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Rodrigo Aiache surpreende e é eleito presidente da OAB/AC

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Em uma votação histórica, realizada na noite desta sexta-feira, 19, o advogado Rodrigo Aiache, da chapa 7, “Muitas vozes, uma só OAB”, acompanhado da esposa, familiares e apoiadores, sagrou-se eleito presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) com 798 votos válidos. Ele comandará a instituição no triênio 2022-2024, desbancando o atual presidente, Erick Venâncio, que teve 690 votos.

Depois de uma campanha marcada por polêmicas e troca de farpas, a votação que iniciou às 8 horas da manhã, encerrou-se depois das 17 horas, no entanto, devido a questões burocráticas, o anúncio da vitória de Aiache ocorreu apenas após a apuração das cinco urnas dentro do auditório da seccional na capital com a presença de apoiadores das duas chapas.

Durante a apuração realizada pela comissão eleitoral ao lado de membros das duas chapas, a disputa foi acirrada, inclusive, com Erick Venâncio abrindo larga vantagem, porém, no decorrer da somas dos votos, o jogo mudou para Aiache. Na apuração da primeira urna 1, dos 303 votos válidos, Rodrigo Aiache obteve 82 votos contra 51 do candidato Erick Venâncio, uma diferença de 31 votos.

Já na urna 2, dos 439 votos computados, 131 foram para Erick Venâncio e 171 para a chapa de Rodrigo Aiache, uma diferença de 40 votos.

Quando a comissão eleitoral abriu a 3° urna, Venâncio mais uma vez foi derrotado, obtendo 144 votos contra 159 de Aiache, a diferença foi de apenas 15 cédulas. Já na penúltima urna, Aiache abriu uma larga vantagem para seu concorrente, obtendo 178, contra 133 de Venâncio, uma diferença de 45.

Na quinta urna, Aiache contou com 145 contra 142 de Venâncio. Já no interior, Erick obteve 89 contra 53 de Aiache.

Aiache declarou ao longo da jornada eleitoral, que sempre esteve confiante em sua candidatura, que segundo ele,“nasceu da vontade de um grande grupo que sonha com mudanças e dias de mais valorização à classe dos advogados, de forma horizontal e coletiva, e ela tem sido construída com a ajuda de muitas e competentes mãos, de modo que hoje temos uma adesão surpreendente, emanada de uma classe que almeja mudanças efetivas no jeito de se pensar a organização da classe”. “Construiremos um plano de gestão para contemplar os anseios de toda a classe. A advocacia, por si só, é uma profissão audaciosa e precisamos pensar em todos os bravos profissionais que a representam todos os dias”, declarou.

Este ano o pleito contou com nove seções eleitorais, distribuídas nas cidades de Epitaciolândia, Xapuri, Rio Branco, Plácido de Castro, Acrelândia, Sena Madureira, Feijó, Tarauacá e Cruzeiro do Sul. Estivemos aptos a participar do pleito, mais de 2 mil advogados.

Perfil de Rodrigo Aiache

O advogado Rodrigo Aiache Cordeiro, de 41 anos. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Acre, ele é mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, e é autor das obras “Princípios Constitucionais Tributários” e “Poder Econômico e Livre Concorrência”. Advogado desde 2005, Rodrigo Aiache já atuou na Comissão de Direitos Humanos da OAB/AC, foi presidente da Escola Superior de Advocacia (ESA), vice-presidente e presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Acre (CAA/AC).

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Acre arrecadou R$ 1,8 bilhão em impostos com ICMS e IPVA

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Os dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) mostram que o Acre bateu recorde de arrecadação de tributos estaduais em 2021, em meio à pandemia. De 2018 a 2020 o Estado vinha arredando entre R$1,3 bilhão a R$1,4 bilhão, mas em 2021 houve um salto para R$1.799.142.828,00 – número que o Confaz arredonda para R$1,80 bilhão.

