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Rio Branco tem 2º dia sem ônibus e sindicalista revela estratégia de empresários contra prefeitura

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A cidade de Rio Branco inicia a semana sem transporte coletivo regular na cidade. Nesta segunda-feira, 17, se completa dois dias que os ônibus não circulam. A medida foi adotada no último domingo, 16, após empresários ligados ao Sindcol enviarem ofício ao RBTrans (Superintendência de Trânsito) pedindo mais dinheiro a prefeitura para compra de insumos como o diesel alegando que o sistema não tem condições de bancar os custos.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Transportes do Acre (Sinttpac), Francisco Marinho, esclareceu que essa paralisação é uma estratégia dos empresários do transporte coletivo para pressionar a gestão municipal atual a liberar recursos às empresas. No ano passado, a gestão de Tião Bocalom repassou R$ 2,4 milhões subsidiando a diminuição do preço da passagem de R$ 4 para R$ 3,50.

“Não são os motoristas que tomaram essa decisão, mas sim os próprios empresários que não cumprem suas obrigações, não pagam nossos direitos trabalhistas, não pagam nem os IPVAs dos seus ônibus, não recolhem nossos FGTS, não respeitam nossos irmãos de luta, que são os motoristas e não medem esforços de dar o seu melhor”, disse o representante sindical.

Marinho reforça que é necessário a renovação do sistema com novas empresas “Essas empresas já passaram da hora de deixarem o espaço para outras que tenham respeito com os trabalhadores e usuários. O prefeito Tião Bocalom e sua equipe têm agora uma grande oportunidade de extinguir o contrato com essas empresas que não estão preocupadas em colaborar e nem cumprir sua obrigação que é prestar um bom serviço. Lamento muito em dizer, mas com essa decisão deles, que de forma arbitrária paralisaram 100% da frota sem sequer comunicar os órgãos, instituições, imprensa e a própria RBTrans, não merecem continuar aqui. Empresários que nunca cumpriram um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), junto ao Ministério Público, não estão preocupados com mais nada. Estão acostumados a fazer do jeito deles, mas agora com prefeito Tião Bocalom, com o acompanhamento da RBTrans, eu acredito que será uma grande oportunidade de nos livrarmos deles para que outras empresas, possam vir e prestar um serviço de qualidade, com pontualidade e respeito aos colaboradores e usuários do serviços de transporte. Nós estamos apostando agora na caneta do prefeito, no apoio dos vereadores, no apoio da população, para que esse mal por si só seja eliminado pela própria escolha e decisão deles. Estamos aqui para apoiar a decisão do prefeito em extinguir esse contrato entre empresas e poder concedente”.

 

 

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Redução de ICMS em operações interestaduais com gado pode favorecer desmatamento no Acre

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A opinião é da pesquisadora da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Biancca Scarpeline de Castro, especialista em avaliação e coordenação de políticas públicas. De acordo com ela, o decreto que estabelece redução de até 80% na base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com gado pode resultar em novos desmatamentos.

A Lei Estadual nº 3.938, publicada no Diário Oficial do Acre no dia 28 de abril passado, estabeleceu que a produção de gado acreano que for comercializada para o Amazonas, Rondônia e Roraima passaria a ter redução de 80% na base de cálculo do ICMS. Com o benefício, o valor de imposto a ser pago por pecuaristas sobre a operação para esses estados caiu de 12% para 2,4%.

Com relação à comercialização do gado para os estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e São Paulo, a redução foi de 66,67%. Com isso, o valor do imposto sobre a operação para tais estados foi reduzido para 4%.

De acordo com Biancca Scarpeline em reportagem do site ambiental ((o))eco, dependendo de como a norma for aplicada pelos pecuaristas, pode gerar efeitos opostos. De um lado, os produtores podem se sentir estimulados a regularizar seus rebanhos para serem beneficiados pela lei. De outro, o estímulo à produção de gado pode resultar em mais desmatamento.

“Não necessariamente o benefício à pecuária precisaria ampliar o desmatamento, pois pode ser estimulada uma intensificação da produção, uma melhor pecuária, por exemplo. Mas a questão é que, em sua maioria, a pecuária praticada no Acre é de baixa produtividade, o que significa que, para ampliar a produção, a área também deve ser ampliada”, explicou a pesquisadora ao ((o))eco.

