Conecte-se agora

Brasileiros que mudaram de país devem informar novo local de votação até 4 de maio

Publicado

em

Todos os eleitores brasileiros maiores de 18 anos – com exceção dos idosos com mais de 70 anos e dos analfabetos – que residem fora do Brasil e possuem domicílio eleitoral no exterior são obrigados a votar nas eleições para presidente e vice-presidente da República, a cada quatro anos. Mesmo em território internacional, essas pessoas têm o direito e o dever de participar do processo eleitoral do Brasil.

As eleições estão marcadas para outubro deste ano e o prazo para informar o novo local de votação termina no dia 4 de maio, com o fechamento do cadastro eleitoral. Se não estiver com o título regularizado, basta acessar o Título Net Exterior, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para resolver eventuais pendências do documento. No mesmo link é possível solicitar o título pela primeira vez, inclusive para os cidadãos de 16 a 18 anos incompletos, cujo alistamento eleitoral e o voto são facultativos.

Aqueles que, embora residindo no exterior, mantenham o domicílio eleitoral em município brasileiro continuam obrigados a votar em todas as eleições, a cada dois anos, devendo, portanto, justificar as ausências às urnas enquanto estiverem fora do país. Importante lembrar que cada turno vale como uma eleição e três eleições consecutivas sem votar ou justificar pode levar ao cancelamento do título e, consequentemente, o cidadão poderá ter problemas para renovar passaporte, por exemplo.

E se o eleitor informou o novo endereço, mas estará ausente no dia da eleição ou impedido de comparecer ao local de votação, deverá justificar pelo e-Título, pelo Sistema Justifica ou mediante o formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição), que deve ser dirigido ao juiz da Zona Eleitoral do Exterior, a ser entregue à repartição consular ou à missão diplomática ou enviado por via postal.

As seções eleitorais para o primeiro e o segundo turnos de votação funcionarão nas sedes das embaixadas, em repartições consulares ou em locais em que existam serviços do governo brasileiro. Excepcionalmente, o TSE poderá autorizar a abertura de seção eleitoral fora desses locais.

A votação fora do território nacional é organizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), com o apoio dos consulados ou das missões diplomáticas em cada país.

Nas Eleições Gerais de 2018, 500.727 eleitores brasileiros residentes no exterior estavam aptos a votar em 171 localidades eleitorais de 99 países. Um total de 411.123 eleitores compareceu para eleger o atual presidente e o vice-presidente da República.

Segundo dados do Ministério das Relações Exteriores (MRE), o número de brasileiros que residem no exterior cresce a cada ano e já ultrapassa os 4,2 milhões de cidadãos em uma centena de países. Eles estão concentrados, especialmente, nos Estados Unidos, em Portugal, no Paraguai, no Reino Unido e no Japão.

É importante lembrar que não é possível votar em outro país durante uma viagem a passeio. O voto em trânsito é permitido apenas em território nacional.

Todos os requerimentos são analisados pela Zona Eleitoral do Exterior (ZZ), vinculada ao TRE-DF. Essa zona atende os brasileiros que possuem domicílio eleitoral fora do país e os brasileiros residentes no exterior que pretendem se alistar ou transferir suas inscrições para outros países.

A Central de Atendimento Telefônico ao Eleitor funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h, por e-mail ([email protected]); telefone CATE/SIC: (+55) (61) 3048-4000, (+55) (61) 99674-5453, (+55) (61) 99674-5446, (+55) (61) 99262-1743 ou (+55) (61) 99164-7161.

Cotidiano

Justiça condena quadrilha que fez família de refém para roubar camioneta

Publicado

em

O juiz Gustavo Sirena, da Vara de Delito de Roubos e Extorsões de Rio Branco, condenou todos os integrantes de uma quadrilha que em agosto do ano passado, usando armas de grosso calibre, invadiram uma chácara na Estrada do Quixadá e fizeram marido, esposa e um filho de 11 anos de reféns por mais de oito horas. Dois deles levavam a caminhonete da família para a Bolívia quando foram presos, ocorrendo o mesmo com os demais.

O magistrado, depois de analisar a denúncia do Ministério Público, concluiu que os assaltantes agiram de maneira covarde e violenta, causando vários tipos de problemas à família, prova disso é que mãe e filho até hoje fazem tratamento psicológico.

Maicon da Silva Freitas, apontado como sendo o líder do bando, foi condenado a 11 anos, um mês e 10 dias de reclusão. André Lucas de Souza Lima, Hércules Mailon Almeida da Silva e Edileudo Paulino Ferreira foram condenados a uma pena de 10 anos e 25 dias cada um. Todos estão recolhidos ao presídio da capital.

