Vereadores protocolam representação contra Oi e Claro pela má prestação de serviços
Os vereadores da Câmara Municipal do município de Jordão, no interior do Acre, protocolaram na Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, o pedido de instauração de procedimento para apurar eventuais práticas lesivas aos consumidores de Jordão por parte de duas empresas de telefonia e internet – Oi e Claro.
Eudes Mendes, presidente do parlamento pelo PDT, disse que a atitude visa única e exclusivamente a garantir a aplicação do código de defesa dos consumidores as empresas. “O parlamento de Jordão solicita que Vossa Excelência tome as providências legais e cabíveis junto as empresas de telefonia, Claro Brasil e Oi Telecomunicação, para que ambas viabilizem a melhoria no sistema de telefonia, em especial na internet móvel (dados móveis) no município de Jordão”, explicou.
Na reunião, os parlamentares presentes informaram que Jordão é uma cidade pequena, com aproximadamente 8,4 mil habitantes [IBGE 2020], de difícil acesso, situação que acarreta muitas dificuldades para toda a população, que fica 100% dependente da comunicação via telefone e internet, para tudo.
Segundo eles, a falta de telefonia e internet impossibilita os trabalhos e atividades que estão sendo feitos de forma virtual, inclusive, as aulas da rede pública e privada, onde os gestores de escolas e universidade optaram por reunir professores e alunos através de aplicativos, que requer o uso de internet, e que a mesma, possibilite a entrada dos alunos nos aplicativos, principalmente de vídeo chamadas, para poderem acompanhar as aulas e os conteúdos em tempo real, além de serviços de teleatendimento, telemedicina, compra de produtos, alimentos entre outros.
Por fim, Eudes relatou que as redes móveis das duas únicas operadoras disponíveis na cidade apresentam muitas falhas, especialmente oscilação de sinal e a queda da internet, que impossibilita o uso dos dados móveis, trazendo prejuízos e danos enormes ao povo de Jordão. “Queremos apenas que nos períodos que o sistema fique indisponível a empresa faça também os abatimentos, independente de solicitação do usuário, além de melhorar o serviço e evitar a sua ausência de forma prolongada, ou não, entregando o que fora contratado”, pontuaram os parlamentares. Por fim, Eudes afirma que não é de hoje que os usuários enfrentam essa situação e que as dificuldades do acesso à internet têm prejudicado professores, alunos, servidores públicos, comércio em geral, além dos consumidores que pagam por uma internet que praticamente não conseguem usar”, argumentou.
O Art. 20 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) diz que o fornecedor de serviços é responsável pelos vícios de qualidade que tornem impróprios ao consumo ou diminuam seu valor. O parlamentar encerrou pedindo ao promotor que enquadre as empresas nos termos do art. 55 §4º do CDC e o art. 330 do Código Penal, que prevê que a recusa à prestação das informações ou desrespeito às determinações e convocações pode caracterizar crime de desobediência com prejuízo de aplicação de sanções administrativas previstas na legislação correlata em vigor.
Participaram da reunião, os vereadores Marcelo Mendonça, Nonato Alves, Guedes Oliveira e Rosaldo.
Para as pessoas que ainda não responderam ao Censo 2022, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) está disponibilizando o disque-censo, canal com agendamento para a realização da atividade.
O atendimento ocorre por meio do número 137, das 06h às 19h30, para o cidadão responder o questionário novamente em formato presencial.
O morador escolhe o melhor horário para participar da pesquisa, que deve ser feita até o final de janeiro. Será necessário informar telefone, e-mail, endereço, nome do informante e ponto de referência. O sigilo das informações prestadas é garantido por lei.
Com a confirmação de que nenhum recenseador tenha visitado a moradia, uma nova data será marcada para a presença do IBGE na localidade.
O Censo constitui a principal fonte de referência para o conhecimento das condições de vida da população em todos os municípios do País e em seus recortes territoriais internos, tendo como unidade de coleta a pessoa residente, na data de referência, em domicílio do Território Nacional.
Uma nova previsão climatológica para os próximos dias foi divulgada nesta segunda-feira (30) pelo Governo do Estado, mostrando que até o próximo dia 5 de fevereiro o prognóstico é de chuva com volume acumulado de 20 a 100 milímetros, “com indicativo de anomalia negativa” nos Vales do Juruá, Purus, Alto Acre e Baixo Acre, onde as chuvas deverão estar abaixo do esperado para o período.
