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Erro em investigação faz justiça encerrar processo sobre desvio de merenda no Acre

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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) acolheu pedido de Habeas Corpus e decidiu pelo trancamento da ação penal resultante da Operação Pratos Limpos, que investigava denúncia de fraude em concorrência pública cujo objeto era a compra de cerca de 41 mil cestas básicas, feita pela Secretaria de Estado de Educação (SEE), destinadas às famílias de alunos da rede pública durante a pandemia.

De acordo com especialista criminal consultado pela reportagem, pedir pelo trancamento de uma ação penal ou inquérito policial é requerer com pedido liminar à autoridade judiciária que pare e feche o andamento daquele feito, seja ação em curso ou apenas o inquérito em razão de ilegalidades cometidas no curso dos procedimentos. Por fim, trancar uma ação penal é encerrar o processo sem julgamento do mérito.

A Operação Pratos Limpos foi deflagrada em março do ano passado pela Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor), sendo presos, naquela ocasião, dois servidores públicos e quatro empresários, além de apreendidos nove veículos e bloqueadas contas bancárias de 10 pessoas, segundo o delegado Pedro Resende, responsável pelas investigações que estimavam superfaturamento da ordem de R$ 332 mil.

De maneira parecida com o que ocorreu no caso das investigações da “Máfia dos Precatórios”, a ação foi encerrada por conta de as provas produzidas pelo inquérito policial, que embasaram a acusação inicial do Ministério Público, terem sido consideradas “nulas e imprestáveis”, vez que nos fatos apurados há fortíssimos indícios de participação do então secretário de Estado Educação, Mauro Sérgio Ferreira da Cruz.

Por força de lei, o fato exigia a ciência e supervisão do Tribunal de Justiça do Estado do Acre – o que não ocorreu, segundo a defesa dos acusados – e tornaria, consequentemente, o Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, onde a ação foi iniciada, incompetente para julgar o caso ante o foro de prerrogativa por função ostentado pelo então secretário.

O pedido de Habeas Corpus foi impetrado pelos advogados Éden Barros Mota, Gláucia Albuquerque da Silva, Braz Alves de Melo Júnior, Abrahim Mamed Mustafa Neto e Carlos Afonso Andrade em favor dos acusados Cleber de Moraes Moura, Geraldo Santos da Silva e Valdemir Barbosa dos Santos. O relator da ação foi o desembargador Pedro Ranzi.

No seu voto, Ranzi julgou que desde o nascedouro do inquérito Policial 015/2021 era amplamente conhecido que Mauro Ferreira, ex-secretário de estado, participou nas negociações para eventuais contratações e sua exclusão das representações policiais tiveram como resultado decisões proferidas pelo juízo incompetente, a 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco/AC.

“Restando, portanto, evidente, de clareza solar, diante do que se colheu na fase inquisitorial, que os elementos de prova colhidos estão irremediavelmente contaminados pelo vício da ilicitude, uma vez que colhidos por decisão e supervisão de juízo absolutamente incompetente, concedo a Ordem e declaro nulos e imprestáveis os elementos informativos produzidos no caderno policial, trancando, por conseguinte, a ação penal nº 0001957- 97.2021.8.01.0001, em trâmite na 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco/AC”, diz um trecho do voto do relator.

O relator presidente/relator estabeleceu ainda que em homenagem ao princípio da economicidade processual e celeridade que a decisão fosse estendida aos demais denunciados a fim de evitar eventuais pedidos de extensão da mesma, devendo ser restituídos, imediatamente, eventuais bens e valores apreendidos em favor dos denunciados.

Além do presidente/relator Pedro Ranzi, participaram do julgamento os desembargadores Samoel Evangelista e Denise Bonfim. A decisão foi tomada à unanimidade pelos membros da Câmara Criminal no último dia 20 de abril.

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Apenas 9% das acreanas doam ou já doaram leite materno

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O estudo feito pela Famivita com mais de 2,4 mil mulheres entre 8 e 17 de junho de 2022 e publicado neste começo de agosto lembra que o leite materno contém propriedades importantes para o crescimento e desenvolvimento do bebê, fortalecendo a sua imunidade contra diversas doenças.

E dada a importância da amamentação, em 1992, a Aliança Mundial de Ação Pró-Amamentação criou a Semana Mundial de Aleitamento Materno e; todos os anos, define um tema a ser explorado e lança materiais que são traduzidos em 14 idiomas com a participação de cerca de 120 países.

