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Programa de Retomada Fiscal permanecerá aberto até 25 de fevereiro

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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional anunciou por meio da Portaria ME/15.059 a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Retomada Fiscal, portanto é possível aderir ao programa até o dia 25 de fevereiro para débitos inscritos em dívida ativa da União, e 31 de janeiro para negociação de débitos inscritos em dívida ativa do FGTS.

O Programa de Retomada Fiscal é uma iniciativa criada em 2019, a princípio com o nome de “Programa Contribuinte Legal”, que tem como objetivo facilitar a negociação de débitos em dívidas ativas, auxiliando contribuintes que sofreram os impactos econômicos e financeiros com a pandemia da Covid-19.

As modalidades de negociação disponíveis são Extraordinária, acessível a todos os contribuintes e que prevê uma entrada de 1% dividida em até três vezes, e a Excepcional que é destinada exclusivamente a pessoas jurídicas que comprovarem que tiveram a capacidade de pagamento afetada pela pandemia.

Confira aqui todas as modalidades de negociação:

https://www.gov.br/pgfn/pt-br/servicos/orientacoes-contribuintes/acordo-de-transacao/acordo-de-transacao

Cotidiano

Policiais apreendem celulares, carregadores e entorpecentes no presídio de Sena

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A Polícia Penal em Sena Madureira apreendeu na manhã desta sexta-feira, 21, sete celulares, dois carregadores, uma bateria e 38 trouxinhas de uma substância aparentando ser maconha na Unidade Penitenciária Evaristo de Morais.

Os seis celulares, os carregadores e a bateria foram encontrados durante a ronda dos policiais pelo lado de dentro do muro do presídio. Já o sétimo celular e o entorpecente apreendidos são fruto de revista de rotina feita nas celas pelos policiais penais de plantão.

Dois presos foram identificados como donos do celular e do entorpecente e foram conduzidos à Delegacia do município. Após retornarem, foram encaminhados ao isolamento preventivo.

No âmbito da unidade, um procedimento administrativo será aberto para apuração dos fatos e aplicação da falta conforme orienta a Lei de Execução Penal.

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Cotidiano

Apenas seis cidades do Acre não tem exames de Covid-19 na fila do Lacen

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Apenas seis dos 22 municípios do Acre não aguardavam resultado de exames de Covid-19 nesta sexta-feira (21). Na fila do Laboratório Central há 344 exames aguardando resultado, sendo que 94 foram enviados pelo município Capixaba.

Não enviaram amostras os municípios de Jordão, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Porto Acre e Rodrigues Alves.

Segundo a Secretaria de Estado do Saúde não há sinais da variante Ômicron no Acre. A incidência da Covid-19 no Acre é de 10.285,9 casos por 100.000 habitantes. Assis Brasil e Xapuri apresentam as maiores incidências, com 24.568,6 e 15.671,6/100.000 habitantes, respectivamente.

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Cotidiano

Enem 2022 será aplicado nos dias 13 e 20 de novembro; confira calendário oficial

MEC também divulgou cronograma de outros os exames do governo federal 

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A edição de 2022 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já tem data para ser realizada: dias 13 e 20 de novembro. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelas provas, oficializou as datas por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (21). O ministro da Educação Milton Ribeiro já tinha adiantado a informação em suas redes sociais na noite de ontem (20).

O Enem é considerado o maior vestibular do país, pois a partir da sua realização é possível ingressar no ensino superior através dos programas de incentivo educacional como o Sistema Unificado de Seleção (Sisu), o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (Prouni).  

Além das datas do Enem 2022, o Inep também informa na mesma portaria as datas de realização de outras avaliações do governo federal para 2022, como: Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e o Enem para pessoas privadas de liberdade (Enem PPL).

Abaixo, confira a data dos exames:

Revalida 1ª Etapa – 1ª Edição: 6 de março 

Revalida 2ª Etapa – 1ª Edição: 25 e 26 de junho 

Revalida 1ª Etapa – 2ª Edição: 7 de agosto 

Enade: 27 de novembro 

Revalida 2ª Etapa – 2ª Edição: 3 e 4 de dezembro 

Encceja: 28 de agosto 

Encceja exterior: 18 de setembro 

Encceja exterior PPL (pessoas privadas de liberdade): 19 a 30 de setembro 

Encceja PPL: 11 e 12 de outubro 

Enem PPL: 13 e 14 de dezembro

Fies, Prouni e Sisu

Também nesta semana, o Ministério da Educação (MEC) liberou o cronograma de inscrições dos principais programas de entrada em faculdades e universidades públicas e privadas brasileiras para quem participou do Enem 2021.

O processo seletivo do Sisu inicia em 15 de fevereiro e finaliza no dia 18 do mesmo mês. Em seguida começam as inscrições para o Prouni, entre 22 e 25 de fevereiro. No mês seguinte, será possível se inscrever para o Fies, de 8 a 11 de março.

Nesse ano, haverá ampliação na oferta de vagas disponibilizadas para o ensino superior. Para o Fies, 110.925 vagas serão disponibilizadas, enquanto as oportunidades oferecidas pelo Sisu e Prouni ainda serão divulgadas.

Fonte: Agência Educa Mais Brasil

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Cotidiano

Ifac realiza pesquisa para definir exigência do passaporte da vacina em suas unidades

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O Instituto Federal do Acre (Ifac) está realizando uma enquete para saber a opinião dos servidores, estudantes e população em geral, para avaliar a exigência da carteira de vacinação contra Covid-19 quando do retorno das aulas presenciais na instituição.

Os interessados em responder a enquete devem acessar o formulário disponível no portal e escolher uma das opções disponíveis, se concorda ou não com a exigência, e também responder qual o segmento que faz parte (servidor da instituição, estudante da instituição e público externo).

Publicado nesta sexta-feira (21) o formulário fica disponível até o dia 2 de fevereiro. Cada resposta será registrada apenas uma vez, e o participante deverá estar logado em um e-mail.

O resultado da enquete será apresentado aos gestores que deverão discutir o retorno das aulas presenciais nos campus do Ifac.

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