Além disso, ela lembra que a pecuária, de modo geral, é uma atividade já bastante subsidiada pelo governo. “Essa é mais uma medida para beneficiar os produtores rurais em detrimento da sociedade. Isso porque o subsídio aos pecuaristas significa que o Estado do Acre está abrindo mão de impostos capazes de pagar políticas de saúde, educação e segurança para a população como um todo”, diz.

A Lei está em vigor até o dia 31 de agosto de 2022 ou até que o limite de 500 mil cabeças seja atingido pelo estado. No entanto, é possível que ela seja reeditada, já que em fevereiro de 2022, o Executivo acreano já havia publicado uma norma de mesmo teor.

De acordo com o governo do estado, a redução da carga tributária do gado bovino tem o objetivo de ajudar os produtores rurais a superarem as dificuldades e para fortalecer a agropecuária local. A lei em questão diz que só será beneficiado com a redução no imposto o gado originário de produção interna, comercializado com nota fiscal e declarado ao Fisco Estadual.

“Vamos dar condições ao mercado para comercializarmos o gado represado. O Estado, pensando no produtor rural e nos seus meios de sobrevivência, adota mais uma ação importante que temos realizado para fortalecer a agropecuária em nosso estado”, disse o governador Gladson Cameli em matéria da estatal Agência de Notícias do Acre.

Segundo uma análise realizada pela Universidade Federal de Minas Gerais sobre cenários futuros para pecuária de corte na Amazônia, a área de pasto no Acre deve chegar a 2 milhões de hectares em 2031. Em 2012 ela era de 1,56 milhão de hectares. Atualmente, o Acre possui cerca de 3,5 milhões de cabeças de gado.

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Consulta da 2ª parcela do décimo terceiro de aposentados e pensionistas já pode ser feita

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Os aposentados e pensionistas do INSS já podem consultar o extrato com os valores e as datas do pagamento da segunda parcela do 13º salário. O procedimento pode ser feito tanto pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, como pelo site gov.br/meuinss.

O calendário de pagamento da segunda parcela começa no dia 25 de maio e vai até o dia 7 de junho. Ao todo, levando em conta as duas parcelas, o 13º injeta R$ 99,5 milhões na economia do Acre.

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Trabalhadores nascidos em junho podem sacar até R$ 1 mil de FGTS extraordinário

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A Caixa Econômica Federal liberou nesta quarta-feira, 18, a parcela do saque extraordinário do FGTS para os trabalhadores nascidos no mês de junho. O beneficiário tem direito ao saque de até R$ 1.000.

O pagamento será realizado em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela Caixa. Para saber se tem direito ao saque, o trabalhador pode consultar o aplicativo FGTS ou o site fgts.caixa.gov.br.

Os valores podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem, disponível para sistemas operacionais Android e iOS), além de forma manual nos caixas eletrônicos.

Os próximos trabalhadores que serão contemplados são aqueles com nascimento em julho, com liberação do saque a partir do dia 21 de maio.

Não estarão disponíveis para saque os valores que estiverem bloqueados na conta do FGTS, como para garantia de operações de crédito de antecipação do saque-aniversário, por exemplo.

Caso o crédito dos valores tenha sido feito e a conta não seja movimentada até 15 de dezembro de 2022, os recursos serão retornados à conta do FGTS, devidamente corrigidos e sem prejuízo ao beneficiário.

Quem não quiser a liberação dos R$ 1.000, também deve usar o aplicativo FGTS para informar a Caixa.

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Acre antecipa pagamento de aposentados e pensionistas para o dia 25 e servidores dia 27

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O governo do Acre antecipou para a próxima quarta-feira, 25, o pagamento dos aposentados e pensionistas referente ao mês de maio, e para a sexta-feira, 27, o pagamento dos mais de 33 mil servidores públicos ativos.

Seguindo o cronograma de pagamento, os salários estariam disponíveis apenas no dia 30 de maio. Ao todo, serão 51.274 servidores do Estado que receberão seus proventos antecipadamente, fazendo circular um montante que chega a quase R$ 339 milhões na economia local.

No início de abril, o governo do Acre firmou um compromisso com os servidores e o serviço público, aprovando alguns benefícios, e esse será o segundo mês que a folha será paga após o reajuste salarial de 5,42% para o funcionalismo e implementação do Auxílio Alimentação no valor de R$ 420 para todos os que recebem mais de R$ 4 mil e de R$ 500 para aqueles com salários inferiores a esse valor.

Para maiores informações, os servidores podem acessar a versão digital do contracheque, por meio do endereço eletrônico www.contracheque.ac.gov.br.

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