O assalto ocorreu na noite do dia 11 de agosto do ano passado, quando o grupo armado invadiu a outrora tranquila chácara na Estrada do Quixadá. O dono da casa, que é pastor evangélico, a esposa e o filho, foram feitos reféns. Depois de pegar alguns objetos, dois dos assaltantes roubaram uma caminhonete Hilux preta e se deslocaram para a Bolívia, onde já eram esperados. Outros dois ficaram com os reféns.

Quando transitavam pela BR-317, os assaltantes foram abordados por integrantes de uma guarnição do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) que faziam um patrulhamento na região e acabaram presos em flagrante. Somente oito horas após o início do assalto é que os reféns foram liberados por policiais que foram avisados pelos colegas.

Continuar lendo

Cotidiano

Bocalom ironiza faixas de pedestre vermelha no Ceará: “Fortaleza pode, Rio Branco não?”

Publicado

em

O prefeito Tião Bocalom (Progressistas) usou as redes sociais neste sábado, 14, para apimentar a discussão sobre a pintura das faixas de pedestres na cor azul em Rio Branco que, inclusive, virou meme e alvo de investigação por parte do Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC).

A polêmica foi voltou a tona após um internauta que se encontra em Fortaleza, no Ceará, mostrar que na cidade as cores da faixa de pedestre são vermelhas em alusão ao governo do PT. Imediatamente, Bocalom não perdeu tempo e compartilhou o vídeo e imagens em sua página nas redes sociais e aproveitou para alfinetar os críticos. “Uai. Quer dizer que em Fortaleza pode, Rio Branco não?”, escreveu.

No entanto, o assunto não repercutiu bem ao chefe do executivo municipal. Alguns internautas sugeriram que Bocalom se preocupe com os buracos da capital e não com faixas de pedestres. “Que bobagem, vão ajeita as ruas que ta cheio de buracos” disse Trombone.

Continuar lendo

Cotidiano

Assis Brasil comemora 46 anos com homenagem a governador e lançamento de obras

Publicado

em

Na abertura das comemorações dos 46 anos de emancipação política de Assis Brasil, na tarde desta sexta-feira (13), o prefeito Jerry Correia colocou no mesmo palanque o governador Gladson Cameli e políticos do PT, partido do gestor municipal.

Pelo segundo ano seguido, Correia homenageia Cameli no aniversário da cidade. No ano passado, o governador recebeu o título de cidadão honorário de Assis Brasil. Neste ano, foi condecorado com a Comenda da Ordem de Assis Brasil.

O prefeito disse que a cidade nunca recebeu tantos investimentos como tem recebido na gestão de Gladson. “Governador, nessa homenagem está contida toda a gratidão do povo de Assis Brasil pelo que o senhor tem feito pela gente. O seu governo nunca discriminou nossa gestão por sermos de outro partido”, afirmou.

Antes do ato cívico na avenida central, o prefeito, que recebeu também convidados ilustres como o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Nicolau Júnior, e secretários de Estado, acompanhou o governador em duas inaugurações. A primeira foi da sede da Ciretran, que vai ofertar todos os serviços do Detran.

Posteriormente, houve a entrega do posto da Secretaria da Fazenda. Antes de deixar a cidade, o governador ainda autorizou a entrega da revitalização da delegacia e do quartel da Polícia Militar no município.

“A gente só vai conseguir fazer esse estado crescer se for unindo forças. O Jerry tem sido um grande gestor, esforçado, que vai onde for preciso para trazer melhorias para vocês. Conte comigo prefeito e parabéns para todos vocês “, disse Gladson.

Com colaboração do jornal O Alto Acre.

Continuar lendo

Cotidiano

Decreto garante que famílias que tem autistas terão isenção de IPTU em Acrelândia

Publicado

em

Um decreto que concede isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis que sejam de propriedade ou residam contribuintes, cônjuge ou filhos dos mesmo que comprovadamente sejam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi publicado na edição do Diário Oficial de sexta-feira, 13 e foi assinado pelo prefeito de Acrelândia, Olavo Rezende (MDB).

O decreto destaca que para ter direito ao benefício, o espaço deve ser utilizado exclusivamente como residência do beneficiário ou de sua família, independentemente do tamanho do referido imóvel.

Rezende disse ainda que para ter direito ao benefício é preciso comprovar, por meio da apresentação de documento, laudos do portador do distúrbio. O benefício será concedido por 2 anos podendo ser prorrogado por igual período.

Continuar lendo

Newsletter

INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* indicates required

Leia Também

Mais lidas

error: Conteúdo protegido!