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PEC da Vingança: vice-presidente da Associação do MPAC diz que proposta é efeito da Lava Jato

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Em entrevista ao Boa Conversa, exibido pelo ac24horas, o vice-presidente da Associação do Ministério Público do Acre, Fernando Cembranel, afirmou nesta quinta-feira, 14, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a revisar ou mesmo anular atos de promotores e procuradores que “interfiram na ordem pública, ordem política, organização interna e independência das instituições”, é um efeito da Operação Lava Jato.

O CNMP é um órgão externo de controle, responsável pela fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público e de seus membros.

Cabe ao CNMP, por exemplo, avaliar a conduta de procuradores e promotores em julgamentos de processos administrativos disciplinares. Um dos dispositivos, por exemplo, determina que o corregedor do CNMP órgão será escolhido dentre os indicados pelo Congresso ao conselho.

A PEC que tramita na Câmara dos Deputados aumenta de 14 para 15 o número de integrantes do CNMP. Além de ampliar o número de indicados do Congresso para o conselho e ampliar a influência dos procuradores-gerais sobre os conselhos superiores.

O promotor afirmou que a PEC é a maior investida contra a autonomia do Ministério Público desde que ele ganhou suas atuais características, com a Constituição de 1988, buscando interferir nos resultados finais do MP.

“Não só um retrocesso, mas sim um verdadeiro desmonte. Essa PEC foi uma surpresa da forma que foi colocado, embora, já se esperava pelo movimento que o Ministério Público fez nos últimos tempos, que viesse algo nesse sentido tanto que foi batizada de PEC da Vingança”, afirmou.

“É o efeito da Lava Jato porque a missão que a Constituição aferiu ao MP que permitiu que se chegasse a poderosos e ao que parece a classe política busca mecanismos de frear e controlar atuação do MP, ou seja, é o contrário do combate à corrupção, se busca então frear, amarrar e barrar a entidade que tem esse protagonismo que vem da Constituição”, acrescentou o promotor.

Em seguida, o promotor rebateu a fala de políticos que afirmam que o MP é um dos órgãos do Brasil que não funcionam com relação a punir seus membros.

“Existe a Lei de abuso de autoridade, as Corregedorias e as nossas não perdoa e não passa cabeça na mão de ninguém. Esses procedimentos tramitam em segredo de justiça, mas o CNMP fiscaliza a atuação das corregedorias estaduais e em alguns casos ampliam as punições dadas pelas corregedorias estaduais. Em comparação com o CNJ, e CNMP pune muito mais os seus membros e esses argumentos dos políticos não procedem”, encerrou.

Veja a entrevista completa:

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Cotidiano

Acre apresenta estabilidade em casos de síndrome respiratória grave, diz Fiocruz

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Foto: Reprodução

A incidência de casos e óbitos causados por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) no estado do Acre manteve-se estável na semana encerrada em 16 de outubro, conforme informou o boletim InfoGripe, divulgado nesta quarta-feira, 20, pela Fundação Oswaldo Cruz.

O Acre é um dos 11 estados brasileiros em que há tendência de queda na análise das últimas seis semanas (longo prazo). Além dele, estão: Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia e São Paulo e Distrito Federal.

Ao contrário disso, das 27 unidades federativas, nove apresentam sinal de crescimento na tendência de longo prazo: Alagoas, Amapá, Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. Como tal crescimento é recente, ele ainda é considerado compatível com uma oscilação dentro da estabilidade, avalia o boletim.

A capital do Acre, Rio Branco, também está fora do grupo em que o nível de transmissão comunitária ainda é considerado alto: Aracaju, Belém, Boa Vista, Campo Grande, Cuiabá, Fortaleza, João Pessoa, Macapá, Maceió, Manaus, Natal, Palmas, Porto Alegre, Porto Velho, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, Teresina e Vitória. Segundo a pesquisa, nenhuma capital apresenta transmissão em nível extremamente alto.

De acordo com o boletim, o cenário atual aponta para indícios de estabilidade na tendência de longo prazo (últimas seis semanas) e de crescimento leve na tendência de curto prazo (últimas três semanas), o que ainda é considerado compatível com um quadro geral de estabilidade.

Os casos da síndrome são acompanhados por pesquisadores como um dos parâmetros para monitorar a pandemia de covid-19, já que o SARS-CoV-2 foi o responsável por 96,6% dos 673 mil casos de SRAG causados por vírus em 2021 e por 98,8% dos 413 mil que foram registrados em 2020.

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Cotidiano

Justiça decide que governo tem 45 dias para apresentar projeto de implantação de CEI

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Acolhendo parcialmente pedido do Ministério Público Federal (MPF) feito em ação civil pública, a Justiça Federal do Acre (JF) deu o prazo de 45 dias para que o Estado do Acre apresente projeto de lei ao legislativo estadual, com destaque de urgência da matéria, para promover a implantação do Conselho Estadual Indígena (CEI).

Mesmo tendo sido criado pela Constituição do Estado do Acre (2001), o CEI do Acre nunca funcionou. Essa situação levou o MPF, em 2020, a ajuizar ação civil pública na JF para que a implementação do órgão seja efetivada pelo governo do Acre.

O CEI deve atuar em políticas públicas para as necessidades de manutenção territorial e ambiental, bem como de saúde, habitação e educação, com respeito às origens e especificidades culturais das diversas etnias indígenas presentes no Estado do Acre. O colegiado deve assessorar o governo do Estado na elaboração de diretrizes e projetos de políticas públicas em favor dos povos indígenas localizados no estado do Acre.

