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Auditoria do TCE avalia retorno às aulas presenciais no Acre

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Auditores de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Acre estão realizando inspeções em algumas escolas públicas avaliando o andamento da aulas presenciais. Itens como estrutura física, segurança, merenda e protocolo de higiene da Covid-19 estão em análise.

“Desta forma, o TCE poderá neste momento orientar os gestores e coibir práticas ilegais com o erário público”, disse Elis Damasceno, auditora do Tribunal.

Nesta primeira fase algumas escolas são visitadas e foram escolhidas por amostragem levando-se em consideração o risco e a relevância. As informações colhidas passam a compor um relatório de inspeção e em caso de irregularidades, a fiscalização poderá resultar em autuação. O TCE não informou quando divulgará o relatório.

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Câmara aprova salário mínimo de R$ 1.212, sem aumento real

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça, 24, a Medida Provisória (MP) que fixou o salário mínimo de 2022 em R$ 1.212, sem aumento real, apenas com a correção pela inflação de 2021. O texto seguirá agora para o Senado, onde precisa ser aprovado até 1º de junho, caso contrário ele perderá a validade – MPs precisam ser aprovadas no Congresso em até seis meses após serem publicadas pelo governo.

O valor está de acordo com o Orçamento de 2022, aprovado no Congresso em 21 de dezembro de 2021 com base numa previsão de inflação de 10,18%, o exato valor concedido para o aumento. Durante a tramitação, foram apresentadas 11 propostas na Câmara para aumentar o valor, mas a relatora, a deputada Greyce Elias (Avante-MG), rejeitou todas, com a justificativa de que, no atual momento de grandes dificuldades econômicas para o país, é inviável aprovar as emendas, e recomendou o texto como o governo enviou ao Legislativo.

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Pesquisa CNN/Big Data: Lula tem 40%; Bolsonaro, 32%; e Ciro, 9%

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Pesquisa CNN/RealTime Big Data para as eleições presidenciais de 2022, divulgada em primeira mão pela CNN nesta quarta-feira (25), traz o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 40% das intenções de voto no primeiro turno, seguido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), com 32%; e por Ciro Gomes (PDT), com 9%.

Depois aparecem André Janones (Avante) e Simone Tebet (MDB), com 2%; e Luciano Bivar (União Brasil), com 1%.

Este é o cenário com mais pré-candidatos e sem o ex-governador de São Paulo João Doria (PSDB), que desistiu de disputar a Presidência na segunda-feira (23).

Não pontuaram os pré-candidatos Vera Lúcia (PSTU), Pablo Marçal (Pros), Sofia Manzano (PCB), Felipe d’Avila (Novo), Leonardo Péricles (UP) e José Maria Eymael (DC).

Os que dizem votar em branco ou nulo somam 9%. Os indecisos e os que não responderam correspondem a 5%.

Foram ouvidas por telefone 3 mil pessoas entre segunda-feira (23) e terça (24). A margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

A pesquisa tem 95% de confiança. Ou seja, se 100 pesquisas fossem realizadas, ao menos 95 apresentariam os mesmos resultados dentro desta margem.

O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-07451/2022.

Também foram testados outros três cenários estimulados de primeiro turno – quando os nomes dos pré-candidatos são apresentados ao eleitor.

Na pesquisa espontânea, quando o eleitor responde em quem vai votar sem que os nomes sejam apresentados, Bolsonaro aparece com 28%; Lula, com 26%; e Ciro, com 4%.

Confira abaixo os cenários – o principal é o terceiro.

Primeiro turno

Intenção de voto estimulada para presidente

Cenário I

Lula (PT) – 39%
Bolsonaro (PL) – 31%
Ciro Gomes (PDT) – 8%
João Doria (PSDB) – 4%
André Janones (Avante) – 2%
Simone Tebet (MDB) – 1%
Luciano Bivar (União Brasil) – 1%
Vera Lúcia (PSTU) – 0
Pablo Marçal (Pros) – 0
Sofia Manzano (PCB) – 0
Felipe d’Avila (Novo) – 0
Leonardo Péricles (UP) – 0
José Maria Eymael (DC) – 0
Branco/Nulo – 9%
Não sabe/Não respondeu – 5%

Cenário II

Lula (PT) – 39%
Bolsonaro (PL) – 31%
Ciro Gomes (PDT) – 8%
João Doria (PSDB) – 5%
André Janones (Avante) – 2%
Luciano Bivar (União Brasil) – 1%
Vera Lúcia (PSTU) – 0
Pablo Marçal (Pros) – 0
Sofia Manzano (PCB) – 0
Felipe d’Avila (Novo) – 0
Leonardo Péricles (UP) – 0
José Maria Eymael (DC) – 0
Branco/Nulo – 9%
Não sabe/Não respondeu – 5%

Cenário III

Lula (PT) – 40%
Bolsonaro (PL) – 32%
Ciro Gomes (PDT) – 9%
André Janones (Avante) – 2%
Simone Tebet (MDB) – 2%
Luciano Bivar (União Brasil) – 1%
Vera Lúcia (PSTU) – 0
Pablo Marçal (Pros) – 0
Sofia Manzano (PCB) – 0
Felipe d’Avila (Novo) – 0
Leonardo Péricles (UP) – 0
José Maria Eymael (DC) – 0
Branco/Nulo – 9%
Não sabe/Não respondeu – 5%

Cenário IV

Lula (PT) – 40%
Bolsonaro (PL) – 33%
Ciro Gomes (PDT) – 11%
André Janones (Avante) – 2%
Vera Lúcia (PSTU) – 0
Pablo Marçal (Pros) – 0
Sofia Manzano (PCB) – 0
Felipe d’Avila (Novo) – 0
Leonardo Péricles (UP) – 0
José Maria Eymael (DC) – 0
Branco/Nulo – 9%
Não sabe/Não respondeu – 5%

 

CNN BRASIL

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MDB e Cidadania confirmam pré-candidatura de Simone Tebet

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O MDB e o Cidadania confirmaram nesta terça-feira (24) que a senadora Simone Tebet (MDB-MS) é a pré-candidata dos partidos para a Presidência da República nas eleições deste ano. As cúpulas das duas legendas se reuniram separadamente para discutir o tema.

