A Zona de Desenvolvimento Sustentável Abunã-Madeira, que contempla parte do Estado do Acre, será lançada oficialmente às 8 horas do dia 14 de dezembro, no Teatro Guaporé, em Porto Velho.
A proposta da ZDS, segundo a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) é conciliar sustentabilidade e desenvolvimento de uma importante região composta por Acre, Rondônia e Amazonas.
A ZDS Abunã-Madeira foi planejada como um conjunto de ações multisetoriais voltadas para a promoção da sustentabilidade ambiental por meio do desenvolvimento socioeconômico das áreas onde estará localizada. Uma proposta inovadora, que se diferencia de outros projetos aplicados na região porque nasce da sinergia entre a articulação institucional dos entes nacionais e subnacionais, e do planejamento técnico baseado nos eixos do desenvolvimento sustentável (ambiental, social e econômico).
Originalmente o Projeto da ZDS nasceu nos três Estados e foi chamado de Amacro pelos seus primeiros idealizadores. Contudo, esse projeto inicial levou à cooperação técnica entre a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), com o apoio de outras instituições como a Embrapa e secretarias dos estados envolvidos. Ao ser repensado tecnicamente para atender aos critérios do desenvolvimento sustentável, ganhou “robustez”.
Uma vez que a designação Amacro já não atendia mais ao escopo do projeto técnico, surgiu a Zona de Desenvolvimento Sustentável Abunã-Madeira. “A ideia de uma Zona de Desenvolvimento Sustentável surgiu da percepção de que a proteção da natureza e o desenvolvimento socioeconômico não são antagônicos nem excludentes. Ao contrário, caminham juntos”, assinala a Superintendente da Sudam Louise Caroline Campos Löw.
A ZDS engloba 32 municípios localizados no sul do Amazonas, leste do Acre e noroeste de Rondônia, cuja área total é de 454.220 km² e com população estimada para 2020 de aproximadamente 1,7 milhão de pessoas. Trata-se de região emblemática, tanto em relação aos desafios ambientais quanto à necessidade de desenvolvimento socioeconômico.
Além de apresentar percentual de 43% dos municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), há o arco do povoamento adensado (consequência de vários fatores, como a forma de ocupação daquela área) com pressão sobre o meio ambiente, especialmente sobre a Floresta Amazônica. O enfrentamento de ambas as questões é urgente, sob risco de agravamento de vários problemas – aumento de ilícitos ambientais, adensamento populacional sobre a floresta e violações de direitos humanos, dentre outros.
Assim, a sustentabilidade ambiental é o “guarda-chuva” de todas as ações na ZDS. Debaixo dele estarão dois eixos fundamentais e estratégicos de atuação: Desenvolvimento Produtivo (Bioeconomia, Turismo, Agronegócio, Indústria) e Infraestrutura Econômica e Urbana (Logística e Transporte, Energia, Telecomunicações). Além disso, a Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), a Tecnologia da Informação e da Comunicação (TIC) e ações de capacitação serão ferramentas que perpassam todas as ações, servindo de base para aqueles dois eixos de atuação.
O projeto propõe estabelecer um cinturão de proteção da floresta oferecendo alternativas para os desafios socioeconômicos da população. A ideia é potencializar as vocações produtivas e econômicas locais, bem como os recursos humanos. Ao criar essa alternativa, a intenção é que a zona especial ZDS Abunã-Madeira se transforme em projeto-piloto a ser adaptado em outras regiões da Amazônia (Alto Solimões/ Marajó/ Transamazônica, por exemplo).
Entre os dias 17 e 19 de novembro, aconteceram Encontros Técnicos voltados para a ZDS nos estados do Amazonas, Acre e Rondônia. O objetivo foi apresentar para os Governos estaduais, instituições parceiras do Projeto e demais entidades envolvidas, a estrutura do Documento Referencial, a metodologia adotada, a problemática socioeconômica, e os quatro cenários alvos de intervenção elencados no documento, para conhecimento e posterior validação.
Também foi apresentada uma proposta de governança estruturada em um Núcleo Provisório de Gestão, até que se defina a governança definitiva instituída através de decreto. Também foram apresentadas as ações indicadas no quadro resumo do documento referencial. A ideia é que a partir daí sejam elaboradas propostas para a construção de um plano de ação dessa zona, que pretende ser um case de sucesso quando se trata de oferecer alternativas factíveis para os desafios da Amazônia.
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, deve estar presente à cerimônia de lançamento da ZDS.
