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“É preciso monitorar e escriturar tudo corretamente”, alerta tributarista Márcio Miranda Maia  

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O canal Daniel sem regras conversou com o advogado tributarista Márcio Miranda Maia, que falou sobre monitoramento e escrituração pelas empresas, declaração de vendas, documentação e registros, abordando ainda questões como a importância de seguir os prazos de entrega de registros fiscais e também de monitorar tudo de forma correta.                    

Aqui você pode conferir a íntegra da entrevista assistindo ao vídeo logo abaixo para aprender mais sobre esses e outros temas, absorvendo todo o conhecimento de quem entende do assunto –  esse é o caso do Dr. Márcio. Aproveite para assistir e aprender agora mesmo sobre esses e outros tópicos fiscais.

Veja aqui o vídeo da entrevista com Márcio Miranda Maia https://www.youtube.com/watch?v=C7Ln-LBd-t4

Saiba mais sobre o Dr. Márcio Miranda Maia

Muitos advogados tributaristas têm experiência restrita a um estado. Já a experiência do Dr Márcio Miranda Maia vai além. Formado em Direito, foi fiscal da Receita Estadual de Santa Catarina e também em São Paulo, onde coordenou a implantação da Substituição Tributária. O profissional afirma que atuar na área de direito tributário foi a melhor maneira de ajudar os contribuintes não só a enfrentar eventuais excessos como também evitar erros no percurso. O advogado é sócio do escritório Maia e Anjos, especializado em direito empresarial e tributário https://maiaeanjos.com.br.

Monitorar e escriturar

Para o tributarista Márcio Maia, “é preciso monitorar e escriturar tudo corretamente” para evitar ser contestado pelo fisco. O advogado alerta que uma outra empresa pode emitir notas contra a sua, dizendo que houve uma compra que não aconteceu. Na verdade, ela aconteceu com outra empresa que não quis nota fiscal e a sua foi usada. A fiscalização vai bater na sua porta. 

Por isso é importante não só escriturar corretamente as notas emitidas como ter um sistema ou software para monitorar aquelas notas que foram emitidas contra a sua empresa.

Maia afirma que softwares adequados e assessorias “decentes” podem resolver o problema em definitivo sem um custo representativo em com benefícios indiscutíveis para o negócio.

Empresa que declara as vendas

Uma empresa precisa declarar as suas vendas, e o fisco vai acompanhando as notas emitidas e o estoque. Um tem que bater com o outro, cada entrada tem que gerar uma saída, não é mesmo? Mas, se um comprador exigir uma transação sem nota fiscal, essa empresa vai ter que declarar a venda de outra forma, e é aí que podem ocorrer emissões de notas contra terceiros que podem inclusive não saber de nada disso.

Toda empresa precisa declarar as suas vendas, e a Receita acompanha todos os registros. Você também deve acompanhar os seus, sob pena de ter de dar explicações que seriam desnecessárias, mas que são obrigações suas. Não comprometa o seu negócio: monitore e escriture tudo corretamente.

É preciso estar atenta aos documentos emitidos contra ela

Márcio Moreira Maia recomenda a contratação de uma boa assessoria e de um software para monitorar os documentos emitidos contra a empresa, e não ficar apenas preocupado com o que emite. 

Isso porque pode acabar sendo envolvido em várias situações graves, como fraudes e lavagem de dinheiro, e então vai ter que provar que não integra o esquema. “Monitorem as suas operações comerciais digitais”, reforça Maia. “No mínimo vai dar bastante trabalho provar o não envolvimento”, complementa. 

O advogado cita o exemplo de uma empresa do Simples, em que o faturamento define o seu enquadramento. Se houver discrepância nas notas emitidas contra ela, o valor pode não bater o fisco dar uma infração e acabar acarretando no seu desenquadramento. Até provar a inocência e a realidade, o prejuízo pode ser grande. “Mesmo empresas pequenas podem e devem ter sistemas de monitoramento”, recomenda.

Ganha quem registra tudo e entrega os livros dentro do prazo

O tributarista afirma que é necessário mudar a mentalidade atual de achar que sonegar é mais barato. “A prevenção custa muito mais barato”, recomenda. “Uma multa por não escrituração pode chegar a 10% do valor do documento. Isso é muita coisa. Às vezes é o lucro da empresa”, diz o tributarista.

A empresa que faz tudo certinho tem vantagens. Ela precisa estar sempre atenta ao que faz e ao que fazem contra ela e em como seus prestadores de serviço atuam. É algo que não ocorria antes mas que é uma realidade. Monitorar é algo recomendável para empresas de todos os portes.

