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De R$ 1,7 bilhão de empréstimos autorizados, governo do Acre não executou nenhum contrato

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A reunião da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Assembleia Legislativa do Acre nesta terça-feira, 19, que trata do pedido de empréstimo de R$ U$$ 41 milhões, pouco mais de R$ 227 milhões, junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, com sede em Cochabamba, na Bolívia, segue com o secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), coronel Ricardo Brandão, sendo questionado por deputados. A participação de Brandão ocorre após o presidente do Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento do Acre, economista Orlando Sabino, falar da capacidade de endividamento do Estado e também da solidez do Fundo Financeiro.

O secretário abriu a sua fala revelando que a gestão de Gladson Cameli realizou 5 operações de crédito desde 2019 e que nenhuma foi executada pelo Estado do Acre. De acordo com Brandão, quatro operações foram levantadas junto a Caixa Econômica Federal, sendo a primeira de R$ 392 milhões, que foi alterada e substituída por R$ 560 milhões, que acabou sendo alterada novamente para R$ 510 milhões, e depois alterada novamente para mais R$ 268 milhões, totalizando R$ 1,7 bilhão, Outro empréstimo não executado pelo governo foi a operação junto ao Branco do Brasil Rural cujo R$ 1 bilhão foi negociado para pagar empréstimos com a União visando ter apenas uma dívida com juros menores. Todas essas operações foram aprovadas pela Assembleia Legislativa.

Ao revelar os números, Brandão afirmou que existe uma falta de comunicação entre o Estado e o parlamento em relação aos deputados não serem informados sobre o andamento das operações. “Eu peço desculpa com relação a essa falta de comunicação”, disse o secretário, enfatizando que o recurso do Fonplata seria a única operação de crédito a ser executada nesta gestão.

A fala do secretário despertou a indignação dos parlamentares que aprovaram os empréstimos. O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), levantou a questão de que a ponte da Sibéria, em Xapuri, cujo o edital de licitação foi lançado essa semana pelo governador Gladson Cameli, consta na lista de obras em que o dinheiro do Fonplata, caso seja aprovada na casa legislativa, será usado. “Como é que se lança um edital de licitação sem dinheiro? Se nem o empréstimo foi votado ainda?”, questionou.

Brandão respondeu Magalhães afirmando que a proposta da operação de crédito é ampla e afirmou que caso o governo não conseguisse o investimento via financiamento, usaria recursos próprios. O deputado comunista pediu então que a obra da ponte fosse retirada da ementa do PL já que tem dinheiro para isso e que fosse inserido para investimento na produção rural.

Em aparte, o líder do governo na Aleac, deputado Pedro Longo (PV), questionou o secretário se a sugestão de Magalhães de inserir recursos para a produção rural possa ser adicionado no planejamento da operação de crédito do Fonplata. Brandão respondeu que todas as operações de crédito são contratadas dentro de eixos e que no Fonplata o foco é infraestrutura e saneamento básico, o que impossibilita a ação. O secretário enfatizou que o orçamento para a produção rural pode ser destacado no orçamento geral da União e de emendas parlamentares.

O deputado Roberto Duarte (MDB) afirmou que apresentará emenda pedindo que os empréstimos tidos como não executados em que as lei foram aprovadas pelo parlmento, sejam revogados. “Quero revogar essas leis para não ficar um cheque em branco. Eu voto a favor do empréstimo se revogarem os demais empréstimos que não serviu para nada”, disse.

 

Na rede

Familiares de presos também fecham ponte no Juruá por suspensão de visitas

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Familiares dos detentos reclusos no Complexo Penitenciário Manoel Neri, em Cruzeiro do Sul, fecharam a Ponte da União no final da tarde desta sexta-feira, 26, impedindo a passagem de veículos. O manifesto é por conta da suspensão das visitas aos detentos neste final de semana.

Grandes filas se formam dos dois lados da ponte, que dá acesso à Variante e à BR-364, e saída para a capital e outros municípios. A Polícia Militar está no local  na tentativa de liberar o tráfego, mas a ponte segue fechada.

Apesar da visita ter sido retomada em Rio Branco neste final de semana, em Cruzeiro do Sul, as visitas seguem suspensas. Segundo uma fonte, por falta de efetivo.