São quase 23% a mais em arrecadação entre 2020 e 2021. As receitas cresceram consideravelmente no 2º semestre do ano passado.

O ICMS é a principal fonte, mas há outros tributos, especialmente o IPVA, que contribuem com a melhor arrecadação do Acre.

O comércio atacadista e varejista é o principal pagador de impostos estaduais. Empreendimentos ligados ao petróleo e a energia elétrica estão entre os que mais arrecadam também.

A alta na arrecadação não ocorreu somente no Acre ou com os Estados. O governo federal arrecadou R$ 1,879 trilhão no ano passado, crescimento de 17,36% em relação ao registrado em 2020, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), segundo a Receita Federal.

Impulsionou a arrecadação no ano passado o recolhimento extraordinário de R$ 40 bilhões em Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em 2021. Isso ocorreu porque as empresas tiveram lucros maiores que o previsto no ano passado e tiveram de pagar impostos extras nas declarações de ajuste

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Governo decide exonerar indicado de Minoru Kinpara do IMC

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Não durou nem 24 horas a permanência do servidor do Poder Judiciário Antônio Jefferson Magalhães no primeiro escalão do governo do Acre. Ele foi nomeado ontem como diretor-presidente do Instituto de Mudanças Climáticas do Acre (IMC), por indicação do ex-reitor da UFAC, Minoru Kinpara, mas a sua exoneração foi publicada na edição desta quarta-feira, 26, do Diário Oficial do Estado, sendo o seu decreto tornado sem efeito. Jefferson havia sido escolhido para substituir Joice Nobre, que ocupava a chefia da autarquia desde novembro do ano passado. Por enquanto, o IMC segue sem comando.

LEIA TAMBÉM: Indicado de Minoru, novo presidente do IMC já foi preso

A demissão do “pupilo” de Minoru foi desencadeada após o ac24horas trazer a tona que Jefferson, que já presidiu a Câmara Municipal de Manuel Urbano, foi condenado pelo Tribunal de Cobras do Estado do Acre a devolver mais de R$ 20 mil em recursos públicos em relação às despesas ilegais com pagamento de diárias e fracionamento de Licitações, contrariando as regras legais e constitucionais pertinentes. A condenação do ex-vereador no TCE gerou uma Ação Civil Pública do Ministério Público contra o ex-chefe do IMC.

Além de problemas com TCE e Ministério Público, Antônio Jefferson, que é técnico judiciário do Poder Judiciário, foi preso em junho de 2019 pela Polícia Civil, suspeito da prática do crime de peculato. A prisão foi resultado de uma investigação do Ministério Público do Acre (MP-AC), que está em segredo de Justiça. Esse caso gerou um processo administrativo para apuração dos fatos dentro do TJAC.

Desde 2021, o Instituto está sob comando político do PSDB, em especial do ex-reitor da Universidade Federal do Acre, Minoru Kinpara, que antes de indicar Joice Nobre e Jefferson para comandar IMC, havia intervido para que a esposa, a professora aposentada Degmar Kinpara, fosse nomeada e ocupasse o cargo por alguns meses até sofrer uma questionamento público por parte do Ministério Público Federal. onde passou a ser investigada por suposta acumulação ilícita de aposentadoria por invalidez pela UFAC e o cargo comissionado do governo do Acre.

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Preço da banana dispara em Rio Branco com alta de 68%

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Além de estar em falta, o preço da banana disparou em Rio Branco e subiu, entre novembro e dezembro de 2021, nada menos que 68,66% na Ceasa, segundo o Boletim Hortifrutigranjeiro da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Não se encontra, por exemplo, palma de banana a custo menor que R$5. Banana nanica pode ser comprada a R$9,98 o quilo em supermercados da capital -e assim é possível ver sacos do produto deixados nas bancas após a pesagem: os consumidores desistem de levar quando veem o preço que deu um punhado da fruta.

