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‘Rachadinha’: 2ª Turma do STF rejeita recurso do MP e mantém foro de Flávio Bolsonaro

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta terça-feira (30), por 3 votos a 1, uma ação do Ministério Público do Rio e, portanto, manteve o foro privilegiado para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das “rachadinhas”.

As chamadas “rachadinhas” consistem na prática de confisco, por parlamentares, de parte dos salários de assessores de seus gabinete.

O caso esperava, há quase um ano e meio, pela decisão do Supremo.

Em junho do ano passado, uma decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio reconheceu o direito de Flávio Bolsonaro ao foro privilegiado no caso porque ele era deputado estadual à época dos fatos.

Com essa decisão, o processo passou da primeira para a segunda instância, ou seja, para o Órgão Especial do TJ. Até então, o juiz de primeira instância Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, era o responsável pela ação.

O Ministério Público do Rio recorreu ao STF por entender que essa decisão contrariou entendimento da Corte que restringiu o foro privilegiado a casos que tenham relação com o mandato ou com o exercício do cargo.

Segundo os investigadores do Ministério Público do Rio (MP-RJ), há jurisprudência em tribunais superiores definindo que o foro acaba quando o mandato termina. E que como Flávio Bolsonaro não é mais deputado estadual, o caso deveria ter permanecido na primeira instância.

Neste mês de novembro, o Superior Tribunal de Justiça anulou todas as decisões tomadas pela Justiça do Rio de Janeiro no início das investigações do caso das “rachadinhas”. Depois, o tribunal decidiu que a investigação só poderá andar com uma nova denúncia.

Julgamento

A maioria dos ministros entendeu que a ação apresentada pelo MP do Rio era incabível porque os promotores perderam o prazo para recorrer ao próprio TJ do Rio.

Os ministros entenderam ainda que não houve a violação das novas regras fixadas pelo Supremo porque a tese não se aplicava aos chamados mandatos cruzados, quando um parlamentar deixa uma Casa Legislativa para exercer mandato em outra.

Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o entendimento do TJ não violou a nova regra do foro fixada pelo Supremo.

“Independente de concordarmos com a posição do TJ do Rio, o que está em debate é se a autoridade do STF foi violada. Desde a proferida decisão, não ficou claro o alcance da modificação da jurisprudencial”, disse.

O ministro ainda apontou problemas processuais, como o fato de o MP ter perdido o prazo para recorrer ao próprio TJ do Rio.

“Ocorreu a perda do prazo para recorrer. Essa situação processual sugere que o MP busca um caminho processual considerado ilegítimo para reformar a decisão”.

O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que a restrição do foro privilegiado fixada pelo Supremo não atinge os mandatos cruzados, como no caso de Flávio Bolsonaro. O ministro ainda apontou problemas processuais para que a ação do MP fosse acolhida.

“Não há impedimento consolidado nessa casa quanto aos chamados mandatos cruzados”, disse.

O ministro Nunes Marques concordou com os dois colegas.

Divergência

Já o ministro Edson Fachin foi o único a votar para derrubar o foro de Flávio e devolver o caso à primeira instância.

Segundo o ministro, o TJ do Rio se embasou num entendimento antigo e derrubado pelo Supremo que preservava o foro previsto na época em que a suposta prática criminosa ocorreu.

A subprocuradora-geral da República Maria Caetana Cintra Santos defendeu a rejeição da ação do MP do Rio. Segundo ela, o próprio MP do Rio fixou que cabe ao procurador-geral de Justiça do estado atuar em questões criminais envolvendo Flávio, o que confirma o foro na segunda instância.

“No caso em apreço senador era parlamentar e continua sendo parlamentar. Não temos ex-parlamentar”, afirmou Maria Caetana.

“As singularidades do caso em apreço são manifestas. Por fim, há de se considerar um fato superveniente e decisivo: em 17 de junho de 2021, aprovou-se no âmbito da Subprocuradoria de Justiça do MPRJ parecer que dirimiu dúvida de atribuição criminal. Conclui-se atribuição do procurador-geral de Justiça oficiar peças de informações em face do senador. Considerando o caráter uno e indivisível do Ministério Público, a presente reclamação se encontrou esvaziada quanto ao seu objeto, isso porque o chefe da instituição fluminense atua perante o correlato tribunal de Justiça e não no primeiro grau de Justiça”, completou a subprocuradora.

Cotidiano

Tite diz que confia em volta de Neymar para jogo contra Coreia do Sul

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O técnico Tite afirmou que confia que o atacante Neymar retornará à seleção brasileira para o jogo das oitavas de final da Copa do Catar contra a Coreia do Sul. Em entrevista coletiva concedida neste domingo (4), o treinador afirmou que, caso o camisa 10 participe do último treino, estará em campo, a partir das 16h (horário de Brasília) da próxima segunda-feira (5) no Estádio 974.

“Sobre o Neymar, ele vai treinar na tarde de hoje. Treinando, estará sim no jogo”, declarou Tite, que não confirmou o restante da equipe brasileira para a partida. “Ele [Neymar] vai treinar. Estando bem, vai para o jogo, mas os outros dez eu não escalo”.

Outro retorno importante confirmado pelo treinador é o do lateral Danilo, enquanto Alex Sandro ainda permanece fora: “Ele [Alex Sandro] ainda não pode jogar. Ainda está se recuperando. Danilo e Neymar estão de volta”.

A improvisação do lateral-direito Danilo na esquerda é uma possibilidade na equipe titular. Sem Alex Telles, cortado no último sábado (3) após sofrer lesão no jogo contra Camarões, e sem o retorno de Alex Sandro, Tite deixou claro que pode usar na posição um jogador que já foi improvisado assim em seu clube, o que Danilo já fez na Juventus (Itália) em algumas oportunidades: “O substituto de Alex Sandro será um jogador que já atuou nessa posição por seu clube. Pesquise e você descobrirá quem é”.

Na entrevista, Tite foi acompanhado pelo zagueiro Thiago Silva, que falou da sua expectativa para a partida contra a Coreia do Sul: “Nosso confronto de amanhã é muito difícil. Sabemos da qualidade da Coreia, time que joga para a frente e gosta de ter a bola. Temos que minimizar o ímpeto deles para obter a classificação. Temos que trabalhar muito para isso. O jogo passado [amistoso disputado em junho no qual o Brasil venceu por 5 a 1] não tem relação alguma com as oitavas de final de uma Copa do Mundo”.

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Cotidiano

Acre tem domingo ensolarado com chances de chuvas passageiras, diz previsão

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O tempo quente, com sol, nuvens e chuvas, em geral, passageiras e pontuais, predomina no Acre, nesse domingo, 04. Os termômetros marcam a máxima de 32°C na maioria dos municípios.

Em Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira o dia será quente, caso chova será rapidamente. O mesmo ocorre em Cruzeiro do Sul e Tarauacá, com ventos soprando entre fracos e calmos.

Temperaturas:

– Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre, com mínimas oscilando entre 19 e 21ºC, e máximas, entre 29 e 31ºC;

– Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba, Assis Brasil e Santa Rosa do Purus, com mínimas oscilando entre 19 e 21ºC, e máximas, entre 30 e 32ºC;

– Plácido de Castro e Acrelândia, com mínimas oscilando entre 19 e 21ºC, e máximas, entre 30 e 32ºC;

– Sena Madureira e Manuel Urbano, com mínimas oscilando entre 20 e 22ºC, e máximas, entre 30 e 32ºC;

– Tarauacá e Feijó, com mínimas oscilando entre 20 e 22ºC, e máximas, entre 31 e 33ºC;

– Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, com mínimas oscilando entre 21 e 23ºC, e máximas, entre 28 e 30ºC;

– Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão, com mínimas oscilando entre 21 e 23ºC, e máximas, entre 29 e 31ºC.

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Cotidiano

Mega-Sena: prêmio acumula e próximo concurso terá R$ 115 milhões em jogo

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Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2545 da Mega-Sena, que foi realizado na noite deste sábado (3) pela Caixa Econômica Federal, em São Paulo. Com isso, o prêmio acumulou e agora está estimado em R$ 115 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 20 – 23 – 32 – 36 – 39 – 57.

Ainda no concurso de hoje, 94 apostas foram ganhadoras da quina e levarão R$ 66.967,36 cada para casa, enquanto 8.855 pessoas acertaram a quadra e receberão R$ 1.015,55.

Quando será o próximo sorteio?

O concurso 2546 está marcado para ocorrer na próxima quarta-feira (7). O evento começará a partir das 20h (de Brasília) e terá transmissão ao vivo pela internet, no canal oficial da Caixa no YouTube, e com possibilidade de exibição simultânea pela RedeTV! (o calendário oficial de loterias não informa mais com antecedência qual sorteio será exibido em TV aberta, sendo sempre um por dia).

Como faço para participar do próximo sorteio da Mega-Sena?

Você precisa fazer uma aposta de seis a 15 números nas lotéricas credenciais pela Caixa, ou no site especial de loterias do banco. Participam do próximo concurso todas as apostas registradas até 19h do dia do sorteio.

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Cotidiano

Chuva desta sexta-feira foi superior ao volume registrado em todo o mês de novembro

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Nas últimas 24 horas, Rio Branco concentrou um volume de chuvas superior ao registrado em todo o mês de novembro. Segundo a Defesa Civil Municipal, foram registrados 145 milímetros de chuva, 29,5% de todo esperado para dezembro, que é de 492 mm.

O acumulado de chuva registrado nesta sexta-feira (2) é 13,5% maior que todo o acumulado do mês passado, quando foram registrados 127,7 mm. Para novembro, o esperado era de um acumulado de 224 mm de chuva.

Com a forte chuva, o nível do Rio Acre, em Rio Branco, apresentou subida de mais de dois metros em 24 horas, saindo de 3,28 metros para 5,58 metros. E a tendência é que continue subindo nos próximos dias, uma vez que a previsão é de mais chuvas.

A Defesa Civil permanece em atenção em todo o estado. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu neste sábado, 3, um novo alerta de chuvas intensas para todo o Acre, com validade até às 10h deste domingo (4).

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