Por causa da Operação Padrão, os Policiais Penais não estão cumprindo o banco de horas, o que desfalca o efetivo.

As mulheres reclamam ainda da  desigualdade no tratamento dos presos. Crianças seguram cartazes afirmando que os presos são maltratados.

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Destaque 3

Socorro diz que ainda não conversou com Gladson, mas não descarta candidatura

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Apesar do papo principal ser sobre o pagamento do abono aos profissionais da educação, a entrevista concedida por Socorro Neri, secretária de educação, ao Boa Conversa do ac24horas, não poderia deixar de falar de política.

Socorro foi questionada pelos apresentadores Marcos Vinícius e Astério Moreira sobre declaração recentes do governador Gladson Cameli de que ela seria um possível nome para ser candidata à vice-governadora nas eleições do ano que vem.

Neri, que foi candidata à prefeitura de Rio Branco com o apoio de Cameli se disse honrada com a lembrança, mas destacou que ainda não conversou sobre o assunto. “É claro que fico honrada em ser lembrada, mas nunca conversamos sobre isso. Quando fui convidada para assumir a secretaria de educação foi com a missão de melhorar as coisas. As tarefas cotidianas são tantas que ainda não tivemos chance de conversar sobre política”, alegou.

Neri também falou do PSB, partido pelo qual foi candidata à prefeitura, e que surge com a chance de ter o deputado Jenilson Leite, como candidato próprio na eleição do ano que vem enfrentando Gladson. “Desde que recebi o convite para assumir a educação, juntei as pessoas que compõem o partido e deixei bem claro que de fato estava indo cumprir uma missão. Eu não tenho mais essa vinculação partidária, eu serei grata sempre, mas não me sinto mais parte e o PSB não conta mais comigo. Até hoje eu não conversei sobre o partido que irei e estou aguardando uma conversa com o governador”, explicou.

A ex-prefeita também comentou a declaração dada pelo publicitário David Sento-Sé de que foi difícil trabalhar com Neri por conta da mesma não ser política. “Eu tive notícia ao longo do dia dessa fala dele. Durante a campanha ele foi muito duro em alguns momentos, mas é a opinião dele. Quanto a não ser política, eu não faço nada errado, nada que traga prejuízo para a população. Os nossos santos não batem”, disse, provocando gargalhadas.

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Extra Total

Governo amplia de 8 para 12 mil servidores que receberão abono de R$ 160 milhões do Fundeb

Secretária de Educação Socorro Neri afirmou que professores receberão R$ 11 mil em nova proposta de lei que será enviada a Assembleia Legislativa

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A Secretária de Educação do Acre, Socorro Neri, esteve no Boa Conversa, transmitido pelo ac24horas, na noite desta sexta-feira, 26, e explicou as mudanças em relação ao pagamento do abono aos profissionais da educação oriundos da sobre do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Socorro admitiu que a priori, o entendimento do governo era de que o valor de cerca de R$ de 160 milhões seria pago apenas para os professores que estão em efetivo exercício na rede de educação pagando em média cerca de R$ 16,6 mil  para cada profissional.

“Nós nos baseamos no artigo 61 da LDB. Ocorre que no dia do lançamento, as outras categorias se mobilizaram, falaram com o governador que tem o coração grande e procura ser justo e ele recomendou que a PGE fizesse um novo estudo, definindo quem teria o direito de receber”, afirma Neri.

A gestora da educação afirmou que o novo Projeto de Lei já se encontra praticamente pronto e deve ser encaminhado até a próxima quarta-feira para a análise dos deputados estaduais. O universo de profissionais da educação que vão ter direito a receber o abono passa de pouco de 8 mil para mais de 12 mil servidores, o que vai diminuir o valor que os professores devem receber. “É claro que a medida que outros profissionais entram, a divisão é diferente”, afirma a secretária.

A proposta do governo vai englobar três grupos que terão direito ao abono. A primeira, que é a dos professores que estão em atividade, o valor cai de 16 para pouco mais de R$ 11 mil.

Socorro Neri garantiu que os valores e quais os profissionais que estarão nos outros dois grupos vão ser definidos nas próximas horas e deve ser anunciado pelo governador Gladson Cameli nos próximos dias.

Sobre quem vai ficar de fora, que era o temor dos servidores considerados de apoio, Neri afirmou que o universo de quem não será beneficiado é menor que 2 mil profissionais. “Ocorre que a Lei determina que para receber, os servidores considerados de apoio administrativo ou operacional, com vigias e merendeiras, por exemplo, precisam ter curso técnico ou superior na área pedagógica”, destaca Socorro.

Assista a entrevista:

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Destaque 2

Lovisaro é o mais votado; Curti e Cosmo entram na lista tríplice para PGJ do MP do Acre

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Com 100% das urnas apuradas, os membros do Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) escolheram, nesta sexta-feira, 26, a lista tríplice de candidatos a Procurador-Geral de Justiça, compostas pelos procuradores de Justiça, Danilo Lovisaro (32,65% – 48 votos), Rodrigo Curti (27,89% -.41) e Cosmo Lima (20,4% – 30), que disputam a sucessão da atual procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane. Em quarto, ficou Carlos Maia com 19,4% -28 votos. A eleição ocorreu das 8 às 17, na sede da instituição.

O novo procurador-geral vai conduzir a instituição no biênio 2022-2024. Ao todo, dos 80 votos previstos, foram 59 computados presencialmente, 20 de forma antecipada e apenas uma abstenção.

A atual procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane, revelou ao ac24horas que sai ao fim do mandato com a sensação de dever cumprido na instituição. “Tivemos dificuldade e muitos avanços. A eleição contou com quatro candidatos valorosos, qualquer um que assumir vai encontrar um MP com as contas sanadas. A expectativa é que se dê continuidade aos avanços”, argumentou.

A lista tríplice com os três mais votados será encaminhada ao governador do estado, Gladson Cameli, que, de acordo com a Lei Complementar 291/2014, têm até 15 dias, após ter recebido a lista oficialmente, para nomear o novo chefe do MPAC.

A procuradora de Justiça, Gilcely Evangelista, da Comissão Eleitoral, disse que oitenta membros, entre promotores e procuradores de Justiça, estavam aptos a participar da votação, que se deu de forma presencial, em sistema de cédulas de papel, na Sala de Sessões do Edifício-Sede do MP acreano, no horário das 8 às 17 horas.

O que dizem os procuradores da lista

O procurador de Justiça Carlos Maia, Cosmo Lima, revelou que essa é a sua 6° candidatura ao pleito, porém, segundo ele, desta vez, espera vencer e ser escolhido Procurador-Geral do órgão. “Historicamente, eu sempre entro na lista, mas nunca fui escolhido e nomeado pelo Governador, pois ele é quem escolhe. Espero ingressar e espero vencer, obviamente”.

Cosmo Lima disse ainda que caso se torne Procurador-Geral, o principal legado que pretende deixar no órgão é manter o espírito de união, de unidade, de compromisso com a gestão e maior efetividade nas áreas de atuação e com o fortalecimento da instituição que é essencial para a defesa da democracia”, afirmou.

Já o procurador Danilo Lovisaro contou que o sistema de votação é de suma importância para o Ministério Público. “Esse é um momento em que todos os candidatos podem entrar em contato com os membros da instituição, apresentar os votos”.

Lovisaro disse ainda que a expectativa é grande quanto a escolha do governador Gladson Cameli. “É de acordo com o ordenamento constitucional”. Quanto ao legado que pretende deixar ao órgão, o promotor diz que deverá primar pelo diálogo com a classe. “Pretendo dá um tratamento isonômico a todos e incentivar a forma integrada, bem como combater as facções criminosas”, pontuou.

O procurador Carlos Maia contou que os quatro candidatos têm condições de chegar a ser o escolhido do governador Gladson Cameli, porém, Maia disse que qualquer um dos procuradores que for o procurador-geral, o MP vai estar bem representado. “Eu quero deixar como legado um cuidado maior e melhor com os membros do órgão. Já cuidamos de tanta gente, precisamos dar uma atenção aos nossos servidores”.

O procurador de Justiça, Rodrigo Curti, não quis conceder entrevistas. Segundo ele, o momento mais oportuno será quando o governador Gladson Cameli escolher o novo Procurador-Geral do Ministério Público.

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