O canal Daniel sem regras conversou com o advogado tributarista Márcio Miranda Maia, que falou sobre monitoramento e escrituração pelas empresas, declaração de vendas, documentação e registros, abordando ainda questões como a importância de seguir os prazos de entrega de registros fiscais e também de monitorar tudo de forma correta.                    

Aqui você pode conferir a íntegra da entrevista assistindo ao vídeo logo abaixo para aprender mais sobre esses e outros temas, absorvendo todo o conhecimento de quem entende do assunto –  esse é o caso do Dr. Márcio. Aproveite para assistir e aprender agora mesmo sobre esses e outros tópicos fiscais.

Veja aqui o vídeo da entrevista com Márcio Miranda Maia https://www.youtube.com/watch?v=C7Ln-LBd-t4

Saiba mais sobre o Dr. Márcio Miranda Maia

Muitos advogados tributaristas têm experiência restrita a um estado. Já a experiência do Dr Márcio Miranda Maia vai além. Formado em Direito, foi fiscal da Receita Estadual de Santa Catarina e também em São Paulo, onde coordenou a implantação da Substituição Tributária. O profissional afirma que atuar na área de direito tributário foi a melhor maneira de ajudar os contribuintes não só a enfrentar eventuais excessos como também evitar erros no percurso. O advogado é sócio do escritório Maia e Anjos, especializado em direito empresarial e tributário https://maiaeanjos.com.br.

Monitorar e escriturar

Para o tributarista Márcio Maia, “é preciso monitorar e escriturar tudo corretamente” para evitar ser contestado pelo fisco. O advogado alerta que uma outra empresa pode emitir notas contra a sua, dizendo que houve uma compra que não aconteceu. Na verdade, ela aconteceu com outra empresa que não quis nota fiscal e a sua foi usada. A fiscalização vai bater na sua porta. 

Por isso é importante não só escriturar corretamente as notas emitidas como ter um sistema ou software para monitorar aquelas notas que foram emitidas contra a sua empresa.

Maia afirma que softwares adequados e assessorias “decentes” podem resolver o problema em definitivo sem um custo representativo em com benefícios indiscutíveis para o negócio.

Empresa que declara as vendas

Uma empresa precisa declarar as suas vendas, e o fisco vai acompanhando as notas emitidas e o estoque. Um tem que bater com o outro, cada entrada tem que gerar uma saída, não é mesmo? Mas, se um comprador exigir uma transação sem nota fiscal, essa empresa vai ter que declarar a venda de outra forma, e é aí que podem ocorrer emissões de notas contra terceiros que podem inclusive não saber de nada disso.

Toda empresa precisa declarar as suas vendas, e a Receita acompanha todos os registros. Você também deve acompanhar os seus, sob pena de ter de dar explicações que seriam desnecessárias, mas que são obrigações suas. Não comprometa o seu negócio: monitore e escriture tudo corretamente.

É preciso estar atenta aos documentos emitidos contra ela

Márcio Moreira Maia recomenda a contratação de uma boa assessoria e de um software para monitorar os documentos emitidos contra a empresa, e não ficar apenas preocupado com o que emite. 

Isso porque pode acabar sendo envolvido em várias situações graves, como fraudes e lavagem de dinheiro, e então vai ter que provar que não integra o esquema. “Monitorem as suas operações comerciais digitais”, reforça Maia. “No mínimo vai dar bastante trabalho provar o não envolvimento”, complementa. 

O advogado cita o exemplo de uma empresa do Simples, em que o faturamento define o seu enquadramento. Se houver discrepância nas notas emitidas contra ela, o valor pode não bater o fisco dar uma infração e acabar acarretando no seu desenquadramento. Até provar a inocência e a realidade, o prejuízo pode ser grande. “Mesmo empresas pequenas podem e devem ter sistemas de monitoramento”, recomenda.

Ganha quem registra tudo e entrega os livros dentro do prazo

O tributarista afirma que é necessário mudar a mentalidade atual de achar que sonegar é mais barato. “A prevenção custa muito mais barato”, recomenda. “Uma multa por não escrituração pode chegar a 10% do valor do documento. Isso é muita coisa. Às vezes é o lucro da empresa”, diz o tributarista.

A empresa que faz tudo certinho tem vantagens. Ela precisa estar sempre atenta ao que faz e ao que fazem contra ela e em como seus prestadores de serviço atuam. É algo que não ocorria antes mas que é uma realidade. Monitorar é algo recomendável para empresas de todos os portes.

Entendeu todos os pontos levantados pelo tributarista Márcio Moreira Maia? Curtiu o conteúdo? Siga conosco e continue aprendendo e se atualizando sobre esses e outros temas.

Autor: Daniel Bender
Sobre: Jornalista e consultor de empresas. Veja mais no canal Daniel sem regras.