“Há indicativo de anomalia positiva nas localidades dos municípios de Tarauacá, Feijó, Santa Rosa do Purus e Marechal Thaumaturgo, onde as chuvas deverão estar acima do esperado para o período”, relata a Secretaria de Meio Ambiente do Acre, que utiliza dados de diferentes agências para o prognóstico.
Segundo o informe repassado nesta segunda-feira ao Governo do Acre pela Agência Nacional de Águas (ANA), houve registro significativo de chuva nas últimas 24 horas em Rio Branco, onde choveu 48,2 mm; Brasiléia (40,4 mm), Capixaba (29,6 mm), Assis Brasil (25,4 mm), Espalha (21,0 mm) e Xapuri (18,4 mm).
Essas chuvas elevou o nível do Rio Acre em várias regiões, incluindo Rio Branco, que chegou à tarde desta segunda medindo 5,96 metros -longe de trazer algum risco de transbordamento.
Em uma nota assinada por suas principais lideranças, o Partido Progressista repudiou, nesta segunda-feira, 30, a tentativa de agressão sofrida pela vereadora Eliane Rosita na última sexta-feira, 27, na Câmara de Vereadores de Bujari.
A vereadora teria sido agredida verbalmente e ameaçada de agressão física por um colega de parlamento, o vereador Gilvan de Souza (PCdoB). De acordo com relato da parlamentar, um outro vereador teria contido Gilvan, impedindo que a agressão se consumasse.
Eliane foi nesta segunda-feira, 30, à delegacia do município onde registrou uma queixa contra Gilvan.
Na nota, assinada pelo governador Gladson Cameli e pela vice Mailza de Assis, além dos deputados estaduais e federais, o Partido Progressista lembra que Gilvan já tem outras acusações parecidas e afirma que conta com o posicionamento do PCdoB e da presidência da Câmara Municipal de Bujari em relação às medidas que serão adotadas.
Confira a nota
NOTA DE REPÚDIO
Nós, do partido Progressistas do estado do Acre, vimos a público repudiar as declarações do vereador Gilvan de Souza (PCdoB) da cidade de Bujari que ameaçou e agrediu verbalmente a vereadora Eliane Rosita (PP).
No momento em que todos lutamos para livrar-nos da incômoda e vergonhosa posição entre os estados com os maiores índices de agressão e desrespeito às mulheres, a postura do vereador evidencia seu despreparo para representar homens e mulheres de sua comunidade.
O agressor é reincidente, tendo acumulado outros 2 Boletins de Ocorrência por agressão a mesma vereadora e uma assessora da Câmara Municipal de Bujari.
O partido Progressistas declara que oferecerá a vereadora Eliane Rosita todo o apoio inclusive com assessoria jurídica para dar ao infeliz acontecimento a punição justa e necessária.
Essa é uma agressão a todas as mulheres acreanas.
Aguardamos e confiamos no posicionamento do partido ao qual o agressor faz parte bem como da Câmara Municipal do Bujari a respeito das medidas que serão tomadas diante da absoluta falta de decoro político e parlamentar.
GLADSON DE LIMA CAMELI
Presidente Estadual Progressistas
MAILZA ASSIS DA SILVA
Presidente de Honra
Socorro Neri – Deputada Federal
Zezinho Babary – Deputado Federal
Gerlen Diniz – Deputado Federal
Maria Antônia – Deputada Estadual
Manoel Moraes – Deputado Estadual
Nicolau Junior – Deputado Estadual
José Bestene – Deputado Estadual
O ICMBio publicou neste fim de janeiro mais uma chamada com servidores do concurso de 2022. Serão sete técnicos ambientais convocados para atuar no Acre, Amazonas, Pará e Rondônia.
Os novos servidores vão atuar nos Núcleos de Gestão Integrada (NGI) Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus, no Acre; Reserva Biológica do Abufari, no Amazonas; NGI Trombetas, no Pará; NGI Porto Velho, Base Avançada Porto Velho e NGI Guajará-Mirim, em Rondônia.
Eles terão até o dia 22 de fevereiro para tomar posse e, depois desta, 15 dias para entrada em exercício.
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