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Emendas de vereadores vão atender ‘excluídos’ e abono da educação será por contrato

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Uma reunião realizada nesta terça-feira, 14, entre vereadores, representantes da Prefeitura de Rio Branco e sindicalistas na Câmara de Rio Branco (CMRB) botou fim ao impasse em relação aos Projetos de Lei Complementar (PLC), que dispõe sobre a concessão de abono salarial aos servidores de apoio e aos profissionais da educação básica da rede pública de ensino.

Participaram da reunião os vereadores Ismael Machado, Michelle Melo, Fábio Araújo, Adailton Cruz (PSB), Samir Bestene e Rutênio Sá, ambos do Progressistas, secretário Municipal de Gestão Administrativa e Tecnologia da Informação (SEGATI), Jonathan Santiago, secretário de articulação política, Helder Paiva e representantes das entidades da Educação.

Os membros das Comissões de Finanças e Orçamento (COFT) e Constituição e Justiça (CCJ) se reunirão nesta quarta-feira, 15, para votar os projetos para então colocar em pauta na quinta-feira, 16, última sessão legislativa deste ano.

Os projetos de abono da Educação estão sendo relatados pelo vereador, Fábio Araújo (PDT). Nesta terça, 14, os vereadores se reuniram com o secretário de tecnologia e administrativa, Jonathan Santiago, para discutir pontos apresentados pelos servidores da Educação.

Na reunião entre a Prefeitura e a Câmara, o secretário Jonathan Santiago concordou com a inclusão de uma emenda no PLC dos 70% das “sobras” do Fundeb, que inclui os servidores que têm dois contratos com a Seme a receberem dois abonos. A proposta original previa o pagamento de um abono por CPF.

Outra situação que ficou pactuada foi a mudança do pagamento dos servidores que estão atuando como assessores pedagógicos. Na proposta original, eles seriam pagos como servidores de apoio, agora receberão a mesma quantia dos profissionais de educação, ou seja, R$ 9,5 mil.

No entanto, esses profissionais serão pagos apenas em janeiro, ao contrário dos colegas que serão pagos em dezembro. O secretário de gestão administrativa, Jhonatan Santiago, explicou aos servidores que estão atuando como ‘assessores pedagógicos’ vêm sendo pagos na modalidade recursos próprios (RP), portanto, não poderiam ser pagos com a sobra do Fundeb, mas sim com a sobra de 30%, que será paga em forma de abono só em janeiro.

Com essa emenda que será apresentada de forma conjunta ao relator do projeto na Câmara, o vereador Fábio Araújo (PDT), mais de 200 servidores se somarão a 1.543 professores, coordenadores pedagógicos e gestores, que receberão cada um R$ 9,5 mil divididos em duas parcelas.

O PLC dos servidores de apoio foi protocolado na Câmara de Rio Branco (CMRB) nesta terça-feira (14). No PL enviado pelo Executivo, o pessoal de apoio receberá da fração de 30% do Fundeb.

No total, 1193 servidores de apoio receberão o valor de R$ 7 mil para cada servidor, dividido em duas parcelas iguais, sendo a primeira para o dia 25 de janeiro de 2022 e a segunda para o dia 10 de fevereiro.

O PLC dos servidores de apoio contemplará: agente administrativo, assistentes administrativos, creche, educacional, escolar, auxiliar de escritório, cuidador de pessoal, desenhista, escriturário. Gari, guarda de segurança, inspetor de alunos, merendeira, oficial administrativo, servente, técnico em gestão, supervisor alimentar, vigia e zelador.

Fotos: Neto Lucena/Secom.

Cotidiano

Lula parabeniza Marina Silva por seus 65 anos: “companheira nos meus 3 mandatos”

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A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva comemora nesta quarta-feira, 08, seus 65 anos de idade.

Muito realizada, a acreana divulgou um comunicado em suas redes sociais celebrando a data e declarou ser grata a Deus por mais um ano de vida.

O presidente Lula também publicou suas felicitações para Marina, destacando que ela é uma querida e que tem sua companhia desde o início de sua jornada política.

“Um feliz aniversário para Marina Silva, companheira nos meus 3 mandatos, uma querida amiga que tem a grande tarefa de ajudar a reconstruir a política ambiental no Brasil, para proteger nosso país e o planeta. Desejo muita paz e saúde. Um abraço”, afirmou.

Algumas celebridades nacionais e políticos também desejaram feliz aniversário para Silva, entre eles o ex-prefeito de Rio Branco, Raimundo Angelim. “Feliz aniversário! Vida longa. Parabéns”.

