Conecte-se agora

Governo diz que não permitirá chantagens ao falar das tratativas com a comissão do Iapen

Publicado

em

O secretário de Estado da Casa Civil do Acre, Rômulo Grandidier, publicou uma nota de esclarecimento nesta quinta-feira, 25, acerca dos fatos que permeiam as tratativas com a comissão do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN).

Na nota, o chefe da Casa Civil afirma que o governo não aceitará “chantagens”, ao comentar o atual cenário, que como consequência desembocou no descumprimento de escalas do Banco de Horas, que é fundamental para o necessário funcionamento do Sistema Prisional.

“O governo do Estado do Acre está disposto a tomar todas as medidas legais para manter a ordem e garantir a harmonia constitucional exigida. Mas nunca permitindo o uso de chantagens que extrapolam os limites mínimos de respeito e honestidade”, afirmou.

Em outro trecho, o governo do Acre afirma que desde as primeiras demandas enviadas pela comissão do Iapen ao Executivo Estadual, a comissão de pronto, foram ouvidos.

“O Estado não somente os ouviu, como enviou à Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC) o Projeto de Lei para apreciação. Dentre as solicitações: a) Solicitam fardamento, o que lhes foi concedido. b) Criação do PL que instituiu o Cargo de Policial Penal, o que também foi atendido. c) Outra reivindicação dos agentes requer que os cargos de presidente do Instituto e os diretores das unidades fossem ocupados por integrantes do quadro do Iapen, ou seja, agentes penitenciários. Em fato inédito, o governo do Estado adota, desde de 1º de janeiro de 2019, tal critério, o que atende os solicitantes”, afirmou.

No entanto, o governo afirmou que a reivindicação de migrar os cargos dos agentes penitenciários de nível médio para curso superior, seria impossível deixando diversos agentes do quadro de pessoal do Iapen.

“Ora, suas convocações foram feitas à nível médio. Portanto, por impedimento imposto por lei, o Estado não pode fazer tal transição, pois deixaria de fora do quadro de Policial Penal todos os ora integrantes deste. Subsídios – o governo se comprometeu a atender, nos mesmos termos dos subsídios que contemplam os militares estaduais. De esclarecer que, por força da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Estado não pode aumentar mais gastos com folha de pagamento”, destacou.

“O que foi acordado entre as partes, em um governo que trabalha dentro da legalidade, em um Estado responsável por 22 municípios acreanos e sua gente, defensor tanto da classe prisional, quanto das famílias, nos direciona a não mais aceitar tentativas e manobras, além de uso de métodos factoides para desconfigurar e colocar em dúvida a contribuição com a classe e o pleno desejo do governo de ter feito ainda mais”, encerrou Rômulo Grandidier.

Destaque 3

Comitê da Covid libera eventos para mais de 100 pessoas, mas exige comprovante de vacinação

Publicado

em

O Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19 publicou no Diário Oficial desta segunda-feira, 29, resolução que permite, durante os Níveis de Atenção (cor amarela) e Cuidado (cor verde), a realização de atividades como shows musicais eventos culturais, religiosos, festivais e outros, com mais de 100 pessoas.

No entanto, como a taxa de cobertura vacinal contra a Covid-19 atualmente praticada no Estado do Acre inferior a 70% de pessoas com esquema vacinal completo e a Organização Mundial de Saúde preconiza a faixa de 70% de pessoas com esquema vacinal completo, o Comitê define algumas condições:

Apresentação de comprovante de vacinação (caderneta física, cartão de vacinação impresso em papel timbrado emitido por órgão de saúde competente ou outras instituições governamentais nacionais ou estrangeiras ou Certificado Nacional de Vacinação Covid-19 – Conecte SUS) constando as duas doses ou a dose única de imunizantes contra o SARS-CoV-2;

Outra observância é quanto à capacidade de lotação permitida para cada nível de risco quanto ao espaço físico utilizado, sendo limitada a 50% para o Nível de Risco de Atenção (bandeira amarela), e a 80% para o Nível de Risco de Cuidado (bandeira verde), de acordo com a classificação do Pacto Acre Sem Covid;

É proibida a entrada e permanência no evento de participantes que apresentem sinais e sintomas de síndrome gripal;

É orientada a contínua dos organizadores aos participantes do evento quanto ao uso de máscara ao circular pelas áreas comuns, à adoção do distanciamento social, e à higienização frequente das mãos, além da higienização constante de banheiros, lavatórios e superfícies de áreas comuns e o cumprimento das demais normas estabelecidas através dos protocolos sanitários estadual e municipais.

