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Orçamento 2022: deputados tentam encaixar reserva de contingência para viabilizar convocação de CR e abono à saúde

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A Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa realizou nesta segunda-feira (13) uma audiência pública para debater o orçamento de 2022 do Estado do Acre. A estimativa de receita é de quase R$8 bilhões, em boa parte refletindo os efeitos da inflação.
Os poderes (Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Tribunal de Contas e Ministério Público) tem agora R$ 689.911.766,00 de duodécimo no próximo ano, valor alcançado mediante ajuste pelo IPCA dos três últimos anos. Após os cálculos, chegou-se à média inflacionária de 16% e impôs ao duodécimo de cada poder individualmente o percentual.

A princípio, antes da aplicação da correção inflacionária, o repasse seria de R$675 milhões. No primeiro debate sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, deputados da oposição alertaram que o valor seria repetido sem correção das perdas inflacionárias. O governo então fez a alteração após acordo com todos os poderes.

O secretário de Planejamento, Coronel Ricardo Brandão, destacou o trabalho desenvolvido em favor das políticas voltadas à criança e ao adolescente no orçamento. “Desde 2019, com a retomada das audiências públicas do orçamento vivemos um crescimento”, disse o gestor, afirmando que a peça foi produzida com muita austeridade em função do cenário econômico e pandêmico nacional e internacional -em especial considerando a nova variante da Covid-19, a Ômicron. “Se dermos um passo além da capacidade, estaremos comprometendo o futuro de gerações”, disse, reafirmando que a inflação traz riscos ao orçamento e à economia.

“Dá uma falsa sensação de que a receita aumentou. No entanto, esse aumento é simultaneamente consumido pela inflação”, disse, sustentando que as finanças estão saneadas.

Técnicos e gestores destacaram o avanço do orçamento na questão da criança e do adolescente. O técnico da Seplag, Vagner Sena, apresentou os detalhes de como os gastos devem ser efetivados em favor desse segmento. Existem mais R$1,7 bilhão orçados, sendo a grande parte em investimentos na educação da infância e juventude.

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) disse que o orçamento deste ano mostra que no ano passado ele foi subdimensionado. “Nos primeiros dez meses, já tínhamos superávit de mais de R$ 800 milhões de arrecadação”, disse o parlamentar. “Precisamos carimbar nesse orçamento o cadastro de reserva da Polícia Civil”, disse.

De seu lado, Brandão disse que o objetivo era restabelecer o controle das contas públicas. “Graças ao que o senhor chama de subdimensionamento conseguimos controlar as despesas”, rebateu o secretário de Planejamento.

Já o deputado Roberto Duarte (MDB) disse que a Aleac quer ajudar o governo a melhorar o orçamento. Já o Líder do Governo, deputado Pedro Longo (PV), observou melhoria na destinação de recursos à produção e ao agronegócio. Sobre esse tema, o deputado Jonas Lima (PT) foi duro, relatando o abandono do setor de parte do governo.

O deputado Daniel Zen (PT) entende que o problema está na ponta e não na elaboração do orçamento. “Não é um bom governo aquele que não consegue gastar”, avaliou, alertando que igualmente a isso é o governo que gasta demais. Ele quer garantir, no orçamento, a destinação obrigatória de recursos ao desporto, cultura e lazer.

O deputado Jenilson Leite disse que o governo tem apresentado dificuldade operacional em relação à execução orçamentária. Ele apresentou duas emendas visando valorizar o trabalhador da saúde -da etapa alimentação e abono a ser pago até 31 de janeiro de R$1,5 mil para cada servidor.

O servidor Antônio Elivaldo levou seu depoimento à audiência, falando com dificuldade devido às sequelas da Covid-19. Outros representantes da saúde fizeram duras críticas à falta de estrutura no sistema.

Vários representantes de categorias, inclusive dos cadastros de reserva dos concursos realizados pelo governo, também fizeram alguma manifestação em relação ao orçamento e suas demandas. De acordo com o ativista cultural Lenine, os equipamentos públicos de cultura não estão funcionando no Acre. Ele defendeu a retomada dos cursos no orçamento e parabenizou o trabalho dos operadores de segurança e da saúde neste período de pandemia.

Uma emenda foi demonstrada por Edvaldo Magalhães ampliando em R$7 milhões o orçamento da segurança pública para convocar o cadastro de reserva à academia de Polícia Civil, última etapa do concurso público. Esse dinheiro saiu da reserva de contingência do OGE 2022.

Acre

Acre recebe quase R$ 60 milhões de cessão onerosa do Pré-Sal

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O Governo Federal realiza, nesta sexta-feira (20) e na próxima terça-feira (24), o repasse de R$ 58,55 milhões para o estado do Acre e seus municípios relativos à arrecadação dos bônus de assinatura do leilão dos excedentes da cessão onerosa dos campos de Sépia e Atapu, no Pré-Sal.

O leilão para exploração de petróleo e gás natural, realizado em dezembro de 2021, rendeu bônus de assinatura total de R$ 11,1 bilhões e os investimentos previstos são de cerca de R$ 204 bilhões. Ao todo, o Governo Federal transferirá R$ 7,7 bilhões em maio para estados e municípios de todo o país

“Os recursos serão repassados aos 26 estados, Distrito Federal e todos os 5.569 municípios do Brasil e podem ser investidos na educação, saúde e obras de infraestrutura. Esse repasse foi possível graças à atração de capitais privados realizada pelo Governo Federal por meio dos nossos leilões. Os recursos serão revertidos diretamente para o bem-estar da nossa população”, afirma o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida.