Segundo o deputado federal Baleia Rossi (SP), presidente do MDB, 90% do emedebistas dão apoio à senadora. Ainda de acordo com ele, o nome de Tebet está consolidado no partido, mesmo que o PSDB não referende o apoio à senadora.

Baleia elogiou João Doria (PSDB) e disse que o ex-governador de São Paulo, que abandonou na segunda-feira (23) a pré-candidatura à Presidência, teve atitude de grandeza e “desistiu em prol da união do centro democrático”.

O dirigente do MDB também disse que Simone Tebet é uma novidade no cenário político nacional, “mas ao mesmo tempo tem experiência política e administrativa” — foi prefeita de Três Lagoas (MS), deputada estadual, vice-governadora e é senadora.

Baleia Rossi declarou ainda que ela ficará mais conhecida a partir de agora e que o brasileiro não quer a polarização entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL).

Cidadania se antecipa ao PSDB

O Cidadania está em processo de formação de uma federação partidária com o PSDB, cuja direção só se reunirá para definir a pré-candidatura à Presidência no dia 2 de junho — uma ala dos tucanos defende uma candidatura própria apesar da desistência de Doria.

Mesmo antes da definição dos tucanos, o Cidadania manifestou apoio à pré-candidatura da senadora. “Com Simone Tebet, MDB, PSDB e Cidadania dão um passo concreto na direção da manutenção da democracia com um programa comum: projetar o Brasil do Século 21. Um encontro com o novo mundo digital, as novas relações sociais e de trabalho e os desafios que elas ensejam”, afirmou em nota o presidente do Cidadania, Roberto Freire.

“Simone Tebet terá a oportunidade de liderar um projeto que atraia os setores mais diversos possíveis”, disse Freire. “Espera-se a adesão de liberais, ambientalistas, da nova esquerda e de todos que tenham as liberdades e a democracia como valores universais.”

CNN

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Câmara insiste em compensação a estados por teto de ICMS e adia votação

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Deputados federais insistiram nesta terça-feira (24) que os estados recebam alguma forma de compensação pelo eventual teto de 17% no ICMS de energia, combustíveis e transportes e, mesmo após um dia inteiro de negociações, não houve acordo a tempo de se votar o projeto de lei sobre o assunto no plenário da Câmara.

Essa compensação seria financeira e bancada pelo governo federal, na intenção de parlamentares.

Até às 22h, não havia nem relatório pronto e protocolado no sistema da Casa. A expectativa agora é que o assunto seja retomado e votado nesta quarta-feira (25) em plenário.

Parlamentares ouvidos pela CNN alegam ser favoráveis à inclusão dos combustíveis entre os serviços essenciais, um dos pontos do projeto de lei discutido, mas argumentam que estabelecer um teto para o ICMS cobrado em cima dos produtos atingidos vai gerar perdas substanciais na arrecadação dos estados.

Embora os articuladores do projeto projetem uma redução no preço dos combustíveis – portanto, uma pauta popular, ainda mais em ano de eleição –, o assunto acaba sendo espinhoso perante os atuais governadores e aliados de quem vai se candidatar aos governos estaduais.

Os municípios, que recebem parte dos recursos estaduais, calculam um impacto de R$ 15,4 bilhões com a mudança de alíquota para os quatro setores, se além dos três já citados, fosse incluída a área de telecomunicações. O levantamento é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que afirma que as categorias representam 1/3 da arrecadação total do imposto estadual.

Para tentar destravar o texto, os deputados negociam a criação de uma espécie de transição de compensação pelo governo federal. A ideia é que, se a perda de arrecadação dos estados for acima de 5% de valores anteriores, a União cobriria o percentual ou até todo o valor que deixou de ser arrecadado por seis meses após a sanção presidencial do projeto.

O cálculo do quanto o governo federal teria de pagar para os estados segue em discussão. Segundo um deputado envolvido na negociação, um dos problemas é a falta de previsão orçamentária para esses recursos.

Um dos responsáveis pela articulação da matéria, o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) se mostrou contrariado com o pedido de parte dos parlamentares de se haver a compensação.

Nos bastidores, chegou a considerar que o “gatilho” era uma forma de a própria base do governo no Congresso tentar impedir a votação do texto sob pressão dos governadores.

No final da tarde, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), afirmava que era preciso haver algum acordo e que, até então, não havia nem texto consolidado a ser votado.

Enquanto isso, a oposição apresentou lista de contrapartidas e tentava ganhar tempo para mais discussões. Um dos pedidos dos deputados contrários ao governo Jair Bolsonaro (PL) era, além do fundo de compensação, o fim da política de preços que utiliza custos de importação para definir o cálculo dos combustíveis da Petrobras. O acolhimento da proposta é visto como pouco provável.

CNN

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