A semana mundial da amamentação vai de 1 a 7 de agosto, e este ano tem como tema “Fortalecer a Amamentação: educando e apoiando”. Tendo em vista a relevância do tema, no Brasil o mês de agosto é dedicado à conscientização da importância do aleitamento materno, e é chamado de Agosto Dourado.

Dentre os objetivos do Agosto Dourado está a doação de leite humano, afinal existem bebês prematuros que precisam deste alimento. E toda mulher que amamenta e produz um volume de leite além da necessidade do seu bebê, é uma possível doadora de leite humano. “Porém, conforme constatamos em nosso mais recente estudo, 82% das brasileiras que estão em período de amamentação ou que já amamentaram, nunca doaram o seu leite para um banco de leite humano. Principalmente as mulheres dos 18 aos 24 anos, com 90% das participantes”, diz a Famivita.

Dado o baixo percentual de mulheres que já doaram leite humano, o percentual de participantes que conhecem outras mulheres que já doaram leite humano, também é baixo. Somente 36% das brasileiras conhecem alguém que já doou seu leite para um banco de leite humano.

Principalmente as mulheres dos 35 aos 44 anos, com 44% das participantes afirmando conhecer alguém que já doou leite humano.

No Rio Grande do Sul, 31% das participantes conhecem doadoras de leite humano.

No Rio de Janeiro e em Santa Catarina, pelo menos 34% têm conhecidas que doam leite.

Já em São Paulo e em Minas Gerais, 37% das entrevistadas conhecem mulheres que doam leite para bancos de leite humano.

Apenas 9% das acreanas doam ou já doaram leite materno, 4º menor índice do país, segundo a pesquisa. Na Paraíba, líder do ranking, 22% doam leite, e no Amapá, útimo entre os Estados, apenas 8% tem este compromisso.

O ac24horas encaminhou mensagem a responsáveis pelo Banco de Leite do Acre e aguarda entrevista sobre o tema.

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Mais de 9 mil enfermeiros são beneficiados no Acre com piso

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O presidente da República Jair Bolsonaro sancionou e publicou na edição desta sexta-feira (5) do Diário Oficial da União a lei que estabelece o piso nacional da Enfermagem em todo o território nacional. Entretanto, o governo decidiu vetar o dispositivo que garantia o reajuste anual automático dos valores com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

No Acre, segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) a medida deve atender a pelo menos 9.226 profissionais auxiliares, técnicos e enfermeiros.

De acordo com o texto promulgado, a remuneração mínima de enfermeiros deverá ser fixada em R$ 4.750,00, 70% deste valor para técnicos e 50%, para auxiliares e parteiras. Os pisos salariais deverão ser aplicados por todos os setores até o início do próximo exercício financeiro.

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Espaço Indústria entusiasma expositores e visitantes da Expoacre 2022  

Empresários elogiam o galpão e acreditam em resultados positivos de visibilidade das marcas e prospecção de novos negócios  

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O Espaço Indústria é referência há muitos anos na Expoacre. O galpão, que acomoda empresas industriais e também FIEAC, IEL, SESI, SENAI e o Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento do Acre, é um dos locais da feira de negócios que recebe um grande número de visitantes.

E esse movimento intenso de pessoas é uma verdadeira vitrine para as empresas. Segundo Luciana Mendonça, proprietária do Café Contri, tem sido surpreendente a quantidade de visitantes que o estande da empresa tem recebido. “Estamos surpresos e felizes. Organizamos um espaço aconchegante para demonstrarmos o tamanho da nossa saudade depois de dois anos sem Expoacre. Fizemos um estande sustentável, mas não estamos restritos a esse espaço, pois temos nossas colaboradoras ambulantes levando o Café Contri para todos os lugares do Parque de Exposições”, comentou.

A empresária também elogia a organização da FIEAC e da Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict) na organização do Espaço Indústria. “Esse local é extremamente estratégico para demonstrar a força e a união da indústria, além de dar visibilidade a tudo que é produzido no Acre. A organização está de parabéns e os resultados são muito positivos”, ressaltou Mendonça.

Já os empresários Stanley Smith e Arytana Guimarães, proprietários da Farofa Cruzeiro, vieram de Cruzeiro do Sul especialmente para expor seu produto na feira. “É nossa primeira vez na Expoacre. Além de experimentarem e comprarem, alguns clientes já pretendem levar nossa farofa para fora do estado e comprar em grande quantidade”, revelou Smith. “Aqui, pudemos mostrar que, além da tradicional farinha de Cruzeiro do Sul, temos essa farofa pronta para consumo e que traz grande praticidade. Estamos muito felizes por essa oportunidade de estar no Espaço Indústria da Expoacre”, acrescentou Arytana.

O secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia, Assurbanípal Mesquita, diz que é gratificante receber feedbacks positivos dos empresários do setor industrial e ressaltou que o governo, em parceria com a FIEAC, fez um esforço justamente com o objetivo de melhorar a infraestrutura do Espaço Indústria. “Com isso, ganham todos, o poder público, a iniciativa privada e a nossa população”, pontuou.

Presidente da FIEAC, o empresário João Paulo de Assis também demonstra satisfação em ver que o Espaço Indústria tem sido aprovado tanto pelos visitantes como pelos empresários. “Esse galpão foi pensado e construído com muito carinho e esforço. O sucesso é fruto do empenho dos nossos colaboradores, da parceria com o governo e com o setor produtivo. Esta edição da Expoacre resgata a autoestima dos nossos empresários”, assinalou.

Aprovação do público – Visitante da feira, o autônomo Augusto César Freire diz que, no Espaço Indústria, pôde conhecer melhor o trabalho de algumas empresas. “A gente compra certos produtos no supermercado, mas ver aqui na Expoacre é diferente. Temos realmente que valorizar o que é produzido no Acre e nossas indústrias têm, sim, grande qualidade”, salientou.

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Presidente licenciado da Fieac dialoga com fundador da entidade e reafirma compromisso

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O início da terça-feira, 2, foi especial para o presidente licenciado da Federação das Indústrias do Acre (Fieac) e pré-candidato a deputado federal José Adriano. Isso porque ele teve uma grata surpresa: reencontrar o ex-presidente e um dos fundadores da entidade, o empresário Mirtil Carvalho, acompanhado do empreendedor Sérgio Barros. No encontro, eles dialogaram sobre o atual cenário econômico do estado e o atual mandatário reafirmou o compromisso com todo o setor produtivo local.

Ao longo da conversa, o pré-candidato e o ex-presidente da Federação analisaram o atual momento da Fieac, os primórdios dela e os desafios que precisam ser enfrentados para que a economia local seja reerguida a partir da geração de emprego e renda à população. Carvalho afirmou sentir orgulho da trajetória que a organização tomou ao longo dos últimos 34 anos e o atual trabalho de valorizar e fortalecer os empreendimentos locais. Para ele, a proposta de José Adriano é essencial para o estado.

“Há mais de três décadas eu e mais quatro colegas botamos na cabeça que era preciso ter a Federação das Indústrias para defender e fortalecer o setor. Lutamos até conseguir e hoje vejo uma nova cara na Fieac, muito pró-ativa e atenta às necessidades de todos os segmentos do setor produtivo. Temos que demonstrar a capacidade de cada empreendimento de aplicar bem e fazer o dinheiro circular no Acre. O Adriano tem uma cabeça boa e quer ver, de fato, o nosso Acre desenvolvido”, declarou Carvalho.

Segundo o ex-presidente da Fieac, a pré-candidatura do representante licenciado é uma ótima alternativa para que mais medidas concretas que tragam o crescimento econômico sejam efetuadas. “É uma bela atitude propor essa representatividade no Congresso para trazer os benefícios à população, que é a que mais ganha com o desenvolvimento da nossa indústria, comércio, agronegócio, agricultura familiar e os demais segmentos do setor produtivo. Desejo sorte e sabedoria a ele na jornada”, disse.

Para José Adriano, sempre é especial estar ao lado dos pioneiros que iniciaram a luta em defesa da prosperidade na região acreana. “Foi um prazer muito grande esse momento. Sempre buscamos resgatar essa história dos companheiros que vieram antes de nós. Tenho no Mirtil uma valiosa orientação do que foram os desafios do passado para transformar a nossa instituição em uma organização forte, independente e totalmente servidora de toda a classe. Esse é o grande legado dele”.

O pré-candidato ressaltou ainda que a história e o apoio do ex-presidente para a pré-candidatura é um estímulo que renova a vontade de se dedicar ainda mais pelo Acre. “É muito inspirador ter esse apoio, demonstra o respeito e apreço que ele sempre teve por toda a iniciativa privada local. O nosso desafio é valorizar todo o esforço e investimento feito por quem veio antes. Isso para mim é motivo de muito orgulho e extrema responsabilidade para alcançar novas e necessárias conquistas”, finalizou José Adriano.

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