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Cotidiano

Comerciante amargam prejuízos com assaltos e outros delitos no Centro de Rio Branco

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Comerciantes da zona central de Rio Branco continuam à mercê de vândalos que praticam saques, furtos e outros delitos em diversas ocorrências registradas diariamente na região. São assaltos, agressões, ameaças, extorsões, tráfico de drogas, crimes contra a vida e principalmente arrombamentos seguidos de furtos.

Quando presos, a maioria dos infratores trata-se de pessoas em situação de rua, que são liberados durante a audiência de custódia. Na madrugada desta quarta-feira, 8, um morador de rua que estava sob efeito de drogas quebrou a vidraça de uma loja de roupas. Do estabelecimento, levou várias peças de roupas e já estava fugindo quando foi encurralado e preso por policiais militares.

Levado para a Delegacia de Flagrantes, foi autuado por furto qualificado. A maior parte desses criminosos é ligada a facções criminosas, que recebem tudo o que roubado ou furtado em troca de pequenas porções em drogas, nunca dinheiro.

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Cotidiano

Juiz Gilberto Matos assume a presidência da Associação dos Magistrados do Acre

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O titular do 2º Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco (Jecrim), juiz Gilberto Matos, será empossado presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac) às 10h de sexta-feira, 10. A cerimônia acontecerá no plenário do Palácio da Justiça, no Centro de Rio Branco.

No primeiro mandato à frente de uma entidade, a chapa Matos foi eleita no dia 1° de dezembro de 2022. O pleito contou pela segunda vez seguida de votação online, utilizando a inovação tecnológica para garantir agilidade na apuração.

Matos assume uma função considerada importante para a sociedade, buscando preservar as prerrogativas da magistratura para livre atuação no julgamento de processos, além de representar a magistratura nos assuntos de interesse da classe e nos diálogos com outras instituições, em prol da preservação da legalidade e da promoção dos ideais republicanos.

“É uma honra assumir o cargo na Asmac, principalmente em um momento tão sensível para sociedade, em que se busca a defesa das instituições e da democracia para a garantia de direitos constitucionais”, afirmou o representante dos magistrados.

Mesmo antes da posse, o presidente eleito, que também é Diretor de Assuntos Jurídicos da atual gestão, já vem realizando visitas institucionais representando a entidade e dialogando com as outras autoridades.

Serão empossados também a 1ª vice-presidente, a juíza Zenair Bueno, e o 2º vice-presidente, o juiz Alesson Braz, que participarão ativamente na vida associativa.

Deixa o cargo de presidente, o juiz Fábio Farias, titular da Vara Criminal de Sena Madureira. Originalmente no cargo de 1° vice-presidente, ele assumiu a gestão no final do ano passado, após o pedido de afastamento formulado pela então presidente, juíza Rosinete dos Reis, que aceitou o cargo de juíza-auxiliar da ministra Cármen Lúcia, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Currículo

Gilberto Matos de Araújo formou-se em Direito pela Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) e possui MBA em Direito Empresarial pela FGV. Foi advogado e servidor público no Estado de Mato Grosso. Possui aprovação em outros concursos públicos, inclusive para Promotor de Justiça nos Estados do Mato Grosso e do Amazonas. Ele ingressou na magistratura em 2009 e, atualmente, é titular do Jecrim da capital, e atuou como juiz eleitoral da 1ª Zona (biênio 2022/2023).

O novo presidente da Asmac já foi titular das Varas Únicas das Comarcas de Plácido de Castro e Acrelândia. Ele também já atuou na Vara Criminal de Rio Branco.

Gilberto Matos possui experiência associativista, pois participou de gestões anteriores da Asmac.

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Cotidiano

TRE paralisa atividades em Rio Branco nesta semana e retornam na próxima segunda-feira

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O Tribunal Regional Eleitoral do Acre anunciou nesta quarta-feira, 08, que devem paralisar as atividades presenciais, em Rio Branco, na próxima quinta e sexta-feira, 09 e 10, em virtude da manutenção dos equipamentos e sistemas da Central de Atendimento ao Eleitor (CAE).

A função do CAE estará disponível on-line, sendo possível o eleitor realizar algumas solicitações como tirar o primeiro título (alistamento), alterar dados pessoais, incluir o nome social, atualizar o endereço, consultar situação do título e apresentar justificativa.

Também será disponibilizado por meio da web, consultar e trocar o local de votação, regularizar título eleitoral cancelado (revisão) e transferir o município de domicílio eleitoral, com possibilidade de correção de dados ou de regularização do título eleitoral cancelado ou suspenso (transferência).

O retorno das atividades na sede do TRE na capital, será normalizado a partir da próxima segunda-feira, 13.

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