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Governadores decidem prorrogar por 60 dias congelamento do ICMS

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Os governadores decidiram, nesta quarta-feira (26), prorrogar por 60 dias o congelamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A alíquota fixa seria encerrada no próximo dia 31.

O movimento dos chefes de Executivos estaduais acontece no momento em que o governo Jair Bolsonaro prepara uma proposta de emenda constitucional (PEC) para reduzir o preço dos combustíveis, do gás de cozinha e da energia elétrica no país, mexendo nos impostos federais e no estadual.

Em nota assinada por 21 dos 27 dos governadores, eles dizem que a “proposta traduz mais um esforço com o intuito de atenuar as pressões inflacionárias que tanto prejudicam os consumidores, sobretudo no tocante às camadas mais pobres e desassistidas da população brasileira”.

Os governadores também cobram do governo Bolsonaro mudanças na política de preços da Petrobras, falando sobre “a urgente necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis, que tem levado a frequentes reajustes, muito acima da inflação e do poder de compra da sociedade”.

O documento ressalta ainda que essa decisão será tomada “até que soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas”.

CNN BRASIL

Cotidiano

Defensoria Pública do Estado inaugura primeira sede própria em Xapuri

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Com um grande número de autoridades municipais e estaduais, a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) inaugurou a sua primeira sede própria no município de Xapuri na manhã desta sexta-feira (13). Além da nova estrutura, a cidade também voltou a ter a atuação de um novo defensor público permanente.

O novo prédio da Defensoria em Xapuri foi construído com recursos oriundos de emenda destinada pelo deputado Léo de Brito por meio de convênio do governo do Acre com o Ministério da Defesa. A prefeitura local procedeu a doação do terreno onde a sede foi levantada, após aprovação da Câmara de Vereadores.

A defensora pública geral do Acre, Simone Jaques de Azambuja Santiago, disse que a inauguração da nova sede da instituição em Xapuri representa um momento histórico para a cidade com a concretização de um espaço que vai oferecer, além do atendimento às pessoas mais necessitadas, conforto e valorização.

“Esse é um momento histórico, eu fico até sem palavras para descrever a emoção que nós temos hoje de inaugurar essa sede linda, que foi construída com um olhar para realizar o serviço da Defensoria e atender a população com conforto e com organização, de onde as pessoas vão sair satisfeitas e valorizadas”, disse.

O secretário de Estado da Casa Civil, Jonathan Xavier Donadoni, que representou o governador Gladson Cameli no ato de inauguração, afirmou que a entrega da nova sede da Defensoria é a realização de um sonho e resultado de um esforço do governo com a população mais carente do estado.

“Foi um esforço conjunto do estado com a bancada parlamentar, por meio do deputado Léo de Brito, hoje a gente realiza o sonho de inaugurar a nova sede da Defensoria, mostrando o compromisso do governo com a população mais carente por meio da convocação recente de novos defensores”, destacou.

Responsável por uma emenda de cerca de R$ 500 mil para a construção do prédio, o deputado Léo de Brito enfatizou que a grande maioria da população de Xapuri, assim como do restante do Acre, não pode pagar um advogado, o que justifica a importância da presença da Defensoria no município.

“O povo de Xapuri merece um atendimento jurídico especializado, a gente sabe que a maioria da população não tem condições de pagar um advogado e é nesse sentido que a gente tem feito um trabalho desde o primeiro mandato, que é o de fortalecer a Defensoria Pública do Acre”, disse o parlamentar.

Com a nomeação, no último dia 15 de março, de mais 15 defensores públicos pelo governo do estado para atuar, principalmente em cidades do interior, a Defensoria Pública do Acre reafirma o objetivo de ampliar e intensificar a prestação dos seus serviços a uma quantidade maior de municípios acreanos.

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Cotidiano

28ª Corrida Governador Edmundo Pinto acontece dia 30 de maio em Mâncio Lima

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A prefeitura do município de Mâncio Lima vai realizar no dia 30 de maio, às 6h30, a 28ª edição da Corrida Governador Edmundo Pinto, em memória do chefe do executivo assassinado em 1992.

