Começa nesta segunda-feira (1) o Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira, iniciativa da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e bancos associados em parceria com o Banco Central do Brasil, Senado Federal e Secretária Nacional do Consumidor (Senacon), permitirá que o devedor tenha a oportunidade de conhecer e quitar seus débitos em atraso. O mutirão termina dia 30 de novembro.
Uma página específica (mutirao.febraban.org.br) foi desenvolvida para esta preparação prévia, com o objetivo de direcionar o consumidor por caminhos de orientação financeira até o envio de propostas de negociação na plataforma de mediação de conflitos consumidor.gov.br, sistema criado pela Senacon e que conta com a adesão de mais de 160 instituições financeiras. Na página mutirao.febraban.org.br, entre outras ferramentas, o interessado encontrará link para o Registrato, sistema do Banco Central por meio do qual é possível acessar, entre outros, o Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR), que contém a lista de dívidas em seu nome junto às instituições financeiras.
O foco em educação financeira é um dos diferenciais da iniciativa deste ano, que pretende auxiliar os devedores a se preparar para a negociação em si, com informações sobre como descobrir quais são suas dívidas, quando vale a pena participar do mutirão e quanto do orçamento poderá ser destinado ao pagamento dessas dívidas no momento da negociação.
Após acessar a página mutirao.febraban.org.br – etapa opcional –, para iniciar de fato a negociação de uma dívida em atraso, o primeiro passo é realizar o registro na plataforma consumidor.gov.br por meio de login e senha, preenchendo um cadastro com dados pessoais, e-mail, telefone. Após finalizar o registro, é preciso selecionar a instituição com a qual deseja negociar e relatar o pedido de negociação. O banco tem o prazo de 10 dias para analisar a solicitação e apresentar uma proposta.
Poderão fazer parte da negociação no mutirão dívidas que não possuem bens dados em garantia; que estejam em atraso e em nome de uma pessoa natural; e tenham sido contraídas de bancos ou financeiras.
O Mutirão de Negociação e Orientação Financeira é uma das iniciativas do acordo de cooperação técnica assinado entre a Febraban e o Banco Central (BC) para desenvolver ações coordenadas de educação financeira
