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Moraes nega recurso de Bolsonaro e reitera que presidente deve dar depoimento à PF

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na tarde desta sexta-feira (28) o pedido do presidente Jair Bolsonaro para não depor presencialmente à Polícia Federal.

Moraes havia determinado nesta quinta (27) que Bolsonaro deveria prestar depoimento presencialmente nesta sexta, às 14h, em investigação que apura se o presidente vazou informações sigilosas em uma “live”.

No início da tarde desta sexta, porém, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com o recurso no STF para que Bolsonaro não fosse obrigado a comparecer ao depoimento. Minutos depois, Moraes negou o pedido.

Por volta de 14h, hora marcada para o depoimento, quem apareceu na Polícia Federal foi o advogado-geral da União, Bruno Bianco. Nesse horário, Bolsonaro continuava no Palácio do Planalto.

“Comportamentos processuais contraditórios são inadmissíveis e se sujeitam à preclusão lógica”, afirmou Moraes na decisão. A preclusão lógica ocorre quando uma parte em um processo ou investigação adota comportamentos que se contradizem.

“A alteração de posicionamento do investigado – que, expressamente assentiu em depor pessoalmente ‘em homenagem aos princípios da cooperação e boa-fé processuais’ – não afasta a preclusão já ocorrida”, escreveu.

Além disso, o ministro entendeu que o recurso foi apresentado fora do prazo pela AGU. O prazo para recorrer da tomada do depoimento, apontou ele, se encerrou no dia 6 de dezembro.

No recurso, a AGU pediu a reconsideração da decisão de Moraes ou, caso não fosse aceito, que o recurso fosse submetido ao plenário do STF, a fim de que fosse reformada a decisão do ministro, “explicitando-se que ao agente político é garantida a escolha constitucional e convencional de não comparecimento em depoimento em seara investigativa”.

Moraes também destacou que, diferentemente do que diz o recurso, o presidente “concordou expressamente com seu depoimento pessoal”.

Vazamento em “live”

Em decisão de 2021, o ministro do STF já havia estabelecido que a PF tinha até esta sexta-feira para ouvir Jair Bolsonaro no inquérito. Até a tarde desta quinta – penúltimo dia do prazo –, no entanto, o depoimento ainda não tinha sido agendado.

O inquérito foi aberto para investigar a divulgação feita por Jair Bolsonaro, em redes sociais, de dados e documentos sigilosos de um inquérito não concluído sobre ataques ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As informações da apuração foram distorcidas na “live” e tratadas como definitivas, mesmo sem a conclusão do inquérito pela polícia.

A divulgação do inquérito sigiloso ocorreu em meio a uma série de ataques de Bolsonaro para colocar em dúvida a segurança das urnas eletrônicas.

O presidente da República chegou a publicar um link com a íntegra do inquérito sigiloso, que a PF não tinha sequer concluído. O inquérito vazado diz que um hacker teve acesso ao código-fonte da urnas eletrônicas em 2018 – o que não gerou qualquer consequência, porque não possibilitou alterar a votação.

Cotidiano

Bolsonaro terá aposentadoria de mais de R$ 30 mil por tempo como deputado

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O presidente derrotado Jair Bolsonaro (PL) passará a receber pouco mais de 30 mil reais de aposentadoria correspondente ao período em que foi deputado federal. O ato foi publicado por Arthur Lira (PP), atual presidente da Câmara, nesta sexta-feira 2. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

Pelos cálculos publicados por Lira, Bolsonaro receberá 10.972 reais por ter sido deputado. O valor será acrescido ainda de outros 19.293 reais pelo tempo de atuação no Congresso – o ex-capitão foi parlamentar entre 1991 e 2018.

Para justificar os valores concedidos, Lira citou duas leis. A primeira diz que a pensão é concedida por tempo de mandato, tem tempo mínimo de carência e idade mínima de 50 anos. Conforme destaca o ato, Bolsonaro atenderia os três critérios. Já na segunda consta que o parlamentar tem direito a se aposentar – com valores proporcionais – se tiver contribuído por oito anos.

A lei diz ainda que a cada ano com mandato exercido, o deputado terá direito a 1/35 da remuneração, o que justificariam os mais de 19 mil reais – 20/35 – acrescidos ao benefício concedido por Lira a Bolsonaro.