Entendeu todos os pontos levantados pelo tributarista Márcio Moreira Maia? Curtiu o conteúdo? Siga conosco e continue aprendendo e se atualizando sobre esses e outros temas.

Autor: Daniel Bender
Sobre: Jornalista e consultor de empresas. Veja mais no canal Daniel sem regras.

Acre 01

Enfermeira cai de escadaria de tirolesa e morre em balneário na Transacreana

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A enfermeira Yasmili de Paiva Araújo, de 23 anos, morreu na tarde deste sábado, 2, ao cair das escadaria de uma tirolesa localizada na Transacreana, em Rio Branco.

De acordo com informações de familiares e amigos, Yasmili estava no parque com o namorado, quando ao subir a escada da tirolesa, tropeçou em um dos degraus e caiu de uma altura de aproximadamente 20 metros. Com o impacto, a jovem Enfermeira bateu a cabeça no solo, perdeu massa encefálica e sofreu fraturas pelo corpo.

Uma guarnição do Corpo de Bombeiros que já estava no local fazendo a prevenção dos banhistas, prestou os primeiros atendimentos e a colocou dentro da ambulância.

A guarnição pediu apoio a ambulância do suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e seguiu com destino ao Pronto-Socorro de Rio Branco.

A viatura dos Bombeiros foi interceptada na Avenida Sobral e os paramédicos do SAMU ainda fizeram massagem cardíaca na paciente, mas ela não resistiu e morreu.

O corpo da jovem foi encaminhado pela própria ambulância do Corpo de Bombeiros ao Instituto Médico Legal (IML) para os exames cadavéricos. O caso será investigado pela Polícia Civil.

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Acre

Alan Rick entrega veículos e recebe homenagem em Sena Madureira

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Nesta sexta-feira, 01, o deputado federal Alan Rick (União Brasil) realizou entregas de veículos e equipamentos em Sena Madureira. O Conselho Tutelar da cidade recebeu 1 veículo zero km e também computadores, bebedouro, armário e geladeira.

Os itens foram adquiridos com emenda do parlamentar no valor de R$ 635 mil, que contemplou os municípios de Manoel Urbano, Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Porto Acre.

“O veículo e esses equipamentos vão nos ajudar muito nesse trabalho de garantir os direitos das nossas crianças e adolescentes. Então, muito obrigada por essa emenda deputado Alan Rick”, agradeceu a conselheira Lays Mayra.

Também participaram da entrega o secretário de Finanças, Getulião Saraiva, a coordenadora da Assistência Social de Sena, Elane Pessoa Lara, o articulador político do governo do Estado, Jairo Cassiano, e ainda a secretária de Assistência Social de Manoel Urbano, Sara Pinto.

Ainda em Sena Madureira, Alan Rick cumpriu outras agendas como a vistoria às obras de melhoramento dos ramal da Xiburema. Além dele, os ramais do 12, Mario Lobão e Lauriam também serão contemplados graças a emenda de R$ 2,8 milhões destinada pelo parlamentar.

O deputado, que é pré-candidato ao senado, aproveitou o último dia de prazo para entregar também um veículo para a Colônia de Pescadores de Sena Madureira.

“Agradeço o deputado Alan Rick e o secretário Edvan, podem ter certeza que faremos bom uso desse veículo”, destacou o presidente da Colônia, Valdir Martins.

O secretário de Produção e Agronegócio Edivan Azevedo, o vereador Pantico, o deputado estadual Gerlen Diniz e o diretor da rádio Difusora, Edmar Negreiros também participaram da entrega.

Alan Rick é conhecido em Sena Madureira pela atenção que tem dado ao município com a destinação de recursos via prefeitura e governo para investimentos, principalmente, na Saúde, Produção, Infraestrutura, Assistência Social e Educação. Já são mais de R$ 24 milhões em emendas destinadas.

“Já conseguimos trazer muitos benefícios para Sena, através das emendas do mandato. Mas, o sonho é ver o Hospital João Câncio Fernandes pronto, equipado e melhorando a qualidade do serviço de saúde em Sena Madureira. Estou cobrando a execução das obras para que esse sonho se torne realidade”, disse Alan Rick.

Por todo esse esforço para contribuir com o desenvolvimento de Sena Madureira, o deputado foi homenageado com uma Moção de Aplausos da Câmara Municipal de Vereadores. A indicação foi do vereador Elvis Dany.