Em audiência de conciliação realizada no início do ano, o Governo do Estado se comprometeu a editar nova lei que reformulasse o Conselho atualmente existente, considerando a aparente inconstitucionalidade da lei estadual editada em 2003.

O MPF noticiou o descumprimento do acordo, o que levou a JF a determinar que, no prazo de 45 dias, o Estado do Acre apresente projeto de lei ao legislativo estadual, com destaque de urgência da matéria, para promover a implantação do CEI e a aplicar multa de R$ 50 mil pelo descumprimento do acordo.

De acordo com a decisão, o Estado do Acre deverá ainda consultar as comunidades indígenas sobre as lideranças que farão parte do CEI para que ocorra a pluralidade representativa no Conselho antes mesmo do envio da redação do projeto de lei ao legislativo acreano. O Estado do Acre já havia acordado compromisso de instalação do CEI, no prazo de seis meses, o que não foi cumprido. Portanto, a decisão da JF alerta ainda que o descumprimento do acordo firmado entre as partes, acarretará em pagamento de multa dirigida ao chefe do executivo estadual.

Com informações do MPF no Acre

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Acre 01

Com direito a moqueca e carne de sol, PP convida deputados para chapão da morte em 2022

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Em um almoço regado a moqueca, carne de sol e política, a senadora Mailza Gomes (Progressistas), o presidente da Assembleia Legislativa do Acre, Nicolau Junior e os deputados, Gerlen Diniz e José Bestene, conversaram nesta quarta-feira, 20, com os deputados estaduais, Whendy Lima, Marcos Cavalcante, Chico Viga e André Vale acerca das eleições de 2022.

Na ocasião, a presidente do Progressistas, Mailza Gomes, convidou os parlamentares que estão de saída de seus respectivos partidos para integrarem as fileiras da sigla nas eleições de 2022.

A expectativa segundo os deputados estaduais José Bestene e Gerlen Diniz é eleger de seis a sete parlamentares em 2022. A saída deve ocorrer apenas na janela partidária prevista para maio do ano que vem.

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Acre

Expo Dubai, biodiversidade e o Parque Tecnológico do Acre

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Por Senadora Mailza Gomes

Com o objetivo de explorar ideias, avanços científicos e tecnológicos, a Expo Dubai acontece de 1º de outubro de 2021 a 31 de março de 2022, em Dubai, nos Emirados Árabes. O evento reúne empresas, ONGs e governos para discutir negócios, tecnologia, urbanismo, sustentabilidade, ciências, cultura, economia, dentre outros. A exposição tem por tema “Connecting Minds, Creating the Future” (Conectando Mentes, Criando o Futuro”) organizada em três eixos temáticos: oportunidade, mobilidade e sustentabilidade.

Neste evento, o Governo do Brasil apresenta ao mundo o que tem feito para preservação do planeta e expansão da oferta de alimentos.

O pavilhão brasileiro destacará a temática Together for Sustainable Development (Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável), dividido em natureza, pessoas e o amanhã (Together for Nature, Together for People e Together for Tomorrow).

Alinhada com as necessidades mundiais, observando a realidade acreana, iniciei em 2019 um intenso trabalho para criação do Parque Tecnológico do Acre, justamente para atender essas demandas. O nosso estado dispõe de uma gigantesca biodiversidade ainda não compreendida, mas imensamente cobiçada e valiosa mundialmente. O Parque Tecnológico do Acre é a ferramenta necessária para transformar as riquezas das nossas matas em melhoria de vida para nosso povo através da Inovação, Pesquisa, Tecnologia, Desenvolvimento, Extensão e Economia Criativa.

Atualmente, está sendo finalizado o Ecossistema de Inovação de Rio Branco, que é a formulação de ações e diretrizes necessárias para criar o ambiente propício para fortalecimento e crescimento das ações de Inovação, Pesquisa, Tecnologia, Desenvolvimento, Extensão e Economia Criativa.

No final de setembro, apresentamos o projeto ao Ministro da Educação, Milton Ribeiro, junto com o SEBRAE e os mais de 50 parceiros, a penúltima etapa do projeto. O projeto já conta com o apoio da Universidade Federal do Acre, Instituto Federal do Acre (IFAC), Governo do Acre e Prefeitura de Rio Branco.

Na mesma oportunidade o Sebrae lançou o edital Inova Amazônia para seleção de projetos nos estados da Amazônia para desenvolver pequenos negócios, startups, empreendimentos e ideias inovadoras que tenham como premissa a exploração e o uso sustentável dos recursos da biodiversidade Amazônica.

Para dar início ao marco da história do Acre, no dia 11 de novembro será apresentada a última etapa do projeto onde serão dispostas as ações de captação de recursos, investimentos em ações de fortalecimento e estruturação dos parceiros e aberturas de bolsas para pesquisa e extensão, bem como capital para projetos de economia criativa.

Pela primeira vez na história, nós teremos um ambiente favorável para criar negócios. Também conseguiremos saber como a floresta pode gerar renda a quem mora nela através de inovação, pesquisa e extensão da biodiversidade.

O projeto dá oportunidade ao estudante de ensino médio de Jordão, por exemplo, de pegar aquela ideia dele e transformar num negócio promissor. Mas também oportuniza o agricultor ou seringueiro, em parceria com as universidades, a ter acesso a instrução devida e com isso melhorar a renda e ter novos caminhos de desenvolvimento.

O Parque Tecnológico do Acre é agricultura, empreendedorismo, governo, universidades e acadêmicos, é oportunidade de geração de renda, parceria entre instituições, acesso à informação. O Parque Tecnológico do Acre é a mudança na vida de todos.

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