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Governo adota revezamento de servidores nos últimos dias e determina facultativo na segunda

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O governo do Acre publicou nesta sexta-feira, 17, decreto que permite o funcionalismo público trabalhar na forma de revezamento nos períodos de 20 a 23 e de 29 a 30 de dezembro de 2021. A medida não se aplica aos órgãos e entidades cuja prestação do serviço seja considerada essencial, como hospitais e alguns setores da segurança pública.

Os órgãos e entidades que adotarem o expediente em regime de revezamento deverão elaborar escala entre os servidores de cada unidade administrativa, com a anuência da chefia imediata, de modo que em cada período permaneça quantitativo de servidores que garantam a manutenção dos serviços.

Além do revezamento, o decreto também estabelece ponto facultativo no dia 27 de dezembro de 2021, bem como feriado no dia 28 de dezembro de 2021, em alusão ao aniversário do município de Rio Branco, nos termos do Decreto nº 7.613, de 31 de dezembro de 2020.

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Ludmilla revela que pai de sua filha “passava o rodo na cidade”

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Em publicações no Instagram, feitas nesta segunda-Feira, 23, a influenciadora Ludmilla Cavalcante comentou fatos sobre o seu relacionamento com o empresário Márcio Calixto.

Além de explicar a situação que envolve a guarda da filha, que por decisão da justiça, foi impedida de retornar para a mãe, pois segundo o genitor, em Rio Branco não teria profissionais capazes de dar prosseguimento ao tratamento da menina, diagnosticada com o transtorno do espectro autista (TEA), Cavalcante afirma que foi adicionado aos atos os diplomas dos médicos que são formados pelo Instituto Farol no método Denver, desmentindo a alegação do pai da criança.

A blogueira também esclareceu a narrativa que envolve a vida pessoal de Calixto e de sua companheira. Não detalhando a situação, informa que manteve uma relação com o homem quando ele ainda era solteiro.

“Conheci a família dele inteira. Inclusive passamos o réveillon juntos, logo em seguida eu engravidei da Antonella e ele era um homem solteiro. Passava o rodo na cidade inteira, tinha vários casos”, declarou.

De acordo com ela, a história que envolve o relacionamento de Calixto com outra mulher, possui diversos acontecimentos, como “traições e até expulsão de casa”, mas no momento que esteve com ele, os dois eram livres para ficar juntos.

A empresária também dá detalhes de outras informações dos atos, com as justificativas que impedem a volta da filha para o Acre, como o discurso do empresário que disse que ela não teria condições de prover a criança e que ainda teria aceito um acordo de passar a guarda, com a proposta de receber em troca R$ 1.000,00 e o pagamento de um imóvel, todos negados por ela.

ASSISTA AO VÍDEO:

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No Acre, inadimplência com conta de água e luz é o dobro de banco, cartão e comércio

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A Serasa atualizou os dados do Mapa da Inadimplência para o mês de março, confirmando que a maior fatia do bolo do endividamento no Acre são das chamadas “utilities”, contas atrasadas de água, luz e outros serviços.

A palavra é inglesa e pode ser traduzida para ´serviços de utilidade pública´. Ou seja: o acreano maior de idade deve muito a bancos, cartões de crédito e no comércio varejista mas não tanto quanto ao serviço público. As utilities são 57% das dívidas; os cartões, 12,60%; telecom, 5,70%; e o varejo, 14,60%.

Na Amazônia, os acreanos só perdem para os amapaenses em inadimplência de utilities. No Amapá, 65,40% da população estão devendo conta de água, luz e outros serviços.

Em março passado, a diretoria do Serviço de Abastecimento de Água de Rio Branco (Saerb) chegou a afirmar que um dos problemas mais graves da gestão era com relação à inadimplência, que chegava a ser de 50%. Por isso, as ações de cobrança seriam intensificadas.

A reportagem não localizou gestores municipais para atualização dos dados. O Serviço Estadual de Água e Saneamento (Saneacre, antigo Depasa), compilou, com exclusividade para o ac24horas, dados acerca do faturamento e da inadimplência revelando que o rombo oscilou em níveis altos em meio à pandemia na capital e no interior em 2021, antes da reversão do sistema em Rio Branco: no passado foram faturadas R$74.389.675,08 em contas de água em todo o Estado do Acre -e apenas R$ 34.354.420,43 foram arrecadados. Ou seja: a inadimplência, tecnicamente chamada no Saneacre de ´perda de arrecadação´ ficou, no geral, em 53,82%. Só interior os inadimplentes são 60,73% dos usuários.

“Vale ressaltar que apenas 40% da água que produzimos é faturada. Desse faturamento, apenas entre 30% e 40% entra como receita. A inadimplência é gigantesca e aumentou na pandemia”, disse Jader Maia, diretor de Administração e Finanças do Saneacre. O órgão avalia dificultar a vida dos inadimplentes mas cortar o fornecimento, segundo Maia, não é simples. Um recadastramento de usuários deve trazer alguma luz nessa luta.

