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Eu repudio o censo brasileiro 2022

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O CENSO 2022 ignora totalmente a identidade de gênero e orientação sexual em seus questionários. A pesquisa investigará cerca de 78 milhões de domicílios particulares permanentes do País. É a fonte oficial de dados mais confiável para ver o retrato do Brasil a cada 10 anos e pensar soluções para os problemas estruturais a partir das realidades, no entanto a face LGBTQIA+ está sendo novamente ignorada, invisibilizada, esquecida, maculada, eliminada, ceifada, como sempre acontece na tradicional família brasileira: binária, cisnomativa, branca. Considero esse esquecimento da identificação de identidade e orientação um dos mais graves erros metodológicos da pesquisa.

Não, não se trata apena de um erro metodológico, tampouco de uma escolha ou vontade de identificar ou não uma pessoa LGBTQIA+. O que acontece no Brasil é uma total desordem das estruturas de comando; não, não é uma desordem como a gente costuma pensar, é apenas outro jeito de moldar o mundo em que vivemos: onde já se viu um país escolher a bala ao invés do livro? Quem pudera prever que o maior programa de combate à miséria, fome e pobreza extrema do país viraria cinzas? Como pensar em desenvolvimento sustentável quando as autoridades aquiescem o paradigma da escandalosa depredação do bioma brasileiro, um dos mais ricos em biodiversidade da terra inteira? Como imaginar um futuro melhor num país que não investe em ciência e, o pior, não acredita no poder humano da criação? Estaremos todos de olhos vendados ou o quê?

O questionário do IBGE investiga a situação socioeconômica da família, do domicílio em termos de saneamento básico, por exemplo. Lá, fala sobre família, você sabe o que é uma família? Formada por um homem e uma mulher, não é mesmo? Para que servirá um censo que não revela a característica mais importante da pessoa que é a sua identidade, razão da sua existência? Para onde vai um País que não revela a face real de seus povos? Qual será a reação de uma pessoa trans quando perguntada sobre o seu sexo, logo após ter falado seu nome, o nome pelo qual é reconhecida uma mulher trans, por exemplo? Porque o nome dela já consta em documento de identidade e CPF, não é mesmo? O que dirá uma pessoa agênero ou gênero fluído sobre ela mesma, se depois perderá a sua própria característica no conjunto dos números? O que é uma pessoa para essa pesquisa do IBGE? O resultado servirá para formular políticas públicas para quem? Provavelmente tudo será como antes, mas e o futuro? sim, será daquele jeito de sempre: excludente.

Se você é uma pessoa LGBTQIA+ não responda ao censo porque ele não foi feito para você e tampouco servirá para atender as suas lutas mais urgentes: a da existência. Não responda ao censo se você tem amizade e respeito por qualquer pessoa LGBTQIA+ porque se você responder apagará essa pessoa do mapa do Brasil. As pessoas LGBTQIA+ não podem ser negligenciadas. Para que servirá um Censo populacional se não revela a verdade sobre a constituição da população brasileira? Se ocultarão aqueles que sempre foram invisíveis? Para mim, essa pesquisa não serve. Eu repudio.


Antonia Tavares é economista, especialista sênior em planejamento público e autora do livro “Loucas e bruxas, bruxas e loucas: contos e poeminhas, editora 3 Serpentes

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Entenda caminho que a PEC do Estouro seguirá até a promulgação

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Após a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estouro passar por uma análise e ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ela foi aprovada no Senado Federal na quarta-feira (7), por 64 votos a 13. Agora, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

Em tese, a PEC teria de passar por uma análise na CCJ da Casa e também por uma comissão especial. Aliados de Lula, porém, planejam uma manobra regimental para reduzir o período da tramitação.

Para isso, a PEC seria anexada a outra com tramitação mais adiantada na Câmara. Assim, o texto poderia ser analisado diretamente no plenário da Casa, o que agilizaria o prazo.

A expectativa dos petistas é que a análise pelos deputados federais comece e termine na semana que vem. Isso porque o orçamento de 2023 está previsto para ser votado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Congresso até 16 de dezembro.

O ideal é que o orçamento seja aprovado com as mudanças necessárias em virtude da PEC.

Se o texto for aprovado na Câmara sem alterações, é promulgado em forma de emenda constitucional em sessão do Congresso Nacional.

Se houver modificação substancial (não apenas de redação), ela volta obrigatoriamente para o Senado, onde começou a tramitar.

A alteração em uma Casa exige nova apreciação da outra Casa, sucessivamente. É possível haver a promulgação “fatiada” (apenas da parte aprovada pelas duas Casas).

Articulação na Câmara

Líderes partidários e aliados de Lula pretendem intensificar as articulações a partir desta quinta para aprovar a PEC na Câmara. Eles deverão ter reuniões ainda mais frequentes com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Um senador próximo a Lula afirmou à CNN que a aprovação na Câmara deve ser mais difícil do que no Senado devido à maior quantidade de deputados federais — são 513.

A intenção é deixar a articulação na Casa encabeçada por deputados do PSD e MDB, partidos que o Lula quer atrair de vez para sua futura base aliada no Congresso. Possivelmente, o relator da PEC na Câmara será de um dos dois partidos, mas isso ainda tem que ser combinado com Lira, segundo esse senador.

*Com informações de Douglas Porto, Gabriel Hirabahasi e Luciana Amaral, da CNN

(Publicado por Marina Toledo, da CNN)

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Câmara aprova agravante para crime de injúria racial

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) proposta que inclui agravantes para o crime de injúria racial, cuja pena é aumentada de 1 a 3 anos de reclusão para 2 a 5 anos. A proposta seguirá para sanção presidencial.

Embora desde 1989 a legislação tenha tipificado crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, a injúria continua tipificada apenas no Código Penal.

Assim, a pena de 1 a 3 anos de reclusão continua para a injúria relacionada à religião ou à condição de pessoa idosa ou com deficiência, aumentando-se para 2 a 5 anos nos casos relacionados a raça, cor, etnia ou procedência nacional.

Outra novidade na redação proposta é que todos os crimes previstos nessa lei terão as penas aumentadas de 1/3 até a metade quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação.

Na interpretação da lei, o juiz deve considerar como discriminatória qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida e que usualmente não se dispensaria a outros grupos em razão da cor, etnia, religião ou procedência.

Quanto à fase processual, seja em varas cíveis ou criminais, a vítima dos crimes de racismo deverá estar acompanhada de advogado ou de defensor público.

Em relação ao crime de injúria em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional, a pena é aumentada da metade se o crime for cometido por duas ou mais pessoas.

Funcionário público

Quando esse crime de injúria racial ou por origem da pessoa for cometido por funcionário público no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, a pena será aumentada de um terço.

O conceito de funcionário público que deve ser usado é o do Código Penal, que inclui aquele que exerce cargo, emprego ou função pública, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, abrangendo as empresas estatais ou prestadoras de serviço contratadas ou conveniadas para executar atividade típica da administração pública.

O agravante será aplicado também em relação a outros dois crimes tipificados na Lei 7.716/89:

– praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional: reclusão de 1 a 3 anos e multa;

– fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada para fins de divulgação do nazismo: reclusão de 2 a 5 anos e multa.

Para esses dois tipos de crime, se a conduta ocorrer “no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais destinadas ao público”, será determinada pena de reclusão de 2 a 5 anos e proibição de o autor frequentar, por três anos, locais destinados a práticas esportivas, artísticas ou culturais destinadas ao público, conforme o caso.

Sem prejuízo da pena pela violência, quem dificultar, impedir ou empregar violência contra quaisquer manifestações ou práticas religiosas será punido com reclusão de 1 a 3 anos e multa.

Redes sociais

Para todos esses crimes, exceto o de injúria, o texto atualiza o agravante (reclusão de 2 a 5 anos e multa) quando o ato é cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou de publicação de qualquer natureza, incluindo também os casos de postagem em redes sociais ou na internet.

*Com informações da Agência Câmara

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Senado aprova PEC da Transição

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O Senado aprovou na noite de hoje (7), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) chamada de PEC da Transição. Em primeiro turno, o placar foi 64 votos a 16 e, no segundo turno, 64 votos a 13. A matéria vai a Câmara dos Deputados. A proposta visa garantir recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, como a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 e o aumento real do salário mínimo a partir de janeiro.

