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PIX: BC limita opções para definição de horário noturno

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O Banco Central limitou as opções para a definição do horário de período noturno para o uso do PIX. A nova regra consta de nova instrução normativa publicada nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial da União.

A pedido do usuário final, “o período noturno poderá compreender o período entre 22 horas e 6 horas”, diz a nova norma.

Desde 4 de outubro, passou a valer o limite de R$ 1 mil para transferências e pagamentos realizados por pessoas físicas das 20h às 6h. Mas até então, a pedido do usuário, o período noturno poderia ser iniciado de 20h a 23h59.

A limitação de transferências e pagamentos foi uma das medidas anunciadas pelo Banco Central para tornar o PIX mais seguro e reduzir a vulnerabilidade dos sistemas às ações de criminosos, em meio ao crescimento do número de golpes e fraudes.

O valor do limite noturno ainda poderá ser alterado a pedido do cliente, através dos canais de atendimento eletrônicos. Porém, a instituição financeira deve estabelecer prazo mínimo de 24 horas para a efetivação do aumento.

Segundo o Banco Central, os bancos devem oferecer aos seus clientes a opção de cadastrar previamente contas que poderão receber transferências acima dos limites estabelecidos.

Segundo a nova norma, a inclusão da definição do início do período noturno “deve ser efetivada por todos os participantes do PIX até 29 de julho de 2022”.

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Ribamar Trindade é eleito novo presidente do TCE-AC

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O conselheiro José Ribamar Trindade foi eleito por unanimidade, na manhã desta quinta-feira, 01, o novo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), no biênio de 2023 a 2024.

Estavam aptos a concorrer o cargo, de acordo com a norma interna do TCE, Ribamar e Dulcinéia Benício, por nunca terem disputado eleição no órgão de controle.

Atualmente, o representante é o conselheiro Ronald Polanco. O ex-deputado cumpre o mandato desde 2021. A posse do novo gestor está prevista para o dia 1° de janeiro de 2023.

A nova composição da repartição pública municipal será formada pelo vice-presidente, o conselheiro Valmir Gomes Ribeiro, a função de corregedora será de Dulcinéa Benício e Naluh Gouveia como diretora da Escola de Contas.

Já Antônio Fernando Malheiro será o presidente da 1ª Câmara, Ronald Polanco ocupará a presidência da 2ª Câmara e Antônio Cristóvão, será o ouvidor.

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Saúde do Acre identifica casos das subvariantes BQ 1.1 e BE. 9 da Covid

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O relatório de circulação de linhagens do SARS-CoV-2, emitido pela Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) nesta quarta-feira, 30, aponta que as novas subvariantes da covid-19, identificadas no Brasil, inicialmente no estado do Amazonas, em outubro deste ano, BQ 1.1 e BE.9, já estão em circulação no Acre.

De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), de 6 amostras de pacientes com sintomas da Covid-19, residentes nos municípios de Rio Branco (AC), Sena Madureira (AC) e Boca do Acre (AM), e coletadas em 17 de novembro, duas foram identificadas com as linhagens BQ 1. 1 e quatro com a linhagem BE. 9, ambas derivadas da variante Ômicron, mesma cepa que circula atualmente na Europa e causou o aumento das infecções em países como Alemanha e França.

A chefe do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs), Débora dos Santos, afirma que não há mudanças em relação aos sintomas, que continuam sendo para a maioria dos pacientes: dor de cabeça, tosse, febre, dor de garganta, cansaço, perda de olfato e paladar.

“Também é preciso dar ênfase à transmissibilidade, que é mais elevada. Uma série de ações permite reduzir os riscos da transmissão da covid-19 e de outras doenças como a gripe e resfriados. Além do uso de máscara, medidas de higiene como a lavagem das mãos, o uso de álcool gel e distanciamento de pessoas sintomáticas contribuem para reduzir os riscos da infecção”, destacou Débora.

A principal recomendação é estar com o calendário vacinal completo e atualizado, incluindo as duas doses de reforço. O cuidado deve ser redobrado nos casos de gestantes, idosos, crianças de baixo peso, imunossuprimidos e portadores de comorbidades crônicas descontroladas. Caso os sintomas apareçam, procure atendimento em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e faça testagem para o vírus.

“Por enquanto, nenhuma das duas parece provocar o aumento relevante de hospitalizações e mortes, contudo, a melhor forma de prevenção a sintomas graves da doença continua sendo a vacinação, incluindo as doses reforço para aumento da imunidade. Foi aprovado pela Anvisa recentemente a vacina bivalente contra a covid, que será mais uma dose de reforço. Temos expectativas de que chegue no Brasil no início deste mês de dezembro e assim que for liberada no Acre convocaremos para a ministração”, finalizou Daila Timbó, responsável pelo Centro de Referências para Imunobiológicos Especiais (Crie).

Com informações da Agência de Notícias do Acre.

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Justiça condena Iapen a pagar R$ 20 mil por morte de detento

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O Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco condenou o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) a pagar R$ 20 mil, a título de danos morais, pela morte de um reeducando no Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde.

De acordo com as investigações, Normando Gomes de Bregencio Junior, de 38 anos, foi brutalmente espancado por outros presos. Informações no laudo cadavérico apontam que ele faleceu em 9 de novembro de 2020, em razão de um traumatismo cranioencefálico.

Nos autos, o Iapen respondeu que a vítima foi agredida por sujeitos não identificados, em represália a agressão cometida anteriormente.

“Conforme processo disciplinar, em agosto daquele ano, a autarquia descobriu um estoque de facas após revistas nas celas e o detento afirmou ser o proprietário. Ou seja, o Iapen já sabia ou deveria saber de briga anterior e da periculosidade dos seus internos, mas não tomou providências suficientes para evitar o resultado fatal”, assinalou o juiz Anastácio Menezes.

O magistrado concluiu que o evento danoso adveio de uma omissão estatal e a negligência foi decisiva para a morte do apenado, assim invocou a Teoria da Responsabilidade Subjetiva para o arbitramento da indenização, que será paga a irmã da vítima.

A decisão foi publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico na última quarta-feira, 30 de novembro.

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PIB do Brasil desacelera, mas cresce 0,4%, abaixo das previsões

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O Produto Interno Bruto (PIB) variou 0,4% na passagem do segundo para o terceiro trimestre, e, com esse resultado, chega ao maior patamar da série histórica, iniciada em 1996. Na comparação com o trimestre anterior, é a quinta taxa positiva do indicador. O PIB, soma dos bens e serviços finais produzidos no país, totalizou R$ 2,544 trilhões em valores correntes no terceiro trimestre. Os dados são do Sistema de Contas Nacionais Trimestrais, divulgado nesta quinta-feira (1º) pelo IBGE.

Além de atingir o maior nível da série, o PIB ficou 4,5% acima do patamar pré-pandemia, registrado no quarto trimestre de 2019. No terceiro trimestre, a variação positiva foi influenciada pelos resultados dos Serviços (1,1%) e da Indústria (0,8%), enquanto a Agropecuária recuou 0,9%.

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