A inadimplência de 2021 é um pouco menor que em 2020, quando a taxa chegou a 62,10%.

De seu lado, a Energisa, outra concessionária de serviço público, realiza periodicamente campanhas contra a inadimplência na conta de luz.

Viver se arrastando com os grilhões da inadimplência não é exclusividade do acreano mas assola o Brasil nestes tempos difíceis. Divulgado no último dia 16 de maio, levantamento realizado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) estima que quatro em cada dez brasileiros adultos (38,45%) estavam negativados em abril de 2022 – o equivalente a 61,94 milhões de pessoas. No último mês, o volume de consumidores com contas atrasadas cresceu 5,59% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Com base nos dados disponíveis em sua base, que abrangem informações de capitais e interior de todos os 26 Estados da federação, além do Distrito Federal, a CNDL e o SPC Brasil informam que a variação anual observada em abril deste ano ficou abaixo da observada no mês anterior. Na passagem de março para abril, o número de devedores cresceu 0,46%.

Com o desemprego de mais de 14% e as seguidas perdas de renda, o trabalhador do Acre cada vez se vê na encruzilhada de comprar comida ou pagar as contas.

Está sobrando mês no salário.

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Conheça a rotina do maior hospital de urgência e emergência do Acre

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Diariamente, cerca de 25 médicos e 150 enfermeiros e técnicos de enfermagem se revezam para atender a demanda do maior hospital de Urgência e Emergência do Acre.

A unidade, que se chama Hospital de Urgência e Emergência do Acre (Huerb), mas a população chama de Pronto-Socorro, trabalha todos os com a difícil rotina de salvar vidas. O videomaker do ac24horas, Kennedy Santos, passou um dia dentro do PS mostrando o trabalho de médicos, enfermeiros e demais profissionais que atendem e trabalham no local.

O trabalho é em equipe e por atender casos de extrema gravidade, o trabalho é integrado e é preciso que cada um faça sua parte em busca de salvar o paciente. Do primeiro atendimento do paciente pelo SAMU, a chegada da unidade de saúde, segundos preciosos são decisivos para a vida e para a morte.

Veja o vídeo e acompanhe a rotina dos mais de mil servidores que trabalham no PS na capital acreana.

Assista ao vídeo:

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TCE volta a ter julgamentos que podem ser anulados por ferir regimento interno

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Em sessão do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE) ocorrida nesta quinta-feira (19) tiveram na pauta novos processos que tinham como relatora a conselheira substituta Maria de Jesus Carvalho de Souza. Caso anterior semelhante foi contestado na Justiça por suposta atuação irregular da auditora, que não poderia, em tese, atuar como julgadora. A mesma voltou a entrar na sessão do pleno e votar em processos, sem a devida necessidade de composição de quórum. Estavam presentes 6 conselheiros titulares, situação em que não havia previsão regimental pra convocação da substituta.

Isso ocorreu no caso de uma ação com pedido de liminar impetrada pela ex-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC) nos governos do PT, Shirley Torres, no ano de 2018, para determinar a suspensão do trâmite do Recurso de Reconsideração nº 141.718, sobre a Prestação de Contas do órgão naquele exercício.

A ação se baseou na premissa de que auditores somente podem atuar no quadro de julgadores quando em substituição ou interinidade, limitada às suas atribuições à distribuição de processos de competência das Câmaras devendo atuar como julgadores de contas unicamente de forma precária, no que tange às funções extraordinária de substituição de Conselheiros.

Na pauta da Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira, Maria de Jesus aparece como relatora, tenho votado, portanto, em dois processos mesmo estando presentes seis conselheiros titulares, o que representa desconformidade com o Regimento Interno do TCE, uma vez que para o quórum ser garantido é necessária a presença de quatro conselheiros titulares.

Em decisão ocorrida no começo do mês, proferida pela desembargadora Eva Evangelista, do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), foi considerado que as hipóteses legais de substituição, restritas à composição de quórum ou até novo provimento, em caso de vacância, não foram comprovadas. A desembargadora intimou o TCE a apresentar defesa em 10 dias após a publicação da decisão.

Mantendo-se a decisão da desembargadora-relatora pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Acre, dezenas de processos em que a conselheira-substituta foi relatora poderão ser derrubados no Judiciário, com a possibilidade de os efeitos se estenderem a todos os julgamentos de que a auditora participou sem obedecer ao regimento do Tribunal de Contas.

O ac24horas entrou em contato com a Assessoria de Comunicação do Tribunal de Contas, mas não obteve nenhum retorno até o fechamento desta publicação.

https://ac24horas.com/wp-content/uploads/2022/05/pauta-1488.pdf

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