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O que é Fies? Entenda a pergunta feita por Tiago Abravanel no BBB22

Programa de financiamento estudantil possibilita acesso ao ensino superior

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Um dos mais populares programas de acesso ao ensino superior, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), entrou em pauta no reality show Big Brother Brasil (BBB) 22, durante conversa entre os participantes Tiago Abravanel e Jessilane de Souza, nesse domingo (06). O desconhecimento de Tiago sobre o assunto chamou a atenção de pessoas que assistiram ao episódio e criticaram a fala na internet.

Enquanto explicava sua trajetória acadêmica, a professora Jessilane mencionou que contou com ajuda do Fies para concluir a graduação em Biologia. Nesse momento, Tiago indagou: “O que é o financiamento estudantil? Já ouvi falar, mas conta o que é”. 

O Fies é um programa do Ministério da Educação (MEC), que concede financiamento a estudantes em cursos superiores de instituições privadas. Esse modelo de financiamento é dividido em diferentes modalidades, possibilitando juros zero a quem mais precisa e uma escala de financiamentos que varia conforme a renda familiar do candidato. 

De acordo com pesquisas da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), 40% dos brasileiros não têm condição de ingressar em uma faculdade e precisam de apoio através de programas de bolsa de estudo ou financiamento estudantil. Neste contexto, motivos financeiros aparecem como principal empecilho.

A enfermeira Elzirene Marques é especialista em Implementação de Unidades Covid em Fortaleza, capital do Ceará, e professora universitária e de nível técnico. É a primeira pessoa da família a se formar no ensino superior, e conseguiu o título de Bacharel em Enfermagem com ajuda do Fies. Ela é a primeira mulher a ser coordenadora administrativa de um hospital de campanha da Covid-19 em Fortaleza.  

“O Fies é muito importante. Imagine quantas pessoas querem se formar e passam pela mesma situação que eu passei. Meus pais não tinham condições de pagar uma faculdade para mim, a gente foi na luta, e graças à ajuda do Fies eu pude passar mais tempo com minha família e aliviar a rotina que era difícil quando eu precisava conciliar os três empregos para pagar a faculdade antes de conseguir o benefício da bolsa”, relembra.

Fies 2022: inscrições

As inscrições para o Fies 2022.1 serão entre os dias 8 e 11 de março. A divulgação do resultado está prevista para o dia 15 do mesmo mês. De acordo com o MEC, neste ano, o Fies irá ofertar 110.925 vagas, sendo que 66.555 estarão disponíveis no primeiro semestre e 44.370 vagas ficarão para o segundo semestre.

Para participar do processo seletivo do Fies é preciso ter a nota do Enem a partir da edição de 2010 e obtido média nas provas igual ou superior a 450 pontos, sem ter zerado a redação. 

O programa leva em consideração a renda familiar. Contudo, para participar desse processo o candidato precisa possuir renda familiar mensal bruta, por pessoa, igual a superior a um salário-mínimo ou até 3 salários-mínimos.

O bolsista parcial do Prouni poderá participar do processo seletivo do Fies e financiar a parte da mensalidade não coberta pela bolsa, desde que se enquadre nas condições previstas no edital.

O Fies, assim como o Prouni, é realizado em chamadas no primeiro e segundo semestre e também possui lista de espera.

Fonte: Agência Educa Mais Brasil

Destaque 3

Por conta de manifestações, IAPEN suspende visitas no presídio de Rio Branco

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O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN) anunciou que as visitas no Complexo Penitenciário de Rio Branco estão suspensas nesta quarta-feira, 28.

O órgão, que administra os presídios no Acre, informou por meio de nota que a greve de fome iniciada nas unidades é o motivo da suspensão e tem como princípios garantir a segurança dos detentos e familiares.

O protesto acontece em Rio Branco Complexo Penitenciário de Rio Branco no Presídio de Segurança Máxima Antônio Amaro, na Unidade de Recolhimento Provisório, na Unidade de Regime Fechado e na Unidade de Regime Fechado Feminina e também no município de Cruzeiro do Sul. Os detentos pedem melhorias na alimentação e mais flexibilização na concessão de permissão para visitas.

O IAPEN informou que nas unidades prisionais onde não há movimento, como Tarauacá e Senador Guiomard, as visitas estão mantidas normalmente.

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Destaque 3

STF declara inconstitucional lei acreana que facilitava acesso à porte de arma para atirador

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Por meio de votação pelo Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedentes três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os ministros acolheram os argumentos do procurador-geral da República, Augusto Aras, de que as normas estaduais questionadas violaram a competência da União para legislar sobre porte de armas de fogo para atiradores desportivos e sobre normas da magistratura.

Aras apontou a inconstitucionalidade de leis do Acre (ADI 7.188) e do Amazonas (ADI 7.189) por afronta à competência da União para autorizar e fiscalizar o uso de material bélico, além de legislar sobre a matéria. As normas dos dois estados reconhecem o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo para o atirador desportivo integrante de entidade de desporto legalmente constituídas e, no caso da lei do Acre, também para vigilantes de empresas de segurança privada do estado.

Nas ações, o procurador-geral destacou que, embora os atiradores desportivos e as empresas de segurança privada estejam incluídos nas exceções previstas pelo Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), a efetiva autorização para porte de arma deve ser concedida pela Polícia Federal. Acolhendo o argumento, a relatora dos casos, ministra Cármen Lúcia, assinalou que só seria possível um estado legislar sobre o tema se existisse lei complementar da União delegando essa competência às Unidades da Federação. Nos dois casos, a relatora converteu o exame da medida cautelar (liminar) em julgamento de mérito e considerou procedente as duas ações. Todos os demais ministros seguiram o entendimento e a votação foi unânime.

