O presidente do PDT, Carlos Lupi, apresentou à Câmara dos Deputados um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro por causa do indulto concedido ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), que havia sido condenado a oito anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido argumenta que Bolsonaro buscou violar a competência do Supremo Tribunal Federal e desrespeitar uma decisão da Corte. Isso, na avaliação do PDT, incorre em crime de responsabilidade, elemento que justificaria uma abertura de processo de impeachment.
Cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidir sobre abertura de pedidos de impeachment contra o presidente da República. Não existe um prazo para que a decisão seja tomada.
Ontem, o presidente editou um decreto que concede o instituto da graça ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão. A graça funciona como um perdão da pena e pode ser alvo de questionamento na Justiça. Rede, PDT e o senador Renan Calheiros entraram com ação no STF contra o decreto.
O decreto de Bolsonaro afirma que a medida foi tomada considerando, entre outros pontos, “que a sociedade encontra-se em legítima comoção, em vista da condenação de parlamentar resguardado pela inviolabilidade de opinião deferida pela Constituição, que somente fez uso de sua liberdade de expressão”.
O texto afirma que a medida foi tomada considerando, entre outros pontos, “que a sociedade encontra-se em legítima comoção, em vista da condenação de parlamentar resguardado pela inviolabilidade de opinião deferida pela Constituição, que somente fez uso de sua liberdade de expressão”.
Uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) avalia que a decisão do presidente Jair Bolsonaro de afrontar uma decisão da Corte ao conceder o instituto da graça ao deputado tem efeito limitado. Segundo ministros, ouvidos em caráter reservado, apesar de o indulto individual ser uma prerrogativa do presidente, o perdão recairia apenas para a pena de prisão e multa, não livrando o deputado da inelegibilidade , nem da perda de mandato. Assim, para essa corrente da Corte, independentemente da validade ou não do decreto presidencial, Silveira não poderia se candidatar.