A apresentação do comprovante de vacinação somente será dispensada no caso da pessoa apresentar-se laudo médico que justifique clinicamente a contraindicação de aplicação de imunizante contra a Covid-19 ou apresentar exame de RT-PCR realizado nas últimas 48h, ou Teste Rápido para pesquisa de antígeno realizado nas últimas 24h.

Os organizadores do evento precisam garantir o livre acesso e prestar inteira colaboração aos órgãos de fiscalização a qualquer momento para a aferição do cumprimento dos protocolos sanitários, inclusive no que diz respeito ao atendimento do requisito do comprovante de vacinação.

A capacidade leva em conta o nível de risco de atenção (bandeira amarela) e cuidado (bandeira verde) relacionados a pandemia da COVID-19, limitado a 50% e 80% respectivamente

Fica proibido o acesso de crianças menores de 12 anos, ainda que acompanhados dos pais ou responsáveis.

A nova resolução diz ainda que a produção do evento deverá promover campanhas de conscientização, com a divulgação dos procedimentos das medidas sanitárias adotadas.

O primeiro grande teste da nova resolução acontece nesta quarta-feira, durante o show do sertanejo Gusttavo Lima.

Continuar lendo

Destaque 3

Presidente do Saerb garante que prefeitura assumirá sistema de água dia 1º de janeiro

Publicado

em

Em maio deste ano, o governo do estado e a prefeitura de Rio Branco assinaram a reversão do sistema de água e esgoto na capital acreano que sai do estado e volta a ser de responsabilidade da prefeitura .

Com isso, se iniciou um processo de transição, que já era para ter terminado. Ocorre que a prefeitura não conseguiu se viabilizar a tempo e o prefeito Tião Bocalom pediu ao governo dois adiamentos. A demora em se preparar de forma adequada resultou na saída da então presidente do Saerb, Pollyana Souza. O último adiamento termina agora no dia 31 de dezembro, fazendo com que no primeiro dia de 2022, o sistema de água e esgoto volte a ser de responsabilidade do município.

De acordo com informações obtidas pelo ac24horas, o processo de reversão continua marcado pela lentidão e pessoas que conhecem o sistema afirmam que dificilmente a prefeitura vai ter condições de assumir o serviço na data prevista.

Mas, de acordo com o novo presidente do Saerb, Edvaldo Fortes, que assumiu a autarquia municipal no final de outubro, o município vai cumprir o prazo e estará pronto para receber os sistema no dia 1º de janeiro. “Essa informação não procede, a data está mantida”. disse.

Uma das principais dificuldades, que é a mão de obra, deve ser solucionada com a contratação emergencial de profissionais que hoje são do Depasa e são responsáveis pela operacionalidade do sistema de abastecimento de água em Rio Branco.

Continuar lendo

Destaque 3

Conta de luz e combustíveis se tornam pesadelo e ameaçam o Natal dos acreanos

Publicado

em

Os preços da energia elétrica, da gasolina e do óleo diesel – sem esquecer do gás de cozinha – não pararam de subir em 2021 e já dão o indicativo de que no ano que se avizinha a coisa não vai ser diferente, especialmente no Acre, onde tudo o que é produto possui o mau hábito de ser mais caro do que no restante do país, o que se explica em grande parte pelos custos relacionados ao frete.

Indispensável no dia a dia de famílias e empresas, esse grupo de produtos é um dos principais responsáveis pela inflação que vem corroendo a renda da população e ameaçando a retomada da economia após o período crítico imposto pela pandemia da Covid-19. Não é exagero dizer que neste Natal os gastos com a conta de luz e com os combustíveis vão comer na mesa dos acreanos.

No que diz respeito aos combustíveis, os preços praticados no Acre já superam os R$ 7 para gasolina e R$ 6 para o óleo diesel. Nas cidades de difícil acesso, esses preços se aproximam dos R$ 10. Em 2021, o preço da gasolina foi reajustado 15 vezes, sendo 11 aumentos e 4 reduções. Já o diesel foi reajustado em 12 situações – 9 aumentos e 3 reduções.

No ano, a gasolina subiu 74% e o diesel, 64,7%, de acordo com a Petrobras. No fim de outubro, os Estados aceitaram congelar os valores de referência do ICMS por 90 dias. Porém, disseram que a medida é insuficiente para conter o aumento de preços dos combustíveis, sendo necessário se discutir a política de preços para aliviar os sucessivos aumentos dos combustíveis.

