Justiça nega a sargento conversão de prisão preventiva em domiciliar

A juíza Joelma Ribeiro Nogueira, da Vara Única Criminal da Comarca de Epitaciolândia, indeferiu, nesta terça-feira (8), pedido feito pela defesa do sargento Erisson Nery para que a prisão preventiva que ele cumpre desde o dia 29 de novembro do ano passado, por ter atirado no estudante de medicina Flávio Endres, fosse convertida em domiciliar.

A defesa do sargento requereu que a medida fosse reavaliada em razão de o militar ter testado positivo para Covid-19 no último dia 24 de janeiro. O argumento usado foi de que o benefício teria sido concedido a outros presos que se encontravam na unidade prisional por haver risco de contaminação e disseminação do novo coronavírus na prisão.

Na decisão, a magistrada lembrou que as imputações atribuídas ao requerente são graves, bem como que o crime ocasionou repercussão social, pois o policial militar, após um desentendimento num bar, desferiu aproximadamente quatro disparos de arma de fogo contra a vítima e, mesmo quando esta se encontrava inconsciente e caída ao chão, ainda a agrediu com chutes e socos.

“Verifica-se a necessidade de manutenção da prisão preventiva em razão dos dados concretos extraídos dos autos principais, que evidenciam de maneira inconteste a necessidade da prisão cautelar como garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta, a destacar que a vítima sofreu as seguintes lesões graves”, diz um trecho da decisão.

A juíza ainda destacou que o requerente é policial militar e que, em tese, é treinado para proteger a população e não para pô-la em risco com comportamento apresentado nas imagens do local, juntadas nos autos da ação penal: uma pessoa extremamente agressiva, desequilibrada e pondo em risco a vida de todos que estavam no local.

Quanto ao argumento de que o militar contraiu Covid-19, a magistrada afirmou que, por si só, pandemia não autoriza o esvaziamento dos cárceres, devendo ser examinado o risco concreto do caso específico, à vida do preso e à segurança da sociedade, para eventual abrandamento do cerceamento à liberdade do preso.

Denúncia

O sargento Erisson Nery foi denunciado pelo Ministério Público no último dia 18 de janeiro pelos crimes de tentativa de homicídio qualificado, porte irregular de arma de fogo de uso permitido e lesão corporal de natureza grave. A denúncia foi aceita pela Justiça no dia 2 de fevereiro passado, quando o militar passou à condição de réu no processo.

Nery também está sendo processado pela prática dos crimes de homicídio, exercício arbitrário das próprias razões e fraude processual em outro caso, no qual também já foi denunciado pelo Ministério Público, por ter matado a tiros um garoto de 13 anos. O crime ocorreu em 2017, em Rio Branco, após uma tentativa de roubo à residência do policial.