A reportagem ainda cita que, além da aposentadoria concedida nesta sexta, Bolsonaro terá, por ser ex-presidente, outros benefícios, como carros oficiais e seguranças.

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Cotidiano

Neném Almeida critica fechamento de agência do banco Bradesco em Rio Branco

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O deputado Nenem Almeida fez duras críticas ao banco Bradesco pelo fechamento de uma agência na capital. Com o fechamento da sede localizada na Rua Rui Barbosa, a instituição bancária passa a ter apenas mais uma agência em funcionamento em Rio Branco.

“O Bradesco é o segundo maior banco privado do país, teve um lucro líquido de R$ 19,3 bilhões nos nove primeiros meses deste ano. Entretanto, no mesmo período extinguiu 159 agências o que resultou na demissão de milhares de bancários. Isso é uma afronta!”, disse Almeida.

Ainda de acordo com o parlamentar, Rio Branco chegou a possuir sete agências da instituição bancária. “Rio Branco é a capital de um estado, somos aproximadamente 415 mil habitantes. É preocupante que uma capital possua hoje apenas duas agências do Bradesco para o atendimento físico de quem precisa, Rio Branco passar a possuir apenas uma única agência é inadmissível”, asseverou o deputado.

A redução do número de agências tem um reflexo imediato no atendimento aos usuários, visto aumento das filas e no tempo de atendimento. “O trato do banco com seu quadro de funcionários é lastimável, profissionais que dedicam a vida a instituição estão sendo descartados de maneira covarde. No entanto, a forma com que os clientes do Bradesco passarão a ser tratados com um único ponto de atendimento também causa preocupação. É preciso que haja respeito com a população rio-branquense”, finalizou Neném Almeida.

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Cotidiano

Sine do Acre oferta 39 vagas de emprego nesta sexta-feira, em Rio Branco

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O Sistema Nacional de Empregos do Acre (Sine), está disponibilizando 39 vagas de emprego para várias áreas em Rio Branco, nesta sexta-feira, 02 de dezembro.

As oportunidades de trabalho são rotativas, ou seja, são divulgadas para o dia, podendo ou não estar mais disponíveis para a data seguinte. O atendimento está sendo feito exclusivamente via telefone, mas presencialmente continua sendo na Organização em Centros de Atendimento (OCA).

Para se candidatar, é necessário que o candidato esteja com o cadastro atualizado. Aqueles que precisam fazer o registro na instituição, devem ter em mãos os seguintes documentos: Carteira de Trabalho, Identidade/CPF, Título de Eleitor, comprovante de escolaridade e de endereço.

O cidadão poderá verificar se a vaga ainda está disponível através dos telefones (68) 3224-5094 (68) 3224-1519, (68) 3223-6502 ou (68) 0800 647 8182.

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Cotidiano

Acre tem sexta-feira com tempo instável, chuvas intensas e temperatura amena

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A chegada de uma fraca onda polar e a incursão de muita umidade do Atlântico deixam o tempo instável, com muitas nuvens e chuvas a qualquer hora, nesta sexta-feira, 02, no Acre.

Deve chover forte e ter raios e ventanias, desde as primeiras horas do dia, em Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira. Já em Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o tempo será quente, com sol e nuvens e chuvas passageiras.

Temperaturas:

– Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre, com mínimas oscilando entre 20 e 22ºC, e máximas, entre 24 e 26ºC;

– Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba, Assis Brasil e Santa Rosa do Purus, com mínimas oscilando entre 20 e 22ºC, e máximas, entre 23 e 25ºC;

– Plácido de Castro e Acrelândia, com mínimas oscilando entre 20 e 22ºC, e máximas, entre 24 e 26ºC;

– Sena Madureira e Manuel Urbano, com mínimas oscilando entre 21 e 23ºC, e máximas, entre 25 e 27ºC;

– Tarauacá e Feijó, com mínimas oscilando entre 21 e 23ºC, e máximas, entre 27 e 29ºC;

– Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, com mínimas oscilando entre 22 e 24ºC, e máximas, entre 29 e 31ºC;

– Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão, com mínimas oscilando entre 21 e 23ºC, e máximas, entre 28 e 30ºC.

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