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Acre

Mais 409 novos casos de Covid-19 são confirmados no Acre neste sábado, diz Sesacre

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Segundo o boletim da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre), 409 novos casos de Covid-19 foram registrados no Acre neste sábado, 2. Assim, o número de infectados chega a 126.904 em todo o estado. Nenhuma morte ocorreu, mantendo o número de óbitos pela doença em 2.004.

A taxa de ocupação dos leitos de UTI, está com 3,33%, de acordo com o guia de monitoramento, com 6 pessoas internada, e 6 exames de RT-PCR à espera de análise do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen).

O Acre registra até o momento, 332.648 notificações de contaminação pela doença, sendo que 205.738 casos foram descartados e 123.159 pessoas já receberam alta médica.

Os dados da vacinação contra a covid-19 podem ser acessados no Painel de Monitoramento, disponível no endereço eletrônico: http://covid19.ac.gov.br/vacina/inicio.

As informações são atualizadas na plataforma do Ministério da Saúde (MS), ficando sujeitas a alterações constantes, em razão das informações inseridas a partir de cada município.

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Cotidiano

Petecão promove audiência pública para discutir reativação do campus da Ufac em Brasileia

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Atendendo a uma demanda da região do Alto Acre, em meio às comemorações dos 112 anos de emancipação política de Brasileia, o senador Sergio Petecão (PSD-AC) promoveu uma audiência pública para discutir a reativação do campus da Universidade Federal do Acre (Ufac).

O tema foi discutido com vários segmentos da população e contou com a presença de diversas autoridades, de representantes da universidade, além de estudantes que já concluíram o ensino médio e têm grande interesse na concretização do projeto.

O debate ganhou relevância após o gabinete do senador viabilizar a oferta de cursos de nível superior, pela Ufac, nas cidades de Acrelândia e Plácido de Castro e, pelo Ifac, em Santa Rosa do Purus.

Diante da iniciativa, os prefeitos da região do Alto Acre também buscaram apoio para estender o benefício aos seus respectivos municípios.

“Nesta audiência pública, nós já demos um passo importante, já existe um núcleo da Ufac aqui na região, que não oferece nenhum curso. Então, nós vamos buscar os recursos para dotar a universidade das condições necessárias para se estabelecer aqui essa oferta de cursos também. Estamos encaminhando à Ufac as sugestões e propostas que foram colhidas aqui e esperamos para breve uma definição da instituição sobre essa demanda”, declarou Petecão.

Segundo o vice-reitor da Ufac, professor Josimar Ferreira, que na ocasião representou a reitora Guida Aquino, “De imediato, já saímos com uma nova proposta daqui, que é trabalhar no sentido de oferecer um curso de engenharia agrícola. Vamos depender de uma ação de toda a nossa bancada federal, do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Economia. Agora nós vamos levar à mesa da reitoria tudo o que foi discutido aqui para dar os encaminhamentos”, explicou.

A deputada federal Wanda Milani (Pros) parabenizou a iniciativa e disse ser louvável a atitude em convocar a audiência.

“Fizemos aqui um compromisso de, conjuntamente com os demais integrantes da bancada federal do Acre, buscar em Brasília as condições para reestruturar o campus da Ufac aqui de Brasileia e conseguir iniciar, o mais breve possível, a oferta de ao menos um curso para essa região, suprindo assim essa carência de formação de mão de obra especializada que nosso estado tanto precisa”, defendeu.

Durante os últimos 3 anos, o senador Petecão já destinou à Ufac cerca de R$ 3,5 milhões em emendas, que possibilitaram a reforma e ampliação do restaurante universitário de Rio Branco e de Cruzeiro do Sul, aquisição de equipamentos e veículos para a instituição, o custeio de cursos oferecidos no interior do estado, além de outras obras que fortalecem o ensino superior do Acre.

“Como coordenador da bancada federal do Acre, eu me sinto no dever de abraçar essa causa. Investir na educação é uma das alternativas para o desenvolvimento desses municípios”, enfatizou Petecão.

Todos os anos, centenas de jovens que concluem o ensino médio nos municípios do Alto Acre são forçados a parar de estudar por não terem nenhuma opção de curso de nível superior pela qual possam obter uma formação acadêmica. Diante do problema, a população desses municípios tem cobrado das autoridades a oferta de cursos superiores alinhados com a vocação econômica da região.

Além da deputada federal Wanda Milani (PROS) e do vice-reitor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Josimar Ferreira, também compareceram à audiência a prefeita de Brasileia, Fernanda Assem (PT); o prefeito de Xapuri, Bira Vasconcelos e representantes da sociedade civil.

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