A PEC traz uma espécie de expansão do teto de gastos, criado em 2016 no governo Michel Temer. A proposta, de interesse do presidente eleito Lula, é expandir esse teto em R$ 145 milhões para, com esse dinheiro, viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família em 2023. O teto de gastos foi criado para limitar as despesas do governo, reduzir o gasto público e evitar que esse gasto fosse maior que a arrecadação no ano.

A previsão da PEC é pagar o valor de R$ 600 mensais, mais R$ 150 por criança de até 6 anos a partir de janeiro de 2023. Além disso, a PEC também prevê um valor “extra-teto” para pagamento do auxílio, cifras extras para despesas com programas socioambientais e de combate às mudanças climáticas. O texto foi alinhado ontem (6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quando foi aprovado e de onde seguiu para o plenário da Casa.

Um ponto alvo de debates no plenário foi o prazo de duração da expansão dos gastos. O futuro governo quer dois anos, e assim ficou no relatório do senador Alexandre Silveira (PSD-MG). Outros senadores, ligados ao atual governo ou considerados independentes, pediam um prazo menor, de um ano. O texto seguiu com os dois anos propostos pelo relator.

No seu parecer apresentado em plenário, Silveira incluiu todas as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), e não apenas a Fundação Oswaldo Cruz, como estava no relatório aprovado ontem na CCJ. O trecho da proposta prevê que não está incluído no limite do teto de gastos as despesas custeadas com receita própria, doações ou convênios de instituições federais de ensino e ICTs.

O relatório também prevê o alongamento do prazo para os municípios continuarem usando, no ano que vem, os recursos já recebidos do Fundo Nacional de Saúde e pelo Fundo Nacional de Assistência Social diretamente aos fundos de saúde para combate à pandemia de covid-19.

Assim como firmado na CCJ, a PEC prevê que o presidente da República deverá encaminhar ao Congresso Nacional, até 31 de agosto de 2023, uma nova proposta de regime fiscal, chamado de “âncora fiscal”, que, na prática, substituirá o teto de gastos e, segundo a PEC, garantiria a estabilidade econômica do país.

Matéria atualizada às 23h24 para acréscimo de informação.

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Governo acompanha situação interna do Peru com preocupação

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O Ministério das Relações Exteriores divulgou um comunicado nesta quarta-feira (7), afirmando que o “governo brasileiro acompanha, com preocupação, a situação política interna no Peru”.

Na tarde de hoje, o Congresso do Peru aprovou a destituição do presidente Pedro Castillo em um processo de impeachment. A medida foi anunciada horas depois de Castillo afirmar que dissolveria o Legislativo por decreto. Com a decisão, a vice-presidente Dina Boluarte foi convocada para assumir o cargo.

“As medidas adotadas no dia de hoje, 7 de dezembro, pelo Presidente Pedro Castillo, incompatíveis com o arcabouço normativo constitucional daquele país, representavam violação à vigência da democracia e do Estado de Direito. Espera-se que a decisão constitucional do Congresso peruano represente a garantia do pleno funcionamento do Estado democrático no Peru”, diz a nota.

No comunicado, o Itamaraty afirma que o Brasil está disposto a manter “as sólidas relações de amizade e cooperação que unem os dois países e deseja êxito à Presidente Dina Boluarte em sua missão como Chefe do Estado peruano”.

Lula

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva divulgou uma nota dizendo que acompanha com preocupação os fatos que levaram à destituição constitucional do presidente do Peru, Pedro Castillo. “É sempre de se lamentar que um presidente eleito democraticamente tenha esse destino, mas entendo que tudo foi encaminhado no marco constitucional. “É sempre de se lamentar que um presidente eleito democraticamente tenha esse destino, mas entendo que tudo foi encaminhado no marco constitucional.”

Lula disse que espera que a presidente Dina Boluarte seja bem sucedida na tarefa de reconciliar o país e conduzi-lo no caminho do desenvolvimento e da paz social. “Espero que todas as forças políticas peruanas trabalhem juntas, dentro de uma convivência democrática construtiva, a única forma capaz de trazer paz e prosperidade ao querido e fraterno povo peruano.”

Matéria atualizada às 20h22 para acréscimo da nota do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

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