Divulgado na 3ª semana de janeiro, o boletim ressalta que as altas ocorreram na maioria das Ceasas, mas nada comparado com o reajuste registrado na capital do Acre. “Aconteceram altas na maioria dos entrepostos atacadistas, a saber: Ceagesp, em São Paulo (20,5%); CeasaMinas, em Belo Horizonte (56,48%), Ceasa do Rio de Janeiro (50,52%); Ceasa/SP – Campinas (21,13%), Ceasa/DF (29,02%); Ceasa Curitiba (38,78%). Queda aconteceu na Ceasa de Recife (13,45%) e estabilidade na Ceasa de Fortaleza”, diz o levantamento que é realizado regularmente pela Conab.

Diferentes versões explicam tamanho reajuste. No Mercado Elias Mansour os intermediários dizem que a maior parte da produção do Acre vai para Manaus e Porto Velho, onde o preço é melhor. Com isso, pouca banana e frutos de baixa qualidade é o que mais se vê nas bancas.

Versão mais técnica remonta à questão climática: “A queda da comercialização, devido à baixa produção nas principais regiões produtoras, foi o principal fator para essa alta de preços, principalmente para a banana prata. A produção reduzida dessa variedade foi resultado das variações no tempo, que afetaram a produtividade nas principais regiões produtoras (geadas, secas ou chuvas excessivas)”, justifica a Conab.

“Todo ano acontece isso. Essa fase é a de entressafra. Como os bananais não são irrigados, há uma perda significativa. A Bahia é quem segura e quando vê que está faltando coloca o preço lá em cima”, observa José Carlos Reis, produtor rural e ex-secretário de Produção do Acre.

Há outros obstáculos a um preço mais justo e diz respeito aos ramais, falta de financiamento ao produtor e outros incentivos.

Em nível de país, a produção do Acre não tem grande impacto, mas o fruto e seus subprodutos são fonte de renda para milhares de famílias em todo o Estado. Além disso, a banana tem um peso enorme no PIB agropecuário acreano e o valor fiscal da pauta está em discussão. Sobretudo, o Estado é o maior consumidor de banana-da-terra, chegando a 2,4 quilos por pessoa ao ano, de acordo com o portal especializado em segurança alimentar O Joio e o Trigo. Nos preços atuais e nas condições impostas pelo mercado e a falta de política pública para a banana, não à toa o produto anda sumido das prateleiras.

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Destaque 7

No Acre, instituições financeiras estão proibidas de celebrar empréstimo por meio de ligação

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Preocupado com o super endividamento do servidor público, principalmente com a facilidade do empréstimo consignado, o governador do Acre sancionou um projeto de lei de autoria do deputado Jenilson Leite (PSB) que proíbe as instituições financeiras, seus representantes ou prepostos proibidos de, por meio de ligação ou qualquer comunicação telefônica não presencial, celebrar contrato, oferecer serviço ou produto na modalidade de consignação, mediante desconto em proventos de aposentadorias, pensões, pecúlios, poupanças, contas-correntes, tais como empréstimos, financiamentos, arrendamentos, hipotecas, seguros, aplicações financeiras, investimentos ou qualquer outro tipo de operação que tenha natureza de crédito.

Os termos desta lei são aplicáveis aos cidadãos enquadrados como hiper vulneráveis: idosos; deficientes mentais; analfabetos e semianalfabetos.

Em caso de descumprimento da lei, as empresas serão advertidas, multadas no valor de um salário mínimo por dia de descumprimento, em caso de reiteração, a multa será aplicada em dobro.

Os valores obtidos pela aplicação de multa diária, serão direcionados ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor – FEDC. A fiscalização do disposto nesta lei será feita pelos órgãos públicos nos respectivos âmbitos de suas atribuições, cabendo a esses órgãos a responsabilidade pelas sanções decorrentes de infrações às normas nela contidas, mediante procedimento administrativo, assegurada ampla defesa.

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