Esse foi o 2º maior leilão de petróleo e gás do mundo. Cabe destacar que o maior leilão do mundo também foi realizado durante o Governo Bolsonaro, em 2019 (campos de Búzios e Itapu). Com os dois leilões, o Governo Federal repassou, de forma inédita e voluntária, cerca de R$ 20 bilhões a estados e municípios.

Os oito leilões de petróleo e gás natural realizados no Governo Bolsonaro garantem investimentos de mais de R$ 800 bilhões e arrecadação governamental superior a R$ 1 trilhão, ao longo de 30 anos, com expectativa de criação de mais de 500 mil empregos.

Confira os repasses para cada estado e município em 2022.

Com informações da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.

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Acre

Acreana é encontrada morta com corpo queimado, em Brasília

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A acreana Marina Paz Katriny, de 30 anos, foi encontrada morta, nesta quarta-feira, 18, com o corpo parcialmente carbonizado, em uma estrada de terra, na BR-070, em Brasília, no Distrito Federal.

A vitima era vendedora em uma loja e morava na cidade desde 2016 com uma tia. Segundo a Polícia Civil da região (PCDF), os familiares a identificaram após reconhecerem tatuagens em fotos divulgadas.

A jovem foi localizada por um homem que passeava com o cachorro. Ele acionou o Corpo de Bombeiros do DF, que foi até o local. Marina estava vestida e não apresentava ferimentos aparentes, mas tinha parte do rosto e do tórax queimados.

O caso é investigado pela 17ª Delegacia de Polícia de Taguatinga, e foi registrado como feminicídio. Ainda não há suspeitos nem informações sobre a motivação do crime.

De acordo com o Correio Brasiliense, pessoas próximas à mulher afirmaram em depoimento, que seu namorado “era muito ciumento” e os dois já haviam terminado e reatado o relacionamento diversas vezes. Outros disseram que ela já havia se relacionado com um homem que lhe agredia fisicamente.

Nas redes sociais, amigos de Katriny lamentaram a morte e dizem não acreditar no ocorrido. “Que tristeza, que impotência, que desespero. Pergunto por que, mas ninguém sabe responder”, expressou Naya Oliveira em uma publicação.

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Acre

Símbolo nazista e ameaça de massacre mobiliza polícia

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A escola estadual José Ribamar Batista (conhecida como Ejorb), localizada no Aeroporto Velho,  vive uma sexta-feira, 20, tensa. É que há uma semana, foi descoberto em uma carteira de uma turma, o desenho de um símbolo nazista e a seguinte expressão: “Dia 20 será o massacre de EJORB”.

A suposta ameaça vazou entre os alunos e passou a preocupar os pais. A gestora da escola, Francicleia Barroso, acionou a polícia. “A gente chamou a polícia. Este ano decidimos que o que é competência da escola vai ser tratado pela escola, o que não for vai ser tratado pela polícia, que já tem uma boa parceria com a gente. Nos resguardamos, já que as famílias quando souberam, ficaram preocupadas e a polícia vai ficar aqui o dia todo”, afirma.  

A diretora, mesmo achando se tratar de uma brincadeira de mau gosto, deixa claro que é preciso tomar providências. “Infelizmente, estamos vivendo um tempo onde as crianças estão adoecidas emocionalmente. As famílias precisam ensinar que isso não é brincadeira, isso é mexer com as emoções”, explica.

Francicleia deixa ainda um recado importante para os pais e mães. “Tudo é em função da família, que precisa cumprir seu papel e ser família. Não pode colocar essa obrigação na escola. As pessoas precisam olhar mais para seus filhos. Aqui não temos alunos perversos, temos pessoas carentes e isso aqui é  uma manifestação de chamar atenção. Toda a gestão não entendeu como alarme ou desespero, mas entendemos como gestão que acionar a polícia seria a forma correta para não gerar nenhum tipo de pânico”, explica. 

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Acre

Polícia age rápido e resgata vítima de roubo e sequestro na Capital

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Uma ação rápida dos Policiais da Rotam do Batalhão de Operações Especiais (Bope) resultou na prisão de quatro criminosos da facção Comando Vermelho na tarde desta quinta-feira, 19, pelo crime de roubo e sequestro. A prisão aconteceu no bairro Vila Nova, próximo a um mercado na parte alta de Rio Branco.

Segundo informações de uma das vítimas, os quatro bandidos chegaram em uma empresa que vende salgados, localizada na rua Corumbá, no bairro Nova Estação, se passando por clientes. Em posse de armas de fogo, anunciaram o assalto, renderam o proprietário, os funcionários e durante todo o tempo os ameaçaram de morte, chegando a efetuar um tiro durante a ação.

Em seguida, os bandidos roubaram celulares, duas televisões, duas caixas de som, um ventilador, cartões de crédito, relógios e uma quantia de R$ 360. Os faccionados ainda sequestraram o proprietário e o colocaram dentro do seu veículo modelo Corolla, de cor prata, e seguiram com destino à parte alta de Rio Branco.

Um morador, ao perceber toda a ação dos bandidos, ligou para o Copom e informou toda a ação. Várias viaturas da Polícia Militar foram acionadas e a guarnição da Rotam abordou os criminosos nas proximidades de um mercado no bairro Vila Nova, onde os bandidos foram presos e a vítima resgatada. Os policiais apreenderam uma arma de fogo calibre 32, um simulacro e uma arma artesanal.

Após a prisão, os assaltantes foram encaminhados, juntamente com o veículo roubado e os objetos subtraídos da empresa, à Delegacia de Flagrantes (Defla) para os devidos procedimentos.

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