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TJAC recebeu apenas um novo caso de violação de Direitos Humanos em 2020

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Com um único registro, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) foi o que deteve o menor índice de casos novos sobre violação de Direitos Humanos, em 2020, tanto em números absolutos quanto na proporção por grupo de 100 mil habitantes, de acordo com os dados do relatório Justiça em Números 2021, divulgado recentemente.

Para o Mestre em Direitos Humanos e ex-ouvidor geral da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp), Valdecir Nicácio Lima, o dado não representa que os casos de violação de direitos humanos não aconteçam nas abordagens policiais de rua, nas delegacias e nos presídios acreanos.

“Não há ouvidorias independentes para fazer controle social da atividade policial e as corregedorias atuam engessadas pelo espírito corporativo”, ele diz.

Valdecir Nicácio também afirma que desde o início do atual governo, a gestão estadual não se preocupou com o tema. Segundo ele, desde que saiu da Ouvidoria da Sejusp, em 2018, ela foi desativada e hoje nem existe mais, apesar de constar no organograma do Estado.

“A sociedade civil ligada ao tema perdeu a capacidade de articulação e o Estado não tem demonstrado preocupações com a proteção, promoção e defesa dos direitos humanos. E o mais grave é que os casos acontecem, mas as vítimas não têm canal de denúncia, com isso a imprensa não publica e a sociedade acredita que está tudo bem”, completou.

O ac24horas apurou, no entanto, junto à Assessoria de Comunicação da Sejusp, que a Ouvidoria do Sistema Integrado de Segurança Pública do Acre está em plena atividade, tendo completado 11 anos de funcionamento em março deste ano, tendo a lei que a criou, em 2010, passado por alterações neste ano.

À frente da Ouvidoria desde outubro do ano passado, a delegada de Polícia Civil Mhárdia Pereira se contrapõe às afirmações de Valdecir Nicácio e diz que como canal para o recebimento de denúncias ou mesmo elogios relacionados aos membros das forças de segurança, o órgão está cumprindo com o seu papel institucional.

“A Ouvidoria da Sejusp trata apenas dos casos relacionados aos membros das forças de segurança pública, mas nós não apuramos e nem investigamos as denúncias. Apenas as acolhemos e encaminhamos para as corregedorias e demais órgãos de apuração”, explicou.

Questionado sobre se a função que a delegada Mhárdia ocupa atualmente corresponde à mesma que ele exerceu até 2018, Valdeci Nicácio respondeu não saber e contestou o fato de uma policial exercer o controle da sua própria atividade, em um trabalho que se confunde com o das corregedorias.

“Não tenho a menor ideia. Pelo que sei, não tem ninguém nomeado para o cargo. Ouvidoria é, por natureza, o controle social da atividade policial, não faz sentido uma policial exercer o controle social da sua própria atividade policial, para isso já existem as corregedorias que exercem o controle interno enquanto o ministério público exerce o controle externo da atividade policial”.

Dados do CNJ sobre garantia e defesa dos direitos fundamentais

Além das informações que são rotineiramente apresentadas, o anuário Justiça em Números 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) expõe na edição deste ano números inéditos sobre o volume de ações judiciais que tratam a garantia e a defesa dos direitos fundamentais.

De acordo com os dados do atual relatório, a quantidade de novos processos cresceu 342%, saltando de 18,9 mil em 2019 para 64,9 mil, e foram, sobretudo, demandas envolvendo o Auxílio Emergencial – 46,3 mil. Ainda motivaram a procura pelo Judiciário as causas relativas a pessoas com deficiência, pessoas idosas, intervenção em estado ou município, alimentação e moradia.

A maior quantidade – 34,6 mil – foi registrada no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que abrange os três estados da Região Sul, seguido pelo TRF2, que contempla Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Na Justiça Estadual, os tribunais mais procurados para garantir direitos fundamentais foram o TJMG e o TJSP. Os Juizados Especiais atenderam a maior parte dos processos dessa natureza – 55% – no primeiro grau.

O anuário Justiça em Números 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é a principal fonte de mensuração da atividade judicial no Brasil. A publicação, que está na sua 18ª edição, é considerada como um importante instrumento de transparência e governança do Poder Judiciário nacional.

Cotidiano

Ieptec dispõe de 180 vagas em cursos para Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves

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O Instituto de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec) Dom Moacyr torna pública a abertura de editais para seleção de pessoas interessadas em ingressar em cursos de qualificação profissional. São 180 vagas em nove cursos com requisitos variados e voltados para população de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves.

Os cursos são em diferentes áreas de atuação. Para Cruzeiro do Sul, as vagas são para Operador de Supermercado, Assistente de Crédito e Cobrança, Assistente de Contabilidade, Operador de Caixa, Agente de Recepção em Meios de Hospedagem, Agente de Regularização Ambiental Rural e Balconista de Farmácia, sendo 20 vagas para cada curso.

Para o município de Mâncio Lima o curso escolhido foi o de Assistente de Recursos Humanos, com 20 vagas disponíveis. Já para Rodrigues Alves, a formação é de Assistente Administrativo e o número de vagas disponibilizadas também é 20.

O Centro de Formação e Tecnologia da Floresta (Ceflora) é o executor dos cursos. As ações resultam de pactuação do Estado, por meio do Ieptec, junto ao Programa de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), em sua nova ação denominada Novos Caminhos.

As inscrições estão abertas de 8 a 12 de agosto de 2022, e acontecem apenas de forma presencial (acesse os endereços no edital), pelo preenchimento de ficha de inscrição e apresentação da documentação exigida: RG, CPF, comprovante de endereço e de escolaridade (declaração ou histórico), e comprovante de inscrição no CadÚnico, caso tenha registro.

Os nomes dos selecionados e a relação do cadastro de reserva serão divulgados no dia 18/08/2022, no portal do Ieptec (ead.ieptec.ac.gov.br).

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Cotidiano

Mais de 80 mil crianças devem ser vacinadas contra poliomielite e outras doenças no Acre

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O Estado do Acre iniciou nesta semana a distribuição dos imunizantes com foco na prevenção da poliomielite e na atualização da situação vacinal de menores de 15 anos contra várias doenças em todos os municípios.

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e Multivacinação vai até 9 de setembro. A Sesacre informa que a estimativa do Ministério da Saúde para o Acre é que o estado tenha 80.203 crianças a serem vacinadas contra a pólio, no público-alvo.

A secretária de Estado de Saúde, Paula Mariano, explicou que a meta estadual é atingir, pelo menos, 95% de cobertura vacinal. “No ano passado a vacinação contra a doença atingiu cobertura de 35,46% da faixa etária específica. Esperamos superar esses números para proteger nossas crianças e jovens”, disse.

Para a coordenadora do Plano Nacional de Imunização (PNI), Renata Quiles, o objetivo da vacinação é manter o Acre livre da poliomielite e empreender esforços para a erradicação da doença. “Precisamos atualizar a situação vacinal, proteger a população contra as doenças imunopreveníveis e reduzir os bolsões de não vacinados”, afirmou.

A ação de multivacinação oferece as doses contra as seguintes doenças: Hepatite A e B; Pentavalente; Pneumocócica; VIP, VRH; Meningocócica C; Vacina Poliomielite Oral; Febre amarela; Tríplice viral; Tetraviral; DTP; Varicela; HPV quadrivalente. Para os adolescentes: HPV, dT, Febre amarela, Tríplice viral, Hepatite B, dTpa e Meningocócica ACWY.

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Cotidiano

Acusado de matar trabalhador na frente do filho de 9 anos está sendo julgado no Tribunal

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Desde as 8h30min desta terça-feira (9) que o réu Geovane Oliveira de Souza está sendo julgado pelo Conselho de Sentença da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco pela prática de crime de homicídio qualificado.

Geovane é acusado de ter matado a tiros em março de 2017, na Cidade do Povo, o ambulante Antônio Josimar Paulino da Silva, de 28 anos, quando a vítima estava em companhia de um filho de 9 anos.

A juíza Luana Campos preside os trabalhos que serão concluídos no meio da tarde.

O crime, de acordo com os autos do inquérito policial instaurado na Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), ocorreu na noite do dia 18 de março de 2017, por motivação ainda não bem esclarecida.

Antônio Josimar havia discutido com a esposa e saía de casa numa motocicleta quando foi surpreendido e executado na frente do filho menor. Geovane responde o processo em liberdade.

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Cotidiano

Neném Almeida reafirma compromisso com candidatura de Ney Amorim ao Senado

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O deputado Neném Almeida (Podemos) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), nesta terça-feira, 9, para comemorar a escolha do presidente regional do Partido Podemos, ex-deputado estadual Ney Amorim, para disputar o senado da República na chapa com o governador Gladson Cameli (Progressistas).

O parlamentar relembrou a atuação de Amorim como deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, destacando que sempre teve uma ótima relação com todos seus pares no parlamento, independente do partido ou posicionamento político. “Nosso presidente Ney Amorim é um político nato, tenho aprendido muito com ele desde que fui recebido no Podemos. Fico sempre impressionado com sua capacidade de receber sugestões, independente de onde elas venham. Ney está sempre construindo pontes entre as pessoas”, comentou Almeida.

No mês de abril do ano passado, o ex-deputado Amorim assumiu a presidência do Podemos no Acre. Em sua posse esteve presente a presidente nacional do Podemos, deputada federal Renata Abreu (SP) e o governador Gladson Cameli. Em poucos meses de gestão, Amorim visitou e construiu uma forte base partidária junto com grandes lideranças nos 22 municípios do Estado.

“É inquestionável a memória eleitoral que nosso presidente possui em todo o estado. Em sua última campanha eleitoral, Ney saiu com 115 mil votos. Hoje vivemos uma mudança de ciclo na política acreana, e estou certo que dentre os futuros estadistas, Ney tem uma posição de grande destaque”, finalizou o parlamentar.

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