Com inscrições abertas e gratuitas, as premiações para os corredores masculinos e femininos, somam o valor de R$ 3 mil, e o primeiro lugar leva para casa R$ 1.100.

De acordo com Daniel Campos, gerente de Tributação e organizador do evento, a competição tem um valor significativo para a região e incentiva a prática de exercícios físicos a população.

“Cada ano que passa estamos fortalecendo a corrida no município. A prefeitura de Mâncio Lima busca com isto incentivar os corredores pedestres a participarem do evento, agraciando com uma premiação louvável ao seu esforço. Vai ser um prazer receber atletas de todo o Estado”, informou.

Para fazer a inscrição e saber mais informações, o candidato deve entrar em contato no número de telefone (68) 99988-4485.

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Cotidiano

Escola de Música do Acre abre 640 vagas para diversos cursos musicais na capital

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O governo do estado publicou no Diário Oficial desta sexta-feira, 13, o edital de inscrição para 640 vagas e cadastro de reserva para os diversos cursos musicais, distribuídos nos turnos, matutino e vespertino.

Serão oferecidas 40 vagas para alunos do ensino fundamental I no Curso de Musicalização Infantil. Outras 600 vagas para alunos do Ensino Fundamental II e do Ensino Médio, distribuído no Curso de Iniciação Musical o qual possibilita a inscrição nos seguintes instrumentos (violão, contrabaixo, cavaco, ukulelê, guitarra, canto, percussão, guitarra, técnica vocal, sopro) e suas respectivas disciplinas.

O período de inscrições do Processo Seletivo será de 13 a 18 de Maio de 2022, diretamente na Escola Acreana de Música, localizada na Avenida Central, 92, Conjunto Tucumã II, Bairro distrito Industrial.

Ao se inscrever, o candidato ou o responsável pelo candidato (PARA MENORES DE IDADE), deverá optar por apenas 01 (um) dos turnos ofertados: matutino ou vespertino; 5.4. O responsável pela inscrição dos candidatos inscritos na musicalização infantil deverá estar ciente de que este, sendo selecionado para compor uma turma, terá aulas de musicalização infantil (instrumento musical: flauta doce e canto coral), de acordo com a sua turma e professor tutor. Os candidatos ao Curso de Iniciação Musical, a partir de 11 anos de idade, poderão inscrever-se em apenas 01 (um) instrumento, não havendo segunda opção.

O sorteio público das vagas ocorrerá no próximo dia 23 de maio, às 9h, nas dependências do Auditório da Escola de Música do Acre – EMAC, transmitido através de uma Live pelo Instagram da escola ([email protected]).

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Cotidiano

Brasiléia recebe as primeiras contratadas pelo programa Médicos Pelo Brasil

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Após o Ministério da Saúde ter confirmado a contratação de mais de 500 profissionais pelo Programa Médicos Pelo Brasil, lançado pelo Governo Federal em 2019 para substituir o antigo Mais Médicos, o município de Brasiléia foi o primeiro no Acre a ser contemplado.

Nesta quinta-feira (12), duas novas profissionais médicas, Ecila Roberta, natural de Cruzeiro do Sul, e Luana Alves, de Rio Branco, foram recepcionadas na Secretaria Municipal de Saúde por representantes do município.

“Estamos felizes, queremos agradecer a prefeita (Fernanda Hassem). Nós buscamos junto ao Ministério da Saúde as condições para que fôssemos contemplados, pois uma unidade sem médico causa muitos transtornos”, disse o secretário municipal de Saúde, Francélio Barbosa.

O Médicos pelo Brasil (MpB) foi lançado com o objetivo de estruturar a carreira médica federal para locais com dificuldade de fixar o profissional e com alta vulnerabilidade social. O programa vai substituir gradativamente o Mais Médicos.

Para que durante o período de implementação do MpB as equipes de saúde não fiquem sem os profissionais, ambos os programas seguirão vigentes durante a transição. Isso significa que diferentes editais correrão paralelamente.

Médicos pelo Brasil foi instituído pela Lei nº 13.958 e será executado pela Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps). Os primeiros resultados do concurso foram homologados no último dia 5 de abril.

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