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Ao UOL, Gladson confirma falha na entrega de vacinas da Covid: “lote chega neste sábado”

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O governador do Acre, Gladson Cameli (Progressistas), foi escolhido do programa de análise política Uol News, transmitido no canal do Youtube nesta sexta-feira (14). Cameli foi convidado para falar sobre a pandemia que voltou a assolar o estado, os altos preços de combustíveis nos municípios acreanos e toda a região e também sobre as recentes investigações de corrupção envolvendo a gestão estadual.

De início, o governador comentou sobre o problema no recebimento do primeiro lote com vacinas contra a Covid-19 direcionada às crianças. Estava previsto que o Ministério da Saúde entregasse na madrugada dessa quinta (13) pouco mais de 7 mil doses da Pfizer, no entanto, o imunizante não chegou ao Acre.

“Houve sim problema no deslocamento do transporte. As informações que temos até agora é que amanhã (sábado, 15) as vacinas já estarão em solo acreano para que a gente possa começar a vacinar as crianças”, explicou Cameli.

A entrevista foi interrompida logo no início e o canal UOL afirmou que se tratou de problemas técnicos. Até a última atualização desta notícia, a entrevista não havia retornado ao ar.

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Lucinéia e Jesus Sérgio são alvos do MP do Acre por suposta improbidade administrativa

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O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) decidiu abrir um inquérito civil para apurar suposto ato de improbidade administrativa praticadas pela prefeita de Tarauacá, Lucineia Nery e pelo deputado federal Jesus Sérgio, ambos do PDT. O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico desta quinta-feira, 8.

O promotor de justiça, Julio Cesar Medeiros, destacou que o fato de que a Prefeita Municipal de Tarauacá, Maria Lucineia Nery, ter estado presente em todos os dias do Festival do Abacaxi 2022 no palco do evento com o então candidato à reeleição para deputado federal Jesus Sérgio, seu esposo, esteve supostamente, usando sua imagem de gestora, para favorecer o referido candidato à reeleição, show este que foi pago com recursos públicos (estaduais e municipais).

Além disso, a promotoria cita que no próprio Portal da Prefeitura Municipal de Tarauacá, a prefeita Lucineia esteve junto com o deputado Jesus Sérgio acompanhando o início da terraplanagem do terreno de 20 hectares onde será construído o novo cemitério municipal de Tarauacá, divulgando que a aquisição foi realizada a partir de emenda do aludido deputado federal.

O MP destaca que a Constituição Federal de 1988 consagra em seu art. 37, caput, os princípios que regem a Administração Pública, com especial relevo para os da legalidade, da impessoalidade e da moralidade. Ao tratar da impessoalidade, previu no parágrafo 1º que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos’. “Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível”, diz trecho do despacho.

Dentre uma série de irregularidades, o órgão controlador destacou a gravação de vídeo feito pela prefeita, disseminando nas redes sociais a promoção pessoal em relação ao show do cantor Amado Batista no Festival do Abacaxi – como mais uma prova de promoção da imagem do casal.

Vale ressaltar que já houve Ação Civil Públicanº 0800024-80.2022.8.01.0014 interposta na Comarca de Tarauacá/AC, há menos de 03 (três) meses versando exatamente sobre a realização de shows nacionais, justamente considerando a exorbitância dos gastos públicos, quando sopesada com as demais necessidades da população tarauacaense. Com base no documento, Júlio César decide converter o procedimento preparatório em inquérito.“Apurar suposta improbidade administrativa por violação dolosa ao art. 11, caput e inciso XII, da Lei nº 8.429/92, com a consequente vulneração aos princípios administrativos da honestidade, da imparcialidade e da legalidade, praticada, em tese, pela Prefeita de Tarauacá, Maria Lucineia Nery de Lima Menezes e pelo Deputado Federal Jesus Sérgio, nos termos do art.3º3 da Lei nº 8.429/92″, ressalta.

A promotoria determinou que seja juntado aos autos todas as matérias alusivas à suposta promoção pessoal da Prefeita de Tarauacá, Sra. Maria Lucineia Nery de Lima Menezes e ao Deputado Federal Jesus Sérgio, bem como, que seja oficiado o deputado federal Jesus Sérgio, solicitando cópia da relação de todas as emendas parlamentares de sua autoria destinadas ao Município de Tarauacá, discriminando quais foram orçadas, empenhadas, transferidas e/ou executadas, com a funcional programática (número do orçamento), desde a assunção do mandato parlamentar, destacando se se trata de emenda individual ou da bancada.

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Insistência no uso do azul leva MP a acionar Bocalom por improbidade administrativa

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) quer condenar o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PP), por atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário e atentam contra os princípios da administração pública. O motivo é a insistência do gestor da capital acreana em pintar prédios e outros bens públicos com a cor azul, o que para o MP tem “a evidente finalidade de divulgação e propaganda de sua gestão”.

Após ter instaurado Inquérito Civil em maio passado a respeito do assunto, a 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social ajuizou Ação Civil Pública contra o prefeito endereçada ao Juízo de uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco – Acre.

No procedimento, a promotora de justiça Laura Cristina de Almeida Miranda afirma que após assumir a função para a qual fora eleito, Bocalom tem se utilizado do cargo para promover obras de cunho ideológico e de caráter político partidário, buscando máxima promoção pessoal e do partido ao qual se mantém filiado.

“Como é cediço, o gestor é filiado ao Partido Progressistas (PP), notoriamente identificado pela cor azul, bem como é certo que durante toda a sua vida política utilizou a referida cor para publicidade pessoal e para fins de candidatura nas eleições em que disputou, conforme resta evidenciado no acervo fotográfico em anexo”, diz a promotora.

