O Ministério da Saúde divulgou nesta segunda-feira (18) os montantes anuais destinados aos 1estados e municípios destinados ao co-financiamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, o chamado Teto MAC.
Para o Estado do Acre serão repassados R$204.955.728,86. Alguns municípios não receberão essas verbas porque não possuem atendimento de alta complexidade nem o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Os valores contemplam a soma dos recursos referentes à contribuição federal para custeio das atividades ambulatoriais e hospitalares, incluindo os incentivos atribuídos às habilitações de serviços e de leitos, concedidos e deduzidos por efeito de portarias ministeriais, e o resultado dos remanejamentos dos recursos federais, entre estado e municípios, por decisão pactuada na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), com base no processo de programação assistencial.