Estrutura da Magistratura – A terceira ação da PGR acolhida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) trata da Lei 6.564/2005, de Alagoas, que instituiu o Código de Organização Judiciária no estado. Para o procurador-geral, a norma viola a competência da União para legislar sobre normas gerais da magistratura nacional. Segundo ele, a Constituição Federal reserva à lei complementar de iniciativa do STF normas relacionadas ao Estatuto da Magistratura.

Na ação, Aras apontou que, ao estabelecerem o tempo de serviço público como critério de
desempate para promoção de magistrados, ou seja, lapso laboral alheio ao exercício da magistratura, os dispositivos questionados cuidaram de matéria reservada ao Estatuto da Magistratura.

De acordo com o relator, ministro Edson Fachin, o tempo de serviço público, como previsto na norma questionada, é estranho aos critérios da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Portanto, os dispositivos são formalmente inconstitucionais, conforme apontou o procurador-geral da República. O voto foi seguido pelos demais ministros.

Crime de responsabilidade – Os ministros ainda julgaram parcialmente procedente outra ação (ADI 6.639) ajuizada pela PGR contra dispositivos da Constituição de Rondônia, que tratam de prerrogativas do Poder Legislativo e de tipificação de condutas como crime de responsabilidade. De acordo com Augusto Aras, as normas questionadas conferem ao Parlamento a prerrogativa de convocar ministros e titulares de órgãos subordinados diretamente ao chefe do Executivo para prestarem informações sobre assunto determinado. Além disso, permitem a requisição de informações por escrito a essas mesmas autoridades, imputando crime de responsabilidade nos casos de ausência injustificada à convocação, de recusa, de não-atendimento ou de prestação de informações falsas.

Na avaliação do procurador-geral, as normas questionadas violam a separação dos Poderes, a competência privativa da União para legislar sobre direito penal e as prerrogativas do Parlamento de convocar pessoalmente e requisitar informações de titulares de órgãos diretamente subordinados à chefia do Executivo.

Por unanimidade, a ação direta de inconstitucionalidade foi julgada parcialmente procedente para declarar a inconstitucionalidade do inciso XIX do art. 65 e para dar interpretação conforme à CF ao art. 31, ambos da Constituição do Estado de Rondônia a fim de restringir a prerrogativa parlamentar de convocação aos cargos que estejam diretamente vinculados ao governador do estado.

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Destaque 7

Advogada é flagrada ao tentar entrar com telefone no presídio

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A advogada Vania do Nascimento Barros foi conduzida à Delegacia de Polícia de Sena Madureira, na manhã desta terça-feira (27), depois de tentar entregar um telefone celular a um detento do presídio Evaristo de Moraes, em Sena Madureira.

De acordo com o diretor da unidade prisional, Francisco de Assis, a advogada compareceu à sua sala por volta das 10h30 da manhã e após pedir informações de um cliente seu, informou que a família teria enviado a ele um material, pois o apenado estaria há dias sem receber nada.

O gestor informou que no momento da fiscalização do referido material foi encontrado um aparelho de telefone celular no interior do cabo de madeira de uma escova de lavar roupas.

Após a descoberta, a direção do presídio acionou um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no município, sendo a profissional apresentada na Delegacia de Polícia Civil da cidade junto com o material apreendido.

A Assessoria da Polícia Civil do Acre informou ao ac24horas que depois de feitos os procedimentos na delegacia de Sena Madureira, a mulher foi liberada após assinar o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

Ela responderá em liberdade pelo crime previsto no Artigo 349-A do Código Penal – Ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional.

A pena para esse tipo de crime vai de 3 meses a 1 ano de detenção, que geralmente é aplicada para delitos de menor potencial ofensivo, quando é possível que ocorra a transação penal, que é um benefício oferecido pelo representante do Ministério Público casos desse tipo.

A transação penal ocorre quando o processo é extinto, sem que se analise os fatos, sendo proposta a aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multas.

A reportagem não conseguiu falar com a advogada ou representante dela, mas manteve contato com o advogado Livio Passos dos Santos, delegado de prerrogativas da OAB em Sena Madureira, que foi quem acompanhou Vania à delegacia.

De acordo com ele, a profissional recebeu o material já embalado do pai do apenado. “Mas, enfim, a ordem prestou toda a assistência necessária e acredita na inocência da advogada”, disse.

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Cotidiano

Tempo quente com possibilidade de chuvas e temporais nesta quarta-feira no Acre

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No Acre, nesta quarta-feira, 28, o tempo será quente, com sol, nuvens e alta probabilidade de chuvas e temporais. Os termômetros marcam a máxima de 38°C na maioria dos municípios do Estado.

Deve chover forte em Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, principalmente durante a noite, com ventos que sopram entre fracos e calmos. Já em Cruzeiro do Sul e Tarauacá, a precipitação será passageira e pontual.

Temperaturas:

– Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre, com mínimas oscilando entre 21 e 23ºC, e máximas, entre 36 e 38ºC;

– Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba, Assis Brasil e Santa Rosa do Purus, com mínimas oscilando entre 20 e 22ºC, e máximas, entre 36 e 38ºC;

– Plácido de Castro e Acrelândia, com mínimas oscilando entre 21 e 23ºC, e máximas, entre 36 e 38ºC;

– Sena Madureira e Manuel Urbano, com mínimas oscilando entre 22 e 24ºC, e máximas, entre 36 e 38ºC;

– Tarauacá e Feijó, com mínimas oscilando entre 22 e 24ºC, e máximas, entre 37 e 39ºC;

– Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, com mínimas oscilando entre 23 e 25ºC, e máximas, entre 36 e 38ºC;

– Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão, com mínimas oscilando entre 23 e 25ºC, e máximas, entre 36 e 38ºC

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