A representante do Ministério Público destaca que Bocalom chegou a mudar a cor tradicional da decoração natalina, que é o vermelho, para o azul, fato que repercutiu não apenas na imprensa estadual e nacional, mas também na mídia internacional, como foi o caso da publicação feita no jornal britânico The Guardian no dia 14 de dezembro do ano passado.

A promotora Laura Cristina anexou à ação algumas reportagens jornalísticas que mostram a reação do prefeito com relação à repercussão que a tonalidade azul da decoração natalina do ano passado causou. “Que diferença faz se for azul ou vermelho? Não sei por que as pessoas falam tanto sobre isso. Agora estamos adotando o azul. Qual é o problema com isso?”, foram algumas das respostas de Bocalom.

Outro fato que teve grande repercussão, com a produção e propagação de vários memes na internet foi a pintura em azul das faixas de trânsito na capital acreana. À época, a Superintendência de Transporte e Trânsito de Rio Branco (RBTrans) justificou que as faixas foram pintadas de azul e branco para dar mais visibilidade às pessoas com necessidades especiais, fossem elas pedestres ou condutores.

Além da condenação de Bocalom por atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário e atentam contra os princípios da administração, a promotora também pede que ele retire, por sua conta, todas as pinturas realizadas em bens públicos na cor azul, assim como se abstenha de fazer novamente, sob pena de multa diária, nos termos do art. 537, do Código de Processo Civil.

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Secretaria da Fazenda do Acre informa que IPVA terá aumento médio de 10,95% em 2023

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O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deve ficar em média, 10,95% mais caro no Acre em 2023, de acordo a Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz).

No estado, a alíquota varia de 1% a 2%. Para a realização do cálculo é levado em consideração o valor venal dos veículos usados na tabela Fipe ou o da nota fiscal de compra, no caso dos veículos dos 0km.

Atualmente, a frota de veículos passíveis de tributação no estado é de cerca de 295,3 mil. A variação do IPVA no ano que vem muda de acordo com o tipo de veículo. A Sefaz considerou a variação de preços de mercado entre setembro e outubro de 2021 e o mesmo período de 2022 e a composição da frota de veículos tributáveis do Acre.

Para automóveis com frota de mais de 90 mil veículos no estado, a variação do IPVA entre 2022 e 2023 é de 8,23%. Já para camionetas e utilitários (32,8 mil veículos), a alta é de 9,94% e os caminhões, que têm frota de 6,9 mil veículos, vão pagar 10,47% a mais de imposto em 2023.

Os ônibus e microônibus, que são em torno de 1,5 mil, tiveram alta de 6,58% no IPVA e as motos e similares, que são a maior frota local, com total de 163,9 mil, a alta foi de 12,71%. No caso de motor a variação vai ser de 6,67%.

Para saber quanto será o gasto com o IPVA é necessário consultar o valor do seu carro na tabela Fipe e multiplicar pela alíquota do estado. No caso de carro zero quilômetro, é considerado o valor da nota fiscal.

Como pagar o IPVA 2023

O valor pode ser quitado em cota única ou em três parcelas mensais. Caso seja escolhido o pagamento em uma vez, o proprietário terá desconto de 10%. A ordem de taxa do tributo segue de acordo com o número final da placa do automóvel.

Para o pagamento do imposto, o proprietário deverá emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) por meio do site do Detran do Acre, ou retirá-lo no Posto Fiscal do IPVA, localizado nas dependências do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), ou nas agências da Sefaz de cada município.

Além das opções, o IPVA poderá ser pago via PIX. A compensação dos boletos ocorre a cada 20 minutos pelo próprio sistema financeiro do órgão.

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Cartão de crédito é o grande vilão do endividamento atingindo 87,3% dos acreanos

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A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) de novembro, apurada mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). No Acre, o endividamento e inadimplência subiram 2% , quando comparado com o mês anterior

No cenário nacional, o percentual de famílias que relataram ter dívidas a vencer recuou 0,3 ponto percentual (p.p.) em novembro deste ano, alcançando 78,9% do total das famílias brasileiras. Quando comparado com novembro do ano passado, a proporção, no entanto, avançou 3,3 p.p., mas em dinâmica de desaceleração

No caso acreano, ainda de acordo com análise da Fecomércio, 11,9% das famílias estão com contas em atraso, e 2% dessas, sem condições de regularizar.

“A maior dívida do acreano está no cartão de crédito, o que representa um total de 87,3% das famílias, lembrando que o endividamento não é considerado inadimplência desde que essa dívida seja paga no vencimento. Desse montante, 96,1% dos endividados possuem renda superior a 10 salários mínimos”, explica Egídio Garó, assessor da entidade.

Além disso, dos endividados acreanos com conta em atraso, 24,3% afirmaram que têm condições de pagar totalmente suas dívidas, enquanto que 53,5% a pagarão em parte. Já 22,2% disseram não ter condições de realizar o pagamento a curto prazo, levando de 30 a 90 dias para sua regularização.

Maior taxa de juros desde 2018 freia endividamento

A desaceleração da proporção de endividados é explicada pela evolução positiva do mercado de trabalho, pelas políticas de transferência de renda mais robustas e pela queda da inflação nos últimos meses. Conforme o presidente da CNC, José Roberto Tadros, esse conjunto de fatores resultou no aumento da renda disponível.

“Mesmo com o cenário de melhoria do mercado de trabalho, os consumidores seguem cautelosos quanto à contratação de novas dívidas neste fim de ano, tanto pelo alto índice de endividamento e comprometimento da renda quanto pelos juros, que seguem altos”, apontou o presidente.

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