Quanto à energia elétrica, documentos oficiais do governo e do próprio setor elétrico preveem aumentos superiores a 20% em 2022, uma alta que vai turbinar ainda mais a inflação e corroer a renda do cidadão brasileiro. Um documento interno da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) emitido no começo de novembro faz uma projeção sobre o cenário futuro.

“Nossas estimativas apontam para um cenário de impacto tarifário médio em 2022 da ordem de 21,04%”, diz o documento que foi divulgado pelo jornal Estadão. Considerando dados da própria Aneel, o reajuste acumulado neste ano só para o consumidor residencial chega a 7,04%, praticamente o triplo da alta de 2021. Em 2020, o aumento médio foi de 3,25%.

Nos últimos meses, cada consumidor de energia tem bancado, mensalmente, o custo pesado das chamadas “bandeiras tarifárias”, uma taxa extra que é incluída na conta de luz para pagar o acionamento das usinas térmicas, que são bem mais caras que as hidrelétricas. Isso tem ocorrido por causa da falta de chuvas e do esvaziamento dos principais reservatórios do país.

Ocorre que nem mesmo a cobrança extra das bandeiras tarifárias têm conseguido cobrir o rombo do setor elétrico. Após analisar as projeções de geração de energia e os custos previstos – incluindo informações do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) – a área técnica da agência reguladora concluiu que, até abril de 2022, as “melhores estimativas” apontam para um rombo de RS 13 bilhões.

Mas o acionamento de usinas térmicas no país não é o único fator que explica o rombo financeiro que será quitado pelo cidadão. Outra fatura estimada em mais R$ 9 bilhões que será paga pelo consumidor tem origem nas contratações “simplificadas” de energia feitas pelo governo no mês passado. Trata-se de uma “energia de reserva” que será entregue a partir de maio do ano que vem, para dar mais segurança e evitar o racionamento.

Não é demais ressaltar que o aumento do preço da energia, somado à alta dos combustíveis e do gás de cozinha, que no município acreano de Xapuri está custando a bagatela de R$ 120, são os fatores que mais afetam a inflação no país e massacram a renda da população, pois seus impactos são disseminados em todo tipo de consumo, seja das famílias ou de empresas. Assim, é inevitável que muita gente tenha um Natal mais magro em 2021.

Com informações divulgadas pelo jornal Estadão e pela Radioagência Nacional.

Continuar lendo

Destaque 3

Socorro diz que ainda não conversou com Gladson, mas não descarta candidatura

Publicado

em

Apesar do papo principal ser sobre o pagamento do abono aos profissionais da educação, a entrevista concedida por Socorro Neri, secretária de educação, ao Boa Conversa do ac24horas, não poderia deixar de falar de política.

Socorro foi questionada pelos apresentadores Marcos Vinícius e Astério Moreira sobre declaração recentes do governador Gladson Cameli de que ela seria um possível nome para ser candidata à vice-governadora nas eleições do ano que vem.

Neri, que foi candidata à prefeitura de Rio Branco com o apoio de Cameli se disse honrada com a lembrança, mas destacou que ainda não conversou sobre o assunto. “É claro que fico honrada em ser lembrada, mas nunca conversamos sobre isso. Quando fui convidada para assumir a secretaria de educação foi com a missão de melhorar as coisas. As tarefas cotidianas são tantas que ainda não tivemos chance de conversar sobre política”, alegou.

Neri também falou do PSB, partido pelo qual foi candidata à prefeitura, e que surge com a chance de ter o deputado Jenilson Leite, como candidato próprio na eleição do ano que vem enfrentando Gladson. “Desde que recebi o convite para assumir a educação, juntei as pessoas que compõem o partido e deixei bem claro que de fato estava indo cumprir uma missão. Eu não tenho mais essa vinculação partidária, eu serei grata sempre, mas não me sinto mais parte e o PSB não conta mais comigo. Até hoje eu não conversei sobre o partido que irei e estou aguardando uma conversa com o governador”, explicou.

A ex-prefeita também comentou a declaração dada pelo publicitário David Sento-Sé de que foi difícil trabalhar com Neri por conta da mesma não ser política. “Eu tive notícia ao longo do dia dessa fala dele. Durante a campanha ele foi muito duro em alguns momentos, mas é a opinião dele. Quanto a não ser política, eu não faço nada errado, nada que traga prejuízo para a população. Os nossos santos não batem”, disse, provocando gargalhadas.

Continuar lendo

Newsletter

INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* indicates required

Leia Também

Mais lidas