenidas Antônio da Rocha Viana e Getúlio Vargas, e vai até a Praça do Relógio.
VEJA O VÍDEO:
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) notificou alerta laranja, que sinaliza o perigo de chuvas intensas para todas as cidades do Acre, nesta terça-feira, 28. O aviso é indicado a partir das 10h e deve durar todo o dia.
Pode chover entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia, com ventos fortes de 60 a 100 Km/h. Existe ainda o alto risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.
Na última medição do nível do Rio Acre, divulgada às 15 horas, o manancial atingiu 16,88 metros, o que indica que até a madrugada da quarta-feira, 29, poderá alcançar os 17 metros.
Em casos de emergência, é indicado entrar em contato com a Defesa Civil, no telefone 199 ou com o Corpo de Bombeiros, no 193.
O drama aumenta com o passar das horas em Xapuri com a contínua elevação do Rio Acre, que superou os 15 metros na tarde desta terça-feira, 28.
As águas do igarapé Santa Rosa atingiram o nível da ponte que liga o bairro Braga Sobrinho, também conhecido como Bolívia, isolando a comunidade da parte central da cidade.
Desde a manhã desta terça-feira, os moradores precisa do apoio de barcos ou de veículos de grande porte para fazer a travessia. O bairro é um dos mais atingidos pela enchente em Xapuri.
Na tarde desta terça-feira, o hospital Epaminondas Jácome foi transferido para as instalações da UFAC no município. Parte da estrutura da unidade de saúde vai funcionar no Centro de Saúde Félix Bestene, que fica em frente ao núcleo da universidade federal.
Por volta das 13 horas desta terça-feira, 28, o Rio Acre ultrapassou os 15 metros em Xapuri se aproximando muito das instalações do hospital Epaminondas Jácome, que já foi transferido para o Núcleo da UFAC no município.
O Quartel da Polícia Militar onde estava instalada a Sala de Situação da Defesa Civil também está próximo de ser atingido pelas águas e com a necessidade de ser interrompido o fornecimento de energia na região, a estrutura também teve que ser remanejada para outro local
Desde a tarde desta terça-feira, a estrutura da Defesa Civil foi transferida para a escola estadual Divina Providência, localizada em local mais alto, mesmo que na área central da cidade.
Os dados mais atualizados apontam que 32 famílias estão desabrigadas e 150 desalojadas na cidade. O número de pessoas que foram obrigadas a deixar suas casas soma 552 até o meio da tarde desta terça-feira.
O prefeito Bira Vasconcelos baixou decreto de Estado de Emergência no município no último domingo, 26, e aguarda o reconhecimento pelo governo federal. Dois agentes da Defesa Civil Nacional estão na cidade orientando os procedimentos.
A coordenação da Defesa Civil Municipal prevê que o nível atinja os 15,50 metros na cidade nas próximas horas, se aproximando muito da enchente de 2012, uma das maiores que já atingiram o município.
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