Em entrevista ao Boa Conversa, exibido pelo ac24horas, o vice-presidente da Associação do Ministério Público do Acre, Fernando Cembranel, afirmou nesta quinta-feira, 14, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a revisar ou mesmo anular atos de promotores e procuradores que “interfiram na ordem pública, ordem política, organização interna e independência das instituições”, é um efeito da Operação Lava Jato.
O CNMP é um órgão externo de controle, responsável pela fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público e de seus membros.
Cabe ao CNMP, por exemplo, avaliar a conduta de procuradores e promotores em julgamentos de processos administrativos disciplinares. Um dos dispositivos, por exemplo, determina que o corregedor do CNMP órgão será escolhido dentre os indicados pelo Congresso ao conselho.
A PEC que tramita na Câmara dos Deputados aumenta de 14 para 15 o número de integrantes do CNMP. Além de ampliar o número de indicados do Congresso para o conselho e ampliar a influência dos procuradores-gerais sobre os conselhos superiores.
O promotor afirmou que a PEC é a maior investida contra a autonomia do Ministério Público desde que ele ganhou suas atuais características, com a Constituição de 1988, buscando interferir nos resultados finais do MP.
“Não só um retrocesso, mas sim um verdadeiro desmonte. Essa PEC foi uma surpresa da forma que foi colocado, embora, já se esperava pelo movimento que o Ministério Público fez nos últimos tempos, que viesse algo nesse sentido tanto que foi batizada de PEC da Vingança”, afirmou.
“É o efeito da Lava Jato porque a missão que a Constituição aferiu ao MP que permitiu que se chegasse a poderosos e ao que parece a classe política busca mecanismos de frear e controlar atuação do MP, ou seja, é o contrário do combate à corrupção, se busca então frear, amarrar e barrar a entidade que tem esse protagonismo que vem da Constituição”, acrescentou o promotor.
Em seguida, o promotor rebateu a fala de políticos que afirmam que o MP é um dos órgãos do Brasil que não funcionam com relação a punir seus membros.
“Existe a Lei de abuso de autoridade, as Corregedorias e as nossas não perdoa e não passa cabeça na mão de ninguém. Esses procedimentos tramitam em segredo de justiça, mas o CNMP fiscaliza a atuação das corregedorias estaduais e em alguns casos ampliam as punições dadas pelas corregedorias estaduais. Em comparação com o CNJ, e CNMP pune muito mais os seus membros e esses argumentos dos políticos não procedem”, encerrou.
Veja a entrevista completa:
