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O Ministério da Educação publicou nesta quinta-feira (21) no Diário Oficial da União medida que altera a portaria nº 85, de 24 de agosto de 2021, a qual divulga a relação de Estados que estão aptos a receber recursos referentes ao Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, bem como autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação a realizar o empenho e o pagamento de recursos financeiros aos governos estaduais.
O MEC autorizou, por essa medida, repasse de R$ 83.436.773,26 referentes às adesões de 2016, 2017, 2018 e 2019 ao Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.
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Assim, na condição de Estado apto, o Acre receberá R$ 1.288.850,10, sendo R$ 290.486,76